Título: O Processo - II Série

Editora:Gazeta Jurídica

Autor: Ada Pellegrini Grinover

ISBN: 9788566025033

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1212

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Estudos e Pareceres de Processo Civil

Resenha:
Dando continuidade à publicação de seus estudos e pareceres, Ada Pellegrini Grinover traz a público o resultado de seu labor científico dos últimos três anos, com o tomo O processo II Série: estudos e pareceres. O livro, mais uma vez, se ancora na visão constitucional do processo e em seus grandes princípios, enfrentando à sua luz as mais importantes e atuais discussões no âmbito processual.
A primeira parte - Estudos - apresenta uma seleção de estudos específicos sobre temas polêmicos e controvertidos no direito processual brasileiro, como a inconstitucionalidade da inspeção no âmbito do direito da concorrência, a arbitragem e a prestação de serviços públicos, a estabilização da antecipação de tutela, direitos individuais homogêneos e o dano moral coletivo e prescrição e a decadência na ação de improbidade administrativa.
A segunda parte - Pareceres - é composta por trabalhos produzidos à luz de casos concretos, em que a posição, isenta e fundamentada, da autora, lhe valeu o respeito dos tribunais, que frequentemente os acolheram como razão de decidir. Os pareceres referem à análise de casos no âmbito do direito do consumidor, defesa da concorrência, arbitragem, entre outros.
Esta obra, de leitura indispensável para estudiosos e para profissionais do Direito, assinala uma nova etapa da construção científica da autora, dentro da linha de coerência que acompanha seus trabalhos.

Sumário
APRESENTAÇÃO
Parte I
ESTUDOS
1 INCONSTITUCIONALIDADE DA INSPEÇÃO NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO
1. O processo administrativo para a apuração e repressão de infrações da ordem econômica (Lei n.º 8.884/90)
2. A inspeção prevista pelo art. 35, §§ 2.º e 3.º, da Lei n.º 8.884/94
3. Os parâmetros constitucionais da busca e apreensão: a necessidade de ordem judicial para a busca e apreensão domiciliar
4. A delimitação do conceito de casa na Constituição e a busca e a apreensão em estabelecimentos industriais
5. Da busca e apreensão: natureza jurídica
6. A necessidade de delimitação da coisa a ser buscada e apreendida
7. Da inspeção prevista no § 2.º do art. 35 da Lei n.º 8.884/94: violaçãoda reserva de jurisdição
8. Da garantia do Nemo tenetur se ipsum acusare e a multa do art. 26-A da Lei n.º 8.884/96, acrescido pela Lei n.º 10.149/2000
9. O princípio da proporcionalidade
10. Da análise da inspeção do art. 35, §§ 2.º e 3.º, da Lei n.º 8.884/94: violação do princípio da proporcionalidade
2 O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO ÂMBITO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA
1. Defesa da concorrência e interesses difusos
2. A lei n. 7.347 e sua interação com o Código de Defesa do Consumidor
3. A aplicação da lei n. 7.347/85 e do CDC à defesa da concorrência
4. O termo de ajustamento de conduta - TAC no âmbito da defesa da concorrência
5. Da natureza jurídica do TAC: transação
6. A transação sem admissão de culpa: o nolo contendere
7. Conclusões
3 A 'ARBITRAGEM' DA ANATEL
1. Natureza jurídica da arbitragem a cargo da ANATEL
2. O controle das decisões arbitrais da ANATEL pelo Poder Judiciário
3. Conclusões
4 OS FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA CONCILIATIVA
5 ACÃO CIVIL PÚBLICA: DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E DANO MORAL COLETIVO
1. Os direitos individuais homogêneos
2. A regra 23 das Federal Rules
3. Requisitos específicos da "class action for damages": a "prevalência" das questões comuns e a "superioridade" da tutela coletiva
4. Alguns exemplos de decisões norte-americanas
5. Os requisitos da tutela dos interesses individuais homogêneos no sistema brasileiro: a origem comum e a homogeneidade
6. Homogeneidade e prevalência dos interesses comuns. A possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir
7. Superioridade (rectius, eficácia) da tutela coletiva e interesse de agir
8. Conclusão: aplicabilidade dos requisitos de "prevalência" e "superioridade" (ou eficácia) à ação civil pública reparatória dos danos individualmente sofridos
9. Direitos individuais homogêneos e dano coletivo
6 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.
