Título: Direito Ambiental em Evolução - 5

Editora:Juruá

Autor: Vladimir Passos de Freitas

ISBN: 9788536215785

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 428

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Volume 5
SINOPSE:
Esta obra, Direito Ambiental em Evolução n. 5, traz boa contribuição do exterior. Três julgados relevantes dão mostra de que o Direito Ambiental é hoje uma preocupação internacional. Um é da Suprema Corte da Argentina, outro do Quênia e o terceiro, das Filipinas. Os artigos abordam assuntos que não poderiam ser mais atuais. À guisa de exemplo, menciona-se a questão do aquecimento global, a gestão administrativa dos Tribunais e o meio ambiente e os problemas da aviação na relação com o ambiente. Além disto, a Juíza Anna L. Wolgast, do Tribunal Ambiental Administrativo da Environmental Protection Agency, dos Estados Unidos da América, ensina sobre a forma norte-americana de solução de conflitos na esfera administrativa. É, pois, obra de consulta obrigatória pelos advogados, agentes do Ministério Público, magistrados, servidores de órgãos ambientais e estudantes de Direito Ambiental.

CURRÍCULO DO AUTOR


Ana Cristina Casara - Mestranda em Direito Econômico e Social - PUCPR e Servidora Pública da Universidade Federal do Paraná.

Andréa Vulcanis - Especialista em Direito Administrativo; Mestranda em Direito; Professora da Pós-Graduação em Direito Socioambiental da PUCPR e da Faculdade Pitágoras; Procuradora Federal; ex-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná. Superintendente do Ibama no Estado do Paraná.

Anna L. Wolgast - Atualmente é Juíza na Câmara Ambiental de Apelações. Foi Conselheira-geral da EPA e Administradora e Advogada senior da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça.

Arlindo Daibert Filho - Advogado; Procurador do Município do Rio de Janeiro e Mestre em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Estados Unidos da América.

Cristiano de Souza Lima Pacheco - Advogado; Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL; Assessor Jurídico do Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB.

Cynthia Regina de Lima Passos - Procuradora Federal do IBAMA/PR; Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.

Edson Fernandes Júnior - Mestrando em Direito Econômico e Social - PUCPR e Advogado em Curitiba/PR.

Eduardo Coral Viegas - Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai/RS; Mestrando em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul/RS; membro da Abrampa - Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente.

Homero M. Bibiloni - Docente en Derecho Administrativo; Especialista en Derecho Administrativo - Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales UNLP; Master Ambiental - Universidad del País Vasco y docente en los temas de su especialidad; Ex-Subsecretario de Recursos Naturales Normativa, investigación y relaciones Institucionales del Ministerio de Salud y Ambiente de la Nación; Consultor Coordinador CFI para reorganización Ambiental Provincia de Formosa.

José Antônio Tietzmann e Silva - Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Internacional da Andaluzia, Espanha, 2002; Mestre em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de Limoges/Crideau, França, 2003, onde é doutorando.

Juliana Santilli - Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal; Sócia-fundadora do Instituto Socioambiental - ISA; Mestra em Direito pela Universidade de Brasília e Doutoranda pela PUCPR. Autora do livro: Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural, São Paulo, Peirópolis, ISA/IEB, 2005.

Luciano Furtado Loubet - Especialista em Direito Ambiental pela Uniderp - Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal e em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul; ex-Juiz de Direito no Estado do Acre.

Marcos Paulo de Souza Miranda - Promotor de Justiça em Minas Gerais; Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais. Autor do livro: Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro, Belo Horizonte, Del Rey, 2006.

Marga Inge Barth Tessler - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Diretora-adjunta da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Maria da Graça Orsatto Prestes - Bacharela em Psicologia e Direito; Servidora Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região/RS e pós-graduanda em Administração Pública.

Natasha Martins do Valle Miranda - Graduada pelo Centro de Ensino Superior do Pará - Cesupa em janeiro de2006; Advogada; Pós-graduada em Direito Penal Ambiental pela Escola Paulista da Magistratura; Mestranda em Direto pela PUCSP.

Vera Lucia R. S. Jucovsky - Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo/SP; Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Fadul; curso de Aperfeiçoamento de Magistrados no Centro de Estudos Judiciários de Portugal - CEJ, Lisboa; Coordenadora do Departamento de Direito Ambiental da EMAG - Escola dos Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região; Professora de Direito Ambiental.

Vladimir Passos de Freitas - Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Professor Doutor de Direito Ambiental na PUC do Paraná; Co-Diretor do "Grupo Juízes", da Divisão de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza. Autor e co-autor de setes livros de Direito Ambiental.

