Título: Causas Especiais de Exclusão do Crime

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rodrigo Iennaco

ISBN: 9788575253255

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 167

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Autor Rodrigo Iennaco - Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Promotor de Justiça em Minas Gerais.

Prefácio Fernando Capez

SUMÁRIO
Prefácio . 13
Introdução 15
CAPÍTULO 1
OBJETO DO TRABALHO 25
1.1. O Conceito Analítico de Crime 30
1.1.1. Sobre os conceitos de crime 31
1.1.2. Aspectos do conceito analítico 39
1.1.2.1. O conceito de ação: evolução 41
1.1.2.1.1. O causalismo 43
1.1.2.1.2. O neokantismo 46
1.1.2.1.3.Ofinalismo 48
1.1.2.1.4. A teoria social 54
1.1.2.1.5. O funcionalismo 55
1.1.2.2. Tipicidade 61
1.1.2.3. Ilicitude 66
1.1.2.4. Culpabilidade 70
1.2. Fases de Valoração do Crime 76
CAPÍTULO 2
CONCEITO ANALÍTICO E EXCLUSÃO DAS FASES DE VALORAÇÃO DO CRIME 79
2.1. Exclusão do Crime nas Partes Geral e Especial do
Código Penal 80
2.1.1. Causas supralegais 89
2.2. Exclusão do Crime na Parte Especial 90
2.2.1. Pressupostos . 90
2.2.1.l.A terminologia 104
2.2.1.2. Tipicidade como parâmetro do estudo sistemático da parte especial 121
2.2.1.2.1. Atipicidade versus exclusão da tipicidade 124
2.2.1.2.2. Exclusão da tipicidade versus exclusão da ilicitude 129
2.2.1.3. Teoria da norma penal 141
2.2.1.3.1. Classificações 149
CAPÍTULO 3
VISÃO SISTEMÁTICA DAS CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DO CRIME: NATUREZA JURÍDICA 153
3.1. Conceitos 160
3.2. Normas Não Incriminadoras Permissivas Justificantes 161
3.2.1. Causas especiais de exclusão da tipicidade 161
3.2.2. Causas especiais de exclusão da ilicitude 161
3.3. Normas Não Incriminadoras Permissivas Exculpantes 161
CAPÍTULO 4
INSTITUTOS AFINS 163
4.1. Exceção da Verdade 164
4.2. Condições Objetivas de Punibilidade 166
4.3. Causas de Extinção da Punibilidade 168
4.3.1. Perdão judicial 169
4.3.2. Escusas absolutórias 170
4.4. Imunidades Materiais 173
4.4.1. Imunidades diplomáticas 176
4.4.2. Imunidades parlamentares 178
Conclusão 181
Bibliografia 187