A) DECURSO DO TEMPO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1. Dos fenômenos extintivos de direitos: prescrição e decadência
2. Distinção entre os institutos da prescrição e da decadência
3. A prescrição e a regra inserta no parágrafo 5º do art. 37 daConstituição Federal e as regras da Lei 9.429/92
4. Continuação: em caráter de argumentação, extinção da legitimação extraordinária do Ministério Público
5. Continuação: prescrição e decadência na Lei 8.429/92
B) DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
1. Interrupção: elementos conceituais e causas
2. Interrupção pelo protesto e interesse de agir: ineficácia se o titular do direito já dispõe de elementos para deduzir a pretensão cuja prescrição se quer evitar
3. Interrupção pelo protesto (ou outra medida cautelar preparatória) e inércia do titular no aforamento da demanda que veicula a pretensão (cuja extinção se quis evitar): ineficácia do protesto ou da citação
4. Descompasso subjetivo e objetivo entre protesto e ação em que deduzida a pretensão (cuja extinção se buscou impedir): ineficácia interruptiva
5. Interrupção da prescrição pelo protesto ou pela citação válida: ineficácia interruptiva se feito o ato em procurador sem poderes especiais
C) CONCLUSÕES
7 ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO E CONTRADITÓRIO
1. Assistência: interesse jurídico x interesse econômico (de fato)
2. Assistência litisconsorcial e alienação da coisa litigiosa
3. Pedido de assistência e garantia do contraditório
8 REVOGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E TERCEIROS (em particular, no âmbito societário)
1. Limites subjetivos da coisa julgada
2. Autoridade da coisa julgada e terceiros. Vinculação de terceiros e substituição processual
3. Revogação da tutela antecipada: irreversibilidade e resolução em indenização por perdas e danos
4. Continuação: irreversibilidade e atos envolvendo terceiros (e, em particular, no âmbito societário)
5. Conclusões
Parte II
PARECERES
DIREITO DO CONSUMIDOR
1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGÊNCIA REGULADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E LIVRE CONCORRÊNCIA. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
A) O ELEMENTO SUBJETIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
1. A legitimidade como uma das condições para o julgamento do mérito
2. Litisconsórcio necessário unitário
3. Agências reguladoras: análise no plano do direito material (para aferir a legitimação "ad causam")
4. Tutela coletiva (em sentido lato) e os princípios da isonomia, impessoalidade e livre concorrência
5. A possibilidade da denunciação da lide (em caráter eventual)
6. O exame do caso submetido a consulta
B) TUTELA ANTECIPADA E DEVIDO PROCESSO LEGAL
1. Requisitos para antecipação da tutela
2. Tutela nas obrigações de fazer e não fazer: os meios de coerção (em particular, a multa) e os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade
3. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. ANATEL. PROCONs ESTADUAIS. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES.