SUMÁRIO DA OBRA



MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: IMPACTOS E PERSPECTIVAS Ana Cristina Casara
1 Introdução
2 Gases de efeito estufa
3 Direito internacional e nacional do meio ambiente sobre mudança do clima
4 Mecanismos de redução de emissões
5 Perspectivas
6 Considerações finais
7 Referências
DIREITO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: DE UMA BASE EPISTEMOLÓGICA À FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Andréa Vulcanis
1 Introdução
2 Conseqüências socioambientais das ações humanas: a crise ambiental
3 Direito ao meio ambiente e sua fundamentação epistemológica
4 Conceito e fundamentação jurídica dos direitos fundamentais
5 Do estado de direito ambiental
6 Fundamentação do direito ambiental como direito fundamental no ordenamento brasileiro
7 Síntese conclusiva
8 Referências
TRIBUNAL AMBIENTAL DOS ESTADOS UNIDOS: JUNTA AMBIENTAL DE APELAÇÕES DA AGÊNCI A DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anna L. Wolgast
1 Introdução
2 Organização e operações da junta
3 Revisão dos casos de cumprimento da lei
4 Registro das apelações de permissão da junta
5 Revisão das decisões da junta pelas cortes federais
6 Conclusão
O PAPEL CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA CUSTÓDIA DO AMBIENTE NO BRASIL Arlindo Daibert Filho
1 Introdução
2 Aspectos gerais a respeito do papel do governo local na proteção do ambiente: o princípio da subsidiariedade
3 Esclarecimento metodológico
4 Federação no Brasil: premissas constitucionais atinentes aos municípios
5 Das competências materiais constitucionais dos municípios em sede ambiental
6 Das competências legislativas constitucionais dos municípios em sede ambiental
7 Conclusão
8 Referências
PESCA PREDATÓRIA DE ARRASTO COSTEIRO: UMA PRÁTICA MEDIEVAL, ILEGAL E DEVASTADORA DOS ESTOQUES PESQUEIROS Cristiano de Souza Lima Pacheco
1 Introdução
2 A necessidade de modernização dos meios produtivos e a transdisciplinaridade do direito ambiental
3 Aspectos históricos da pesca predatória de arrastão no Brasil
4 A descrição da modalidade do arrasto ilegal
5 O atraso dos métodos produtivos do setor pesqueiro brasileiro e seus desastrosos resultados nos ecossistemas marinhos
6 A falta de efetiva fiscalização costeira
7 O ineficaz efeito repressor da multa administrativa
8 Estatísticas da pesca predatória de arrastão costeiro
9 A legislação aplicável à pesca predatória de arrastão
10 A difícil proteção do meio ambiente costeiro marinho
11 Conclusão
12 Referências
A UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COMO ALTERNATIVA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL: EXEMPLOS E POSSIBILIDADES Cynthia Regina de Lima Passos
1 Introdução
2 Aproveitamento de águas pluviais: alternativa sustentável
3 Alguns aspectos da legislação que rege o tema
4 Práticas de reutilização deáguas pluviais no país
5 Conclusão
6 Referências
AVIAÇÃO E MEIO AMBIENTE Edson Fernandes Júnior
1 Introdução
2 O crescimento das atividades da indústria da aviação
3 Efeitos do crescimento da indústria da aviação no meio ambiente
4 Relação com a economia
5 Regulação
6 Medidas propostas
7 Considerações finais
8 Referências
HIDRELÉTRICAS: UMA VISÃO CRÍTICA E SISTÊMICA DA PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE BARRAGENS Eduardo Coral Viegas
1 Introdução
2 Visão sistêmica da matriz energética centrada nas usinas hidrelétricas
3 Princípios ambientais e as barragens
4 Normatização brasileira relacionada à exploração dos potenciais hidrelétricos
5 Conclusão
6 Referências
UMA SENTENÇA AMBIENTAL DE POLÍTICA JUDICIAL VISTA A PARTIR DE SEUS MÚLTIPLOS IMPACTOS E O ENSINAMENTO QUE DEIXA Homero M. Bibiloni
1 Introdução
2 Algumas condições especificamente jurídicas
3 Características do direito ambiental
4 A Constituição e as açõespúblicas compartilhadas
5 Os bois na frente do carro
6 Responsabilidade administrativa de fonte extracontratual
7 O conflito ambiental e a justiça
8 O ambiental hoje tem prioridade na agenda política nacional - a sinergia com o conteúdo da sentença Mendoza
9 O novo paradigma ambiental nas decisões judiciais
10 O caso Mendoza, um marco histórico jurisdicional de sentido comum
11 Virtudes da sentença
12 A realidade burocrática - luz de alerta para o otimismo emergente da resolução judicial e a audiência pública realizada
13 O complexo processo da gestão ambiental
14 O processo de construção de uma política ambiental como política de Estado
