Título: Extinção do Crédito Tributário

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Marcus Lívio Gomes

ISBN: 857348865

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vi­venciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tribu­tária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos norma­tivos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judi­ciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as con­trovérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tri­butário Nacional - CTN.

Sumário
Apresentação - Regina Helena Costa
1. Crédito tributário
1.1. Introdução
1.2. Crédito tributário
1.3. Extinção da obrigação acessória
1.4. Modalidades de extinção do crédito tributário
2. Pagamento
2.1. Pagamento
2.2. A conversão de depósito em renda
2.3. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do artigo 150 e seus §§ 1º e 4º
2.4. Imposição de penalidades
2.5. Prova do pagamento
2.6. Lugar do pagamento
2.7. Prazo de pagamento
2.8. Juros de mora
2.9. Taxa de juros
2.10. Processo de consulta
2.11. Forma do pagamento
2.12. Imputação do pagamento
2.13. Pagamento em consignação
3. Pagamento indevido
3.1. Solve et repete
3.2. Restituição do indébito tributário
3.3. Modalidades de repetição do indébito
3.4. Natureza jurídica da obrigação de restituir
3.5. Sujeitos da repetição do indébito
3.6. Causas da repetição do indébito
3.7. Aspectos formais e processuais da repetição do indébito
3.8. Pagamento de tributo acolhido pela decadência ou prescrição
3.9. Análise dos incisos do artigo 165
3.10. Restituição de tributos indiretos e a repercussão econômica e jurídica
3.11. Repercussão econômica e compensação de créditos escriturais
3.12. Objeto da restituição
3.13. Juros de mora
3.14. Prazo na repetição do indébito
3.15. Forma de contagem do prazo para repetir nos tributos lançados por
homologação
3.16. Forma de contagem do prazo para repetir nos tributos lançados por
homologação com declaração de inconstitucionalidade
3.17. Ação anulatória de decisão administrativa denegatória de restituição
3.18. Forma de contagem do prazo para repetir nos tributos retidos na fonte
4. Compensação
4.1. Natureza jurídica e aplicabilidade da compensação
4.2. Evolução legislativa aplicável ao âmbito federal
4.3. A compensação no Direito Tributário
4.4. A compensação de crédito de um contribuinte com débito de outro na legislação federal
4.5. A manifestação de inconformidade na legislação federal
4.6. Manifestação de inconformidade pendente de apreciação quando da
entrada em vigor da Medida Provisória nº 135/03 na legislação federal
4.7. Declaração de Compensação (DCOMP) como confissão de dívida na legislação federal
4.8. Compensação com créditos decorrentes de decisão judicial não transitada
em julgado na legislação federal
4.9. Prazo prescricional para cobrança do crédito tributário declarado pelo
sujeito passivo mediante a entrega da DCOMP na legislação federal
4.10. Modalidades de compensação na legislação federal
4.11. Restrições à compensação
5. Demais modalidades de extinção do crédito tributário
5.1. Transação
5.2. Remissão
5.3. Decadência
5.3.1. Distinção entre decadência e prescrição
5.3.2. Suspensão da exigibilidade e suspensão do prazo de decadência
5.3.3. Declarações de dívida e prazos de decadência e prescrição
5.3.4. Contagem dos prazos
5.4. Prescrição
5.4.1. Reconhecimento da prescrição de ofício no Direito Tributário
5.4.2. Fluência e suspensão do prazo prescricional
5.4.3. Suspensão da execução fiscal e a prescrição intercorrente
5.4.4. Redirecionamento da execução fiscal e a prescrição intercorrente
5.4.5. Inscrição em dívida ativa e prazo de prescrição
5.4.6. Hipóteses de interrupção da prescrição
5.5. A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na
órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória
5.6. A decisão judicial passada em julgado
5.7. Dação em pagamento
6. Conclusão
Bibliografia

SOBRE O AUTOR:

MARCUS LÍVIO GOMES


É Juiz Federal na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Doutor (agraciado com nota máxima sobresaliente cum laude) e Mestre em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Professor Adjunto de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Comitê Executivo do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário. Coordenador de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região