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. O papel e os atributos das agências reguladoras
2. Segue: a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
3. Coordenação entre agências reguladoras e demais órgãos de defesa do consumidor. Vedação ao "bis in idem" e critérios para atuação articulada
4. Agências reguladoras e controle jurisdicional
5. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
3 DIREITO DO CONSUMIDOR. RECALL. PERICULOSIDADE INERENTE E RISCO DO DESENVOLVIMENTO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Segurança do produto no sistema do Código de Defesa do Consumidor: expectativa legítima e razoabilidade
2. Segurança do produto, evolução tecnológica e o chamado risco do desenvolvimento
3. Continuação: o chamado risco de desenvolvimento como excludente da responsabilidade civil do fornecedor
4. Segurança do produto: enfoque sob o ângulo administrativo. Distinção entre as esferas da responsabilidade civil e administrativa. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
5. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
4 DIREITO DO CONSUMIDOR. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTIDADES PRIVADAS.A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Exercício do poder e garantia do contraditório
2. Contraditório e direito à prova
3. A observância do contraditório pelo órgão que preside a produçãoda prova: exame da ilicitude da prova
4. Entidades que integram o sistema nacional de defesa do consumidor: identificação de exercício de poder e submissão à exigência constitucional do contraditório (e respectivos desdobramentos)
5. O exame da situação retratada na consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
5 DIREITO DO CONSUMIDOR. PUBLICIDADE NACIONAL. COMPETÊNCIA PARA IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES. NE BIS IN IDEM. IRRETROATIVIDADE DA LEI
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Competência para aplicação de sanções administrativas no âmbito
2. do Código de Defesa do Consumidor: vedação ao bis in idem
2. A irretroatividade da lei e o princípio da segurança jurídica
3. A Administração e o princípio da legalidade
3.1 O conteúdo do princípio
3.2 O princípio da legalidade e os limites do poder regulamentar
4. Proporcionalidade e razoabilidade
5. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SENTENÇA GENÉRICA. INICIATIVA DA PARTE. ÔNUS DE ALEGAÇÃO E CONTRADITÓRIO. TIPICIDADE DA EXECUÇÃO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. O princípio da iniciativa da parte e a liquidação/execução da sentença condenatória genérica própria da demanda em defesa dos direitos individuais homogêneos
2. A "fluid recovery" do direito brasileiro
3. A liquidação da sentença condenatória genérica: ônus de alegação do interessado e necessidade de observância do contraditório
4. O aproveitamento, in utilibus, da sentença condenatória genérica para beneficiar os autores de ações individuais. Liquidação e execução. A iniciativa das partes. O ônus de alegar e provar. Inversão do ônus da prova
5. Tipicidade dos atos executivos e impossibilidade de alteração, pelo juiz, das regras que disciplinam a execução (em particular, a execução por quantia)
6. Necessária imparcialidade do perito
7. Arbitramento de honorários na sentença de procedência da demanda para defesa de direitos individuais homogêneos: descabimento
8. A análise do caso concreto
RESPOSTAS AOS QUESITOS
7 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INVERSÃO DO ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Ônus da prova e ônus de adiantamento das despesas da prova
2. Segue: inversão do ônus da prova e inversão do ônus de adiantamento das despesas das prova
3. Ônus de adiantamento das despesas de prova requerida pelo Ministério Público: confirmação da regra geral
4. Presunção de legitimidade dos atos da Administração: extensão do princípio e repercussão quanto à atribuição do ônus da prova
5. Exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
8 ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SEUS PARTICIPANTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
A CONSULTA
PARECER
1. Delimitação conceitual de consumidor
2. Continuação: a questão da vulnerabilidade
3. Delimitação conceitual de fornecedor
4. Continuação: entidades cujo objetivo social é resultado da vontade dos próprios partícipes
5. Breve exame das atividades bancárias (para identificar o quê, nelas, justifica a aplicação do CDC)
6. Continuação: exame das atividades securitárias
7. O exame da relação entre entidades de previdência privada fechada e seus participantes: necessidade de revisão do enunciado da Súmula n. 321 para exclusão dos referidos entes
9 O NEXO DE CAUSALIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. A legitimidade ad causam ordinária e a relação jurídica substancial
