Título: Intervenção Estatal na Empresa Privatizada - Análise das "Golden Shares"

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fábio Guimarães Bensoussan

ISBN: 9788575254189

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 103

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Fábio Guimarães Bensoussan - Mestre em Direito Empresarial- Milton Campos 2006. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.

Resenha - O tema ainda não contava com obras específicas na literatura especializada: as "golden shares". O trabalho ora trazido á apreciação da comunidade jurídica é o resultado de uma longa e erudita pesquisa no Direito Brasileiro e, naturalmente, no Direito Comparado, em especial no Tribunal de Justiça Europeu, apresentado estudo de casos concretos e mesmo da evolução jurisprudencial (e doutrinária) acerca do espinhoso tema... Vinícius Gontijo -Doutor enm Direito Comercial pela UFMG.

SUMÁRIO
Prefácio
1 Introdução
2 A atividade empresarial do Estado
2.1 A Companhia e o Estado - evolução histórica
2.2. Formas de intervenção estatal na economia: do Estado
produtor ao Estado regulador
2.3 Desestatização e o Processo de Privatização
3 O institucionalismo da sociedade anônima - pertinência no
estudo da participação do Estado nas companhias privatizadas
4 As ações preferenciais de Classe Especial (Golden Shares)
4.1 Origens
4.2 Objetivos
4.3 Conceituação
4.4 Os privilégios conferidos ao seu titular..
4.5 Impacto econômico e suas conseqüências jurídicas
4.6 O Controle Público da Propriedade Privada - novos
contornos à distinção entre propriedade e controle
4.7 Reações ao mecanismo. O entendimento adotado
pelo Tribunal de Justiça Europeu
5 As Golden Shares brasileiras
5.1 O esgotamento do modelo das grandes estatais, a Constituição
de 1988 e o início do processo de privatização
5.2 A origem das golden shares brasileiras
5.3 Algumas golden shares brasileiras
5.4 As Golden Shares e a Constituição de 1988
5.5 O veto
5.6 A responsabilidade do Estado-controlador no exercício
das prerrogativas a ele conferi das por meio das golden shares
6 Conclusões
Bibliografia
Apêndices
Apêndice A
Apêndice B
Apêndice C