Título: Tutela Constitucional do Acesso à Justiça

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Thadeu Augimeri Goes Lima

ISBN: 9788581750286

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 DIREITOS FUNDAMENTAIS, NEOCONSTITUCIONALISMO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DO SEGUNDO PÓS-GUERRA: NOVOS ATORES; NOVOS PAPEIS; NOVAS IDEIAS
1.1 Neoconstitucionalismo: a hora e a vez das Constituições normativas e dos Estados Democráticos de Direito
1.2 Sobre princípios e regras: marcando semelhanças e diferenças
1.3 A constitucionalização do ordenamento jurídico e a "nova hermenêutica constitucional"
1.4 O dilema constitucional do Estado Democrático de Direito: procedimentalizar ou substancializar? A jurisdição constitucional
e a delicada questão da sua legitimidade democrática
2 NEOPROCESSUALISMO: A INTERAÇÃO ENTRE CONSTITUIÇÃO E PROCESSO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.1 Instrumentalidade e escopos do sistema processual jurisdicional no Estado Democrático de Direito: uma necessária releitura a partir do embate entre substancialismo e procedimentalismo
3 ACESSO À JUSTIÇA: O DIREITO DE AÇÃO E AS CONDIÇÕES PARA O SEU LEGÍTIMO EXERCÍCIO, SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
3.1 Notas sobre o direito de ação, ontem e hoje, e seus significados jurídico e político
3.2 O alcance normativo do art. 5o., inciso XXXV, da Constituição Federal: a disciplina e as garantias do direito de ação
3.3 Condições da ação e exercício do direito de ação: uma abordagem a partir dos escopos do sistema processual jurisdicional, constitucionalmente assentados
4 LEGITIMIDADE PARA AGIR NOS MARCOS
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL
4.1 Ações coletivas e legitimidade ad causam
4.2 Críticas ao sentido comum teórico: importância de
uma compreensão constitucionalmente adequada da legitimidade
para agir e esboço de uma nova proposta classificatória
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Thadeu Augimeri de Goes Lima é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) - 2012. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) -- 2007. Promotor de Justiça do Estado do Paraná desde 2003, atualmente na Comarca da Região Metropolitana de Londrina.