2. Responsabilidade civil e nexo de causalidade
3. Continuação: a chamada imputação objetiva e a idéia de razoabilidade
4. Continuação: a questão da solidariedade passiva no Código de Defesa Consumidor
5. Colocação do produto em circulação e configuração da relação de consumo
6. O exame do caso submetido a consulta.
RESPOSTAS AOS QUESITOS
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
10 INTERCEPTAÇÕES E GRAVAÇÕES. PROVA EMPRESTADA.
QUESITOS
PARECER
1. As garantias constitucionais do processo administrativo
2. Contraditório e direito à prova no processo administrativo
3. A legalidade da prova no processo administrativo: provas ilegítimas e provas ilícitas
4. Provas ilegitimamente produzidas: as conseqüências processuais do vício
5. Contraditório e a chamada "prova emprestada"
6. Contraditório e prova pericial
7. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo administrativo
8. O processo administrativo para apuração e repressão de infrações da ordem econômica (Lei 8.884/94)
9. A ilicitude das provas obtidas com violação do direito à intimidade
10. As interceptações telefônicas autorizadas e sua disciplina no direito brasileiro
11. As gravações clandestinas de conversas telefônicas por um dos interlocutores
12. Segue: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as gravações clandestinas
13. As chamadas interceptações ambientais (ou gravações entre presentes)
14. O caso da consulta: impossibilidade de utilização de prova emprestada produzida em procedimento realizado sem contraditório
15. O caso da consulta: inadmissibilidade da prova obtida em gravações clandestinas de conversas telefônicas
16. O caso da consulta: inadmissibilidade da prova obtida em interceptação ambiental
RESPOSTAS AOS QUESITOS
11 CADE. TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO E SEUS EFEITOS. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA JURÍDICA, BOA FÉ E CONFIANÇA LEGÍTIMA.
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
A) ESTABILIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO DAS DECISÕES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO
1. Da preclusão administrativa
2. Limites cronológicos da preclusão administrativa
3. Continuação: os princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança ("legítima") no Direito administrativo
4. Continuação: fatos novos a ensejar reabertura de investigação no âmbito administrativo
B) DO TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA
1. Compromisso de cessação de prática: natureza
2. Continuação: objeto
3. Continuação: cumprimento das obrigações e conseqüências (em particular, quanto à continuidade da investigação)
C) A ADMINISTRAÇÃO E A ORDEM CONSTITUCIONAL
1. A Administração e o devido processo legal
2. Contraditório e direito à prova
3. Ilicitude da prova colhida com violação ao devido processo legal e ao contraditório: conseqüências
4. Imparcialidade e impessoalidade no âmbito da Administração: entrelaçamento com as garantias do contraditório e do devido processo legal
5. Licitude da prova: "acordo de leniência"
D) A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
1. Os parâmetros constitucionais e legais da ordem de busca e apreensão: as "fundadas razões"
2. Continuação: impossibilidade de concessão de medida cautelar desvinculada de correspondente medida principal
3. As garantias na execução da diligência: determinação do que pode ser apreendido
E) EXAME DO CASO SUBMETIDO A CONSULTA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
12 CADE. MEDIDA DITA PREVENTIVA COM CARÁTER DE ANTECIPATÓRIA
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
A) DA NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA PREVENTIVA
1. Natureza de medida antecipatória da Medida Preventiva adotada
pela SDE
2. Aplicação do art. 273 CPC à Medida Preventiva adotada pela SDE: aplicação subsidiária, por integração e por analogia
B) A INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELA MEDIDA PREVENTIVA DA SDE
1. Inexistência de prova inequívoca: existência de meros elementos informativos
2. Inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
C) INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
1. O princípio da proporcionalidade
RESPOSTAS AOS QUESITOS
ARBITRAGEM
13 ARBITRAGEM. LITISCONSÓRCIO. NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
A) ARBITRAGEM E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
1. A garantia do devido processo legal (due process of law) na Constituição Federal brasileira: acesso à Justiça, contraditório e ampla defesa
2. Processo arbitral e limites à convenção das partes: garantias constitucionais e regras de ordem pública. Nulidade do laudo arbitral por afronta a tais normas
B) AS PARTES NO PROCESSO ARBITRAL
1. Limites subjetivos da convenção de arbitragem (e da sentença arbitral)
2. Litisconsórcio necessário unitário