15 Interação com o sistema científico instalado, público e privado ambiental
16 Conclusões
17 Referências
OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NA FRANÇA José Antônio Tietzmann e Silva
1 Introdução
2 O Código do Meio Ambiente
3 Código do Urbanismo
4 A Carta Ambiental
5 Conclusão
6 Referências
OS "NOVOS" DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS Juliana Santilli
1 Introdução
2 Contexto histórico da Assembléia Nacional Constituinte e os "novos" direitos socioambientais
3 Meio Ambiente - novo capítulo e atransversalidade na Constituição
4 Cultura e meio ambiente - proteção constitucional inspirada em uma concepção unitária
5 Proteção constitucional aos povos indígenas e aos quilombolas - a influência do multiculturalismo e do humanismo
6 A função socioambiental da propriedade
7 A síntese socioambiental - expressão da unidade axiológico-normativa do texto constitucional
8 Conclusão
9 Referências
CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO Luciano Furtado Loubet
1 Introdução
2 Contexto histórico da Assembléia Nacional Constituinte e os "novos" direitos socioambientais
3 Meio Ambiente - novo capítulo e atransversalidade na Constituição
4 Cultura e meio ambiente - proteção constitucional inspirada em uma concepção unitária
5 Proteção constitucional aos povos indígenas e aos quilombolas - a influência do multiculturalismo e do humanismo
6 A função socioambiental da propriedade
7 A síntese socioambiental - expressão da unidade axiológico-normativa do texto constitucional
8 Conclusão
9 Referências
CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO Luciano Furtado Loubet
1 Introdução
2 Consumo, consumismo e consumo sustentável
3 Resíduos sólidos
4 Do princípio do poluidor-pagador
5 Princípio da responsabilidade pós-consumo
6 Casos de responsabilidade pós-consumo regulamentados
7 Conclusão
8 Referências
O ESTATUTO DA CIDADE E OS NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL Marcos Paulo de Souza Miranda
1 Introdução
2 A proteção do patrimônio cultural como diretriz urbanística de observância obrigatória
3 Instrumentos urbanísticos de defesa do patrimônio cultural e a função social da propriedade
4 Direito de preempção
5 Estudo de impacto de vizinhança
6 Transferência do direito de construir
7 Unidades de conservação
8 Incentivos e benefícios fiscais e financeiros
9 Gestão democrática da cidade
10 Conclusões
11 Referências
PROPAGANDA, MERCADO E BIODIVERSIDADE Marga Inge Barth Tessler
1 Introdução
2 A publicidade ou propaganda
3 O mercado
4 A publicidade na Constituição Federal
5 A Biodiversidade
6 A publicidade como discurso socializador - A publicidade vende valores
7 O direito ambiental e o direito econômico
8 O Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária
9 Hipóteses de tratamento da matéria pelo Conar e pelo Judiciário
10 Iniciativas voluntárias do mercado
11 O tratamento da matéria pelo Judiciário
12 Mensagens verdes para vender produtos
13 O raro e o caro
14 Conclusão
15 Referências
GESTÃO AMBIENTAL NO PODER JUDICIÁRIO: IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS ECOEFICIENTES Maria da Graça Orsatto Prestes
1 Introdução
2 Gestão ambiental nos órgãos públicos
3 Institucionalização do conceito de gestão ambiental
4 A gestão ambiental no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
5 Considerações finais
6 Referências
IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA Natasha Martins do Valle Miranda
1 Introdução
2 Política ambiental no Brasil
3 Análise do impacto ambiental e a efetivação das políticas públicas no Município de Barcarena
4 Conclusão
5 Referências
INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL Vera Lucia R. S. Jucovsky
1 Introdução
2 Instrumentos jurídicos de gestão ambiental
3 Participação da sociedade na proteção do meio ambiente
4 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA e participação da sociedade
5 Jurisprudência
6 Conclusão
7 Referências
A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM MATÉRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Vladimir Passos de Freitas
1 Introdução
2 Tratamento no Direito Comparado
3 A legislação brasileira
4 Atos administrativos e sua importância
5 A doutrina
6 Jurisprudência
7 Conclusões
8 Referências
JURISPRUDÊNCIA
FILIPINAS - OPOSA ET AL. X FULGENCIO S. FACTORAN, JR. ET AL. (G.R. N. 101083)
REPÚBLICA DO QUÊNIA - (MISC) PETIÇÃO CIVIL 118, DE 2004