Título: Direito do Consumidor

Editora:Atlas

Autor: Roberta Densa

ISBN: 9788522469642

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 256

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

A Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos foi totalmente revista, ampliada e reestruturada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático sobre as diversas áreas jurídicas. Entre as novidades da nova edição está a apresentação de questões de concursos públicos e de exame da Ordem dos Advogados do Brasil no final de cada capítulo.

Os autores oferecem ao leitor visão moderna do tema desenvolvido, conforme sua atuação profissional e acadêmica. São especialistas, mestres e doutores, com exercício na Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Procuradoria, familiarizados com as dúvidas e anseios dos profissionais da área jurídica, estudantes, candidatos a concursos públicos e ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o desenvolvimento de cada tema, os autores estiveram atentos às grades curriculares dos cursos de graduação, aos programas e questões de concursos públicos e exame de Ordem, observando as orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.

Ao mesmo tempo em que é fonte de consulta para o esclarecimento de dúvidas e revisão da matéria, a obra poderá, também, orientar e direcionar o leitor que está iniciando seus estudos jurídicos.

Nota, xiii
1 Regulamentação das relações de consumo, 1
1.1 O Estado liberal e o Estado social, 1
1.2 A constituição e o código de defesa do consumidor, 2
1.3 D ireitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, 3
1.4 Competência para legislar, 5
1.5 Norma de ordem pública, 6
1.6 Súmulas aplicáveis, 6
Questões, 7

2 Relação jurídica de consumo, 9
2.1 Conceito de consumidor, 10
2.1.1 Doutrina finalista, 10
2.1.2 Doutrina maximalista, 11
2.1.3 Doutrina finalista temperada, 12
2.1.4 Casuística, 12
2.1.5 Breves considerações acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, 14
2.1.6 Atividade de consumo intermediária, 14
2.2 Consumidor por equiparação, 15
2.2.1 Coletividade de pessoas, 15
2.2.2 Vítima de acidente de consumo, 15
2.3 Conceito de fornecedor, 15
2.3.1 Sociedade sem fins lucrativos, 16
2.3.2 Poder Público, 17
2.3.3 Entes despersonalizados, 18
2.4 Conceito de produto, 18
2.5 Conceito de serviço, 18
2.5.1 Remuneração, 20
2.6 Súmulas aplicáveis, 20
Questões, 20

3 Política nacional e relações de consumo, 25
3.1 Objetivos e princípios norteadores, 25
3.1.1 Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, 26
3.1.2 Ação governamental para proteção do consumidor, 27
3.1.3 Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, 27
3.1.4 Educação e informação dos consumidores, 28
3.1.5 Controle de qualidade e segurança dos produtos e serviços, 29
3.1.6 Coibição e repressão das práticas abusivas, 29
3.1.7 Racionalização e melhoria dos serviços públicos, 29
3.1.8 Estudo das constantes modificações do mercado de consumo, 29
3.2 Da execução da política nacional de consumo, 30
3.2.1 Assistência jurídica integral e gratuita, 30
3.2.2 Promotorias e associações de defesa do consumidor, 30
3.2.3 Delegacias especializadas, 30
3.2.4 Juizados especiais e varas especializadas de consumo, 30
Questões, 31

4 Direitos básicos do consumidor, 35
4.1 Proteção da vida, saúde e segurança, 35
4.2 Educação e informação, 36
4.3 Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva e práticas comerciais condenáveis, 36
4.4 Modificação e revisão das cláusulas contratuais, 37
4.5 Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos, 38
4.6 Facilitação da defesa de seus direitos, 39
4.7 Adequada e eficaz prestação de serviços públicos, 42
4.8 O serviço de atendimento telefônico aos consumidores (SAC), 43
4.8.1 C ancelamento do serviço, 44
4.8.2 Sanções administrativas, 45
Questões, 45

5 Periculosidade dos produtos e serviços, 49
Questões, 51

6 Responsabilidade civil, 53
6.1 Noção geral, 53
6.2 Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, 54
6.3 Defeito ou vício?, 55
6.4 Reparação de danos materiais e morais, 57
6.5 Responsabilidade solidária, 57
6.6 Súmulas aplicáveis, 58