3. Litisconsórcio necessário por força da lei
4. Litisconsórcio necessário e arbitragem
C) EXAME DO CASO SUBMETIDO A CONSULTA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
14 ARBITRAGEM: AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS DO DEVEDOR
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. A arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias
2. Da incompetência do Poder Judiciário para apreciar questões submetidas à arbitragem
3. Continuação: arbitragem limitada a controvérsias que versem sobre direitos disponíveis. Inteligência do disposto no art. 1º da Lei de Arbitragem
4. Controle jurisdicional (estatal) das decisões arbitrais: ação anulatória da sentença arbitral e embargos do devedor
5. Continuação: relação - e eventual identidade - entre a ação anulatória e os embargos do devedor. A possibilidade de ocorrer o fenômeno da litispendência
6. Sentença arbitral: eficácia preclusiva da coisa julgada e limitação às matérias articuláveis em embargos do devedor
7. Execução da sentença arbitral: regime da execução definitiva. Desnecessidade de apresentação de original
8. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
15 ARBITRAGEM. DESCABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. A arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias: o papel desempenhado pelo termo de arbitragem
2. Flexibilidade das formas no processo arbitral (confronto com o
processo estatal)
3. Segue: possibilidade de modificação no objeto do processo no curso
do processo arbitral
4. A regra de adstrição (entre sentença e demanda) e seus verdadeiros fundamentos
5. Exame do caso concreto
RESPOSTAS AOS QUESITOS
16 ARBITRAGEM. DESACOLHIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. REGRA DA ADSTRIÇÃO E REGRA DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Instituição da jurisdição contratual e investidura dos árbitros
2. Estabele,cimento, interpretação, e eventual alteração das regras processuais da arbitragem
3. Segue: excepcionalidade do controle judicial da sentença arbitral e taxatividade do rol previsto no artigo 32 da Lei de Arbitragem
4. Diferença entre regra de adstrição e regra de estabilização da demanda
5. Exame do caso concreto
RESPOSTAS AOS QUESITOS
17 ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. OBJETO LITIGIOSO: PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
A) DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DA CCBC
B) DAS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
1. Contraditório e valoração das alegações e das provas
2. Significado e conteúdo da garantia da motivação
3. A motivação de fato e o livre convencimento
4. Vícios da motivação
5. Da infringência às normas constitucionais de garantia e suas consequências
6. O objeto litigioso: pedido e causa de pedir
7. Não apreciação pelo juízo de uma causa de pedir: consequências
8. Julgamento "extra petita"
9. Acesso à justiça estatal e esgotamento dos recursos na via arbitral
10. Da litispendência
C) ANÁLISE DO CASO CONCRETO
1. Quanto à competência do tribunal arbitral da CCBC
2. Da infringência à garantia do contraditório
3. Reflexos da infringência ao contraditório na carência de motivação
4. Do objeto litigioso: pedido e causa de pedir. Julgamento citra petita
5. Julgamento extra petita
6. Acesso à justiça estatal e esgotamento dos recursos na via arbitral
7. Inexistência de litispendência
8. Mais dois argumentos levantados pelo réu: ação anulatória versando sobre interpretação de cláusula contratual e pretensão a julgamento do mérito
8.1 Mera interpretação de cláusula contratual?
8.2 Pretensão a sentença de mérito pelo juízo estatal?
RESPOSTAS AOS QUESITOS
OUTROS PARECERES
18 USUCAPIÃO COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. O Estatuto da Cidade
2. O usucapião especial de imóvel urbano
3. O usucapião especial coletivo
4. A ação civil pública (ou ação coletiva) em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.1 Do cabimento da ação em todas as matérias
4.2 Conceito de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.3 O objeto da demanda em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.4 A sentença genérica do processo em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.5 A liquidação da sentença condenatória e a habilitação dos beneficiários da sentença meramente declaratória e constitutiva
4.6 Legitimação das associações à ação em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos
4.7 Legitimação à habilitação
5. Aplicação ao caso concreto
RESPOSTAS AOS QUESITOS
19 AÇÃO POPULAR. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO COMO PRESSUPOSTO PARA A CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR- DA PRESCRIÇÃO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
A) DO INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO POPULAR
1. O objeto da ação popular
