Título: O Registro do Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: João Baptista Galhardo

ISBN: 9788575252208

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 598

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Extrato do Índice:
1-Introdução;2- Possíveis formas oblíquas de burla da lei; doações para o município;abertura de vias públicas; frações ideais localizadas ou a localizar;3- Prudente Critério; 4- Imóvel Urbanizado;5-Dispensa de Registro especial;6-Dispensa de Registro Especial no estado de SP;7- Conceito legal de Lote;8- Infra-estrutura; 9-Zonas Habitacionais de Interesse Social; 10- áreas públicas; 11- Fiscalização de Proporcionalidade; 12- As Áreas Públicas Passam para o Domínio do Município a partir do registro do Loteamento; 13-Abertura de Matrícula das áreas Públicas; 14- Equipamentos Comunitários; 15- Equipqmentos Urbanos; 16- Faixa non aedificandi ; 17- Qual imóvel não pode ser parcelado; 18- Urbanização do imóvel Rural; 19- Conceito de Imóvel Rural para Fins de Uso; 20- Conceito de Imóvel Urbano para Fins de Uso; 21- Do Pedido de Registro; 21.1 Firma Individual; 21.2 União, estado e Município; 22- Imissão Provisária de Posse e Loteamento; 22.1 Modelos de Registro; 23- Da Autuação do Pedido; 24- Registro; 25-Nota de Exigências; 26- Edital; 27- Publicação de Edital; 28- Se houver Impugnação; 29-Encaminhamento de Matrícula para a Prefeitura; 30- Abertura de Matrrículas; 31- Imóvel em mais de uma Circunscrição; 32- Prazo de Validade da Aprovação;33- Como se Conta o Prazo; 34-Caducidade do prazo de Aprovação- 35- Caducidade de Aprovação de Loteamento Registrado; 36- Título de Propriedade Imóvel ou Certidão de Matrícula; 37- Dispensa do Título de Propriedade; 38- Histórico dos Títulos de Propriedade;39- Certidões Negativas de Tributos Federais; 40- Certidão Negativa de Ações Reais Referentes ao Imóvel pelo período de 10 anos; 41- Ações Penais com respeito ao Crime contra o Patrimônio e contra a administração Pública; 42- Certidões de Protestos; 43- Ações Pessoais; 44- ônus Reais;45- A Gleba Hipotecada pode ser Parcelada? 46- Ações Penais contra o Loteador, pelo Período de 10 anos;47- E a Certidão Trabalhista; 48- E a vcertidão da Receita Federal e do INSS, referente à contribuições previdenciárias? 49-Prazo de Validade das Certidões; 50- Memorial descritivo; 51- Especialidade Objetiva; 52- Atualização dos Confrontantes; 53-Disponibilidade Quantitativa e Qualitativa; 54- Disponibilidade Jurídica; 55- Planta; 56- descrição dos Lotes, ruas e áreas públicas; 57 - Cópia do Ato de Aprovação;58-Escolha da Garantia pelo Minicípio; 59-Nome do Empreendimento; 60-Contrato-padrão; 62- Nome, registro civil, cadastro fiscal no MF, nacionalidade, estado civil, residência dos contratantes; 63-Denominação e situação do Loteamento, número e data de inscrição; 64 - Descrição do Lote ou dos lotes que forem objeto de compomissos, confrontações, áreas e outras características; 65- Preço, prazo. forma e local de pagamento bem como a impotância do sinal; 66-O que se netende por preço?67- Juros e cláusula Penal; 68- restrições Urbanísticas;69- O Registrador deve Fiscalizar? 70- Declaração do Cônjuge do Requerente de que consente no registro do loteamento; 71- Cláusulas abusivas; 72- Compromissos de Compra e Venda, Cessões e Promessas de Cessão quitados como títulos hábeis ao registro de tranferência de propriedade;73- O Compromissário comprador pode lotear?74- Alteração de Loteamento; 75- Regularização do Parcelamento Ilegal; 76- Retificação, Fusão e Regularização; 77- Das Intimações e do Cancelamento; 78- E o Código de3 Defesa do Consumidor? 79- Dos Depósitos nos Loteamentos Urbanos Irregulares;80- Parcelamento Irregular- sanada a irregularidade deixa de ser crime?Bibliografia, jurisprudência, Legislação