7 Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, 59
7.1 Responsabilidade pelo fato do produto, 59
7.1.1 Responsáveis pela reparação, 60
7.1.2 Produto defeituoso, 61
7.1.3 Causas excludentes de responsabilidade, 64
7.1.4 Caso fortuito e força maior, 66
7.2 Responsabilidade pelo fato do serviço, 67
7.2.1 Responsáveis pela reparação, 68
7.2.2 Serviço defeituoso, 68
7.2.3 Causas excludentes de responsabilidade, 69
7.2.4 Responsabilidade civil do profissional liberal, 69
7.3 Consumidor por equiparação, 71
Questões, 72

8 Responsabilidade civil pelo vício do produto ou do serviço, 77
8.1 Vício do produto, 77
8.1.1 Vício de qualidade do produto, 78
8.1.2 Vício de quantidade do produto, 82
8.2 Vícios do serviço, 83
8.3 Pessoa jurídica de direito público, 84
8.4 Ignorância do fornecedor sobre os vícios dos produtos e serviços, 85
Questões, 85

9 Decadência e prescrição, 87
9.1 Generalidades, 87
9.2 Conceito, 87
9.3 Decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor, 88
9.3.1 Prazo decadencial - vício do produto ou serviço, 88
9.3.2 Prazo prescricional - fato do produto ou do serviço, 90
9.4 Súmulas aplicáveis, 91
Questões, 91

10 Desconsideração da personalidade jurídica, 95
10.1 Generalidades, 95
10.2 Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor, 96
10.3 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, 97
10.3.1 Lesão ao patrimônio do consumidor, 97
10.3.2 Patrimônio da pessoa jurídica insuficiente, 98
10.3.3 Prática de atos fraudulentos ou encerramento das atividades da empresa, 98
10.4 Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, 98
10.5 Responsabilidade de grupos societários e sociedades controladas, 99
10.6 Responsabilidade das sociedades consorciadas, 99
10.7 Responsabilidade das sociedades coligadas, 99
Questões, 100

11 Práticas comerciais, 103

12 Oferta, 105
12.1 Princípio da vinculação da oferta, 105
12.2 Princípio da veracidade da oferta, 106
12.3 Reposição de peças, 108
12.4 Responsabilidade solidária, 108
Questões, 108

13 Publicidade, 111
13.1 Princípios aplicáveis à publicidade no Código de Defesa do Consumidor, 111
13.1.1 Princípio da identificação da publicidade, 112
13.1.2 Princípio da inversão do ônus da prova, 112
13.1.3 Princípio da veracidade, 113
13.2 Contrapropaganda, 114
13.3 Regulamentação publicitária, 115
13.4 Publicidade de bens e serviços por telefone, 115
Questões, 115

14 Práticas abusivas, 119
14.1 Venda casada, 119
14.2 Venda quantitativa, 120
14.3 Recusa em atender à demanda, 120
14.4 Fornecimento não solicitado, 121
14.5 Aproveitamento da hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor, 121
14.6 Exigir do consumidor vantagem excessiva, 121
14.7 Serviços sem orçamento, 122
14.8 Intercâmbio de dados e informações depreciativas, 122
14.9 Inobservância de normas técnicas, 122
14.10 Recusa de vendas de bens com pagamento a vista, 123
14.11 Elevação do preço de produtos e serviços, 123
14.12 Inexistência de prazo para cumprimento de obrigação, 123
14.13 Índice de reajuste, 124
Questões, 124

15 Cobrança de dívidas, 127
15.1 Forma de cobrança de dívida, 127
15.1.1 Informações sobre o fornecedor, 128
15.2 Repetição do indébito, 128
15.3 Banco de dados e cadastro de consumidores, 128
15.4 Aviso-prévio, 129
15.5 Inscrição indevida, 132
15.6 Prazo para correção das informações, 133
15.7 Dívida sub judice, 134
15.8 Reparação de dano, 134
15.9 Prazo de manutenção das informações negativas, 134
15.10 O cadastro positivo, 135
15.10.1 Banco de dados, 136
15.10.2 Histórico de crédito, 137
15.10.3 C onsentimento do consumidor, 139
15.10.4 D ireitos do cadastrado, 139
15.11 Súmulas aplicáveis, 140
Questões, 141

16 Proteção contratual, 145
16.1 Generalidades, 145
16.2 Princípios contratuais, 146
16.2.1 Função social do contrato, 147
16.2.2 Boa-fé objetiva, 147
16.3 Princípios contratuais no Código de Defesa do Consumidor, 148
16.3.1 Princípio da transparência, 148
16.3.2 Princípio da interpretação mais favorável ao consumidor, 149
16.3.3 Princípio da vinculação à oferta, 150
16.4 Direito de arrependimento, 150
Questões, 151