2. Caráter constitutivo (negativo) necessário da ação popular: confirmação de que a condenação pressupõe a desconstituição (que deve ser postulada pelo autor popular). Ausência de interesse de agir
3. O exame do caso submetido a consulta
B) DECURSO DO TEMPO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR
1. Dos fenômenos extintivos de direitos: prescrição e decadência
2. A excepcional imprescritibilidade prevista pela Constituição
3. O prazo extintivo estabelecido na lei da ação popular
4. O exame do caso submetido a consulta
C) EXAME DA ILEGALIDADE DO ATO, PELO PODER JUDICIÁRIO, NO CONTEXTO DA AÇÃO POPULAR
1. A ilegalidade como requisito essencial da ação popular
2. Alcance do controle jurisdicional quanto à legalidade do ato, na ação popular
3. Exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
20 AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. FATOS INCONTROVERSOS. JUSTIÇA DA DECISÃO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Ação rescisória: impossibilidade de se rediscutir a justiça da decisão
2. Segue: impossibilidade de reexame de fatos e de provas na rescisória (em particular na hipótese do inciso V do art. 485 do CPC)
3. Revelia no processo originário: impossibilidade, em rescisória, de rediscussão dos fatos tidos como verdadeiros
4. Poderes instrutórios: impossibilidade de a parte inerte invocar violação a um suposto dever do juiz
5. Prazo prescricional para propositura de demanda que tem por objeto indenização em decorrência de ilícito contratual
6. Exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
21 PATENTE DE INVENÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Da eficácia imediata dos atos das partes: em particular, o reconhecimento da procedência do pedido
2. Reconhecimento da procedência do pedido: ausência de interesse recursal, fato impeditivo do direito de recorrer e preclusão lógica
3. Ônus de alegação, preclusão e interesse público
4. Inadequação da via recursal para impugnar reconhecimento da procedência do pedido
5. Exame do caso submetido à consulta quanto ao reconhecimento do pedido
6. Da formulação, pela consulente, de pedido de patente de invenção, sob a égide da Lei n. 5.772/71 - Código da Propriedade Industrial -, não apreciado pelo INPI, e do atual pedido de revalidação de patente estrangeira (pipeline), formulado sob a égide do art. 230 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial)
RESPOSTAS AOS QUESITOS
22 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Capítulos da sentença (em particular aquele que condena ao pagamento de honorários advocatícios)
2. Condenação ao pagamento de verba honorária: direito autônomo do advogado
3. Legitimação ad causam e litisconsórcio necessário
4. Continuação: a hipótese de ação rescisória
5. Não citação de litisconsortes necessários e prazo decadencial na ação rescisória
6. Cabimento de mandado de segurança por terceiro prejudicado (litisconsorte necessário não incluído na relação processual)
7. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
23 DEPÓSITOS JUDICIAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. NORMAS DE CARATER PROCESSUAL
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Depósito judicial e depósito bancário
2. Segue: depósito em instituições financeiras estatais (algumas regras do direito positivo)
3. Depósito judicial e atividade tipicamente jurisdicional. Natureza processual das normas que regem o instituto
4. Segue: caráter indelegável da função e competência legislativa para as normas relativas ao depósito judicial
5. Depósito judicial e atividade administrativa: sujeição aos princípios que regem a Administração
6. Exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
24 CONCURSO USP. NULIDADE
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Vícios do ato processual: as meras irregularidades
2. A instrumentalidade das formas
3. Ainda no campo das invalidades: o princípio da causalidade
4. Continuação: a projeção sobre o interesse recursal (utilidade do recurso)
5. Vedação ao exame do mérito do ato administrativo
6. O exame do caso submetido a consulta
RESPOSTAS AOS QUESITOS
25 RECURSO ADMINISTRATIVO. LEGITIMAÇÃO PARA RECORRER
A CONSULTA
PARECER
26 PERÍCIA COMPLEXA
A CONSULTA
QUESITOS
PARECER
1. Da essência da prova pericial: conhecimento técnico especializado
2. Segue: da substituição do perito por ausência de conhecimento técnico especializado
3. Prova pericial complexa
4. Responsabilidade do perito por culpa ao prestar informações quanto a sua própria capacitação técnica
5. O exame do caso concreto
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Parte III
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
1 O PROJETO DE LEI BRASILEIRA SOBRE PROCESSOS COLETIVOS
A) Vantagens gerais
B) Pontos específicos
C) Retrocessos em relação ao Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos
2 MINUTA DO PROJETO DE LEI DO SENADO N°..., DE 2012
2.1 Justificação
3 PROJETO DE LEI N...
Parte IV
CONGRESSOS INTERNACIONAIS
1 XXV CONVEGNO DI STUDIO SU. CLASS ACTIONS. IL NUOVO VOLTO DELLA TUTELA COLLETTIVA IN ITALIA. UNO SGUARDO COMPARATIVO SU ALTRE ESPERIENZE.NEI PAESI DI CIVIL LAW
1. Interessi diffusi
1.1 Diritti individuali omogenei
1.2 Legittimazione e cosa giudicata in Brasile
1.3 Brasile: la fluid recovery
1.4 Brasile: altre regole
1.5 Il Codice Modello di Processi Collettivi per Iberoamerica
1.6 I processi collettivi nei paesi di civil law
2. Le nuove tendenze
2.1 Diritti tutelati
2.2 Le azioni previste
2.3 Gli schemi del processo civile individuale utilizzati per la tutela collettiva
2.4 Legittimazione attiva
2.5 La "rappresentatività adeguata"
2.6 Azione collettiva passiva
2.7 Cosa giudicata: diritti diffusi e collettivi
2.8.Cosa giudicata: diritti individuali omogenei
2.8.1 Il criterio dell'opt out
2.8.2 Il criterio dell'opt in
2.8.3 Abbinamento dell' opt in all'opt out
2.8.4 Il giudicato secundum eventum litis
2.9 Cosa giudicata "secundum probationem"
2.10 L'utilizzo del giudicato collettivo a favore delle pretese individuali
2.11 Corrispondenza fra la tutela collettiva nei paesi di civil law e le categorie delle class actions nordamericane
3. Conclusioni
2 THE RELEVANCE FOR BRAZIL. OF INTERNATIONAL STANDARDS OF JUDICIAL INDEPENDENCE
1. The Brazilian legal system
2. The powers of the Brazilian judge
3. The independence and the impartiality of the Judiciary in Brazil
4. The guarantees of the Judiciary as a whole
5. The guarantees for the judges
6. Guarantees of independence
7. Impediments as guarantees of impartiality
8. The relevance for Brazil of international standards of judicial independence
8.1 The budget of the judiciary
8.2 The media and the Judiciary
8.3The judges' standards of conducts
8.4Contact with a party
9. Conclusion
3 LA GIUSTIZIA CIVILE TRA EFFICIENZA E GARANZIE (in ricordo di Franco Cipriani). EFFICIENZA E GARANZIE: I NUOVI ISTITUTI PROCESSUALI IN AMERICA LATINA
1. TUTELA ANTICIPATORIA
1.1 Argentina
1.2 Brasile
1.3 Colombia
1.4 Messico
1.5 Paraguay
1.6 Uruguay
2. POTERI DEL GIUDICE DI PRIMO GRADO.
2.1 Argentina
2.2 Brasile
2.3 Colombia, Messico e Paraguay
2.4 Uruguay
3. GIURISPRUDENZA VINCOLANTE
3.1 Argentina
3.2. Brasile
3.3 Colombia
3.4 Messico
3.5 Paraguay
3.6 Uruguay
4. GIURISPRUDENZA IMPEDITIVA DI IMPUGNAZIONI
4.1 Brasile
4.2 Argentina, Colombia e Paraguay
4.3 Messico
4.4 Uruguay
5. POTERI DEL RELATORE IN GRADO DI IMPUGNAZIONE
5.1 Argentina
5.2 Brasile
5.3 Colombia
5.4 Messico
5.5 Paraguay
5.6 Uruguay
6. CASO PILOTA
6.1 Argentina
6.2 Brasile
6.3 Colombia
6.4 Messico
6.5 Paraguay
6.6 Uruguay
7. PRESUPPOSTI DI AMMISSIBILITÀ DEI RICORSI STRAORDINARI
7.1 Argentina
7.2 Brasile
7.3Colombia
7.4 Messico
7.5 Paraguay
7.6 Uruguay
8. INDISPONIBILITÀ E PIGNORAMENTO "ON LINE" DI ATTIVI FINANZIARI
8.1 Argentina, Colombia, Messico e Paraguay
8.2 Brasile
8.3 Uruguay
9. MEDIAZIONE O CONCILIAZIONE PREVIA OBBLIGATORIA
9.1 Argentina
9.2 Brasile
9.3 Colombia
9.4 Messico
9.5 Paraguay
9.6 Uruguay
10. PROCESSI COLLETTIVI
10.1 Argentina
10.2 Brasile
10.3 Colombia
10.4 Messico
10.5 Paraguay
10.6 Uruguay
11. ALTRI ISTITUTI PROCESSUALI
12. CONCLUSIONE
OBRAS DA AUTORA

Autor
Ada Pellegrini Grinover
Currículo