17 Cláusulas contratuais abusivas, 153
17.1 Generalidades, 153
17.1.1 Cláusula de não indenizar, 154
17.1.2 Renúncia ou disposição de direitos, 155
17.1.3 Limitação da indenização, 155
17.1.4 Reembolso de quantia paga, 156
17.1.5 Transferência de responsabilidade a terceiros, 156
17.1.6 Desvantagem exagerada para o consumidor e cláusula incompatível com a boa-fé e a equidade, 157
17.1.7 Inversão do ônus da prova, 158
17.1.8 Arbitragem compulsória, 159
17.1.9 Imposição de representante, 159
17.1.10 Cláusulas criadoras de vantagens especiais para o fornecedor, 160
17.1.11 Violação de normas ambientais, 162
17.2 Controle das cláusulas contratuais, 162
Questões, 162

18 Financiamento de bens, 167
18.1 Moeda corrente nacional, 167
18.2 Juros de mora, 168
18.3 Acréscimos legalmente previstos, 168
18.4 Número e periodicidade das prestações, 168
18.5 Soma total a pagar com e sem financiamento, 168
18.6 Multa de mora, 169
18.7 Liquidação antecipada do débito, 169
18.8 Compra e venda de móveis e imóveis, 169
18.9 Consórcio, 170
18.10 Contratos bancários, 171
18.10.1 Juros remuneratórios, 171
18.10.2 Juros moratórios, 172
18.10.3 Mora, 172
18.10.4 Inscrição e manutenção em cadastro de inadimplentes, 172
18.10.5 Aplicação das cláusulas abusivas de ofício, 172
18.10.6 C omissão de permanência, 173
18.11 Súmulas emitidas após o recurso repetitivo (Recurso Especial 1.061.530/RS), 173
18.12 Súmulas aplicáveis, 174
Questões, 176

19 Contratos de adesão, 179
19.1 Generalidades, 179
19.2 Definição, 180
19.3 Inserção de cláusula, 180
19.4 Cláusula resolutória, 180
19.5 Redação do contrato de adesão, 181
19.6 Cláusula de limitação de direitos, 182
Questões, 182

20 Sanções administrativas, 185
20.1 Poder de regulamentação, 185
20.2 Poder de fiscalização, 185
20.3 Comissões permanentes, 186
20.4 Notificações para prestação de informações, 186
20.5 Tipos de sanções administrativas, 186
20.5.1 Do procedimento administrativo, 187
20.6 Da pena de multa, 187
20.7 Sanções impostas por vícios dos produtos e serviços, 188
20.8 Reincidência de infrações, 188
20.9 Imposição de contrapropaganda, 189
Questões, 189

21 Infrações penais, 191
21.1 Generalidades, 191
21.2 Legislação aplicável, 192
21.3 Condutas típicas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, 192
21.3.1 Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos e serviços, 193
21.3.2 Omissão de comunicação e retirada do mercado, 194
21.3.3 Execução de serviços altamente perigosos, 196
21.3.4 Fraude em oferta, 197
21.3.5 Publicidade enganosa ou abusiva, 199
21.3.6 Publicidade prejudicial ou perigosa, 200
21.3.7 Omissão na organização de dados, 201
21.3.8 Emprego não autorizado de componentes usados, 202
21.3.9 Cobrança vexatória de dívida, 203
21.3.10 Impedimento de acesso às informações cadastrais, 204
21.3.11 Omissão na correção de dados incorretos, 205
21.3.12 Omissão de entrega de termo de garantia, 206
21.4 Crimes contra a ordem econômica, 207
21.5 Concurso de pessoas, 208
21.6 Circunstâncias agravantes, 208
21.7 Aplicação da pena pecuniária, 209
21.8 Cumulação das penas, 209
21.9 Fiança, 209
21.10 Ação penal subsidiária, 210

22 Defesa do consumidor em juízo, 211
22.1 Ações coletivas, 211
22.1.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, 212
22.1.2 Legitimidade, 214
22.2 Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, 215
22.2.1 Competência, 215
22.2.2 Litisconsórcio, 216
22.2.3 Sentença favorável, 217
22.2.4 Execução, 217
22.3 Coisa julgada, 218
22.3.1 Suspensão da ação individual, 220
22.4 Obrigação de fazer ou de não fazer, 220
Questões, 221

Bibliografia, 225
Índice remissivo, 229
Gabarito, 235