Professora Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde, embora aposentada, rege cursos de mestrado e doutorado. Professora do curso de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Doutora "Honoris Causa" pela Universidade de Milão, Itália e Professora Honoris Causa da FIEO, Osasco (SP). Foi Pró Reitora de Graduação da USP. Procuradora do Estado aposentada. É Presidente Honorária do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Vice-Presidente Honorária do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Acadêmica da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras, bem como acadêmica Honorária da Real Academia de Jurisprudência e Legislação de Madri, membro "ad honorem" da Associazione italiana tra gli studiosi del processo civile, e membro da Académie Internationale de Droit Comparé e da Association International de Droit Penal. Foi Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal ,Foi Vice-Presidente da OAB-SP e fundadora de sua Escola Superior da Advocacia, da qual foi Diretora. Efetuou diversas pesquisas em Universidades italianas, com as quais colabora também em nível de ensino. Participou de inúmeros Congressos internacionais e nacionais, que freqüentemente coordenou, sempre com trabalhos apresentados. Tem numerosos ensaios publicados não só no Brasil, como também na Europa e na América Latina. É autora de diversos livros, dentre os quais se recordam: "Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas", 2a. ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1978; Notas de adaptação ao direito brasileiro da obra "Eficácia e autoridade da sentença", de Enrico Tullio Liebman, Ed. Forense, 1981, 1984 e 2006; "O processo em sua unidade II", Ed. Forense, 1984; "Novas tendências do direito processual", Ed. Forense Universitária, 2a. ed., 1990; "O processo em evolução", Forense Universitária, 1997; "A marcha do processo", Forense Universitária, 2000; "Teoria Geral do Processo", em colaboração com Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, 28a. ed., Malheiros Editores, 2012; "As nulidades no processo penal", em colaboração com Antônio Scarance Fernandes e Antônio Magalhães Gomes Filho, 12a ed., Rev. Tribunais, 2011; "Os recursos no processo penal", em colaboração com os mesmos autores, Rev. dos Tribunais, 6a ed., 2009; "Juizados Especiais Criminais", em colaboração com os mesmos autores e Luiz Flávio Gomes, Rev. Tribs., 5a ed., 2005; "O processo", dpj, 2005; "Os processos coletivos nos países de civil law e common law", em colaboração com Kazuo Watanabe e Linda Mullenix, 2ª ed., RT, 2011. Coordenou e apresentou coletâneas de estudos de diversos autores, contendo ensaios seus, como: "A tutela jurisdicional dos interesses difusos" (Max Limonad, 1984); "O processo constitucional em marcha" (Max Limonad, 1985); "A execução penal" (Max Limonad, 1987); "Participação e processo" (Ed. Revista dos Tribunais, 1988); "Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto" (Ed.Gen-Forense,II vol., 10a ed., 2011). Coordenou as Comissões de Juristas que apresentaram os Anteprojetos de Lei de Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Juizados Especiais Criminais, da reforma do Código de Processo Penal e da reforma da Lei das interceptações telefônicas, vários transformados em leis. Participou das Comissões de reformas do Código de Processo Civil, bem como de diversas comissões para oferecer propostas à revisão constitucional. Proferiu inúmeras conferências e palestras, no Brasil e no exterior. Foi agraciada com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e é Patrona da Cadeira n.100 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Recebeu, em 2007, o Prêmio Redenti, em Bolonha, Itália. Em sua homenagem, foi publicado o livro "Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover", dpj, 2005. Foram-lhe dedicados eventos e livros, estes também estrangeiros, bem como salas de aula. O Instituto Brasileiro de Defesa e Política do Consumidor instituiu em 1998 o "Prêmio Ada Pellegrini Grinover" (anual) para a melhor monografia na área do Direito do Consumidor. Foi agraciada pelo Governo italiano com o "Premio Italiani nel Mondo", edição de 2005.