Título: Manual Simplificado de Direito Administrativo

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: José de Ribamar Barreiros Soares

ISBN: 9788575253590

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

ÍNDICE:
1. Administração pública
1.1. Conceito de administração pública
1.2. Governo e administração pública
1.3. Funções do Estado
1.4. Finalidades do Estado
2. Direito Administrativo
2.1. Conceito
2.2. A conexão do Direito Administrativo com outras disciplinas
2.3. A metodologia do Direito Administrativo
2.4. Fontes do Direito Administrativo
2.5. Da interpretação da norma administrativa
2.6. Codificação do Direito Administrativo
2.7. Regime jurídico administrativo
2.8. Princípios constitucionais da administração pública
3. Administração pública direta e indireta
e entes colaboradores com o Estado
3.1. Administração pública direta
3.2. Administração pública indireta
3.3.Desconcentração e descentralização
3.4. Poderes da administração
3.5. Polícia administrativa e polícia judiciária
4. Ato Administrativo
4.1. Conceito
4.2. Elementos do ato administrativo
4.3. Requisitos do ato administrativo
4.4. Teoria dos motivos determinantes
4.5. Atributos do ato administrativo
4.6. Classificação dos atos administrativos
4.7. Extinção do ato administrativo
4.8. Perfeição, validade, eficácia e exequibilidade
do ato administrativo
4.9. Abordagem sobre os atos administrativos na obra
de André de Laubadêre
5. Licitação
5.1. Conceito
5.2. Princípios da licitação
5.3. Dispensa de licitação
5.4. Inexigibilidade de licitação
5.5. Procedimentos da licitação
5.6. Anulação e revogação da licitação
5.7. Modalidades licitatórias
5.8. O pregão na ANATE L
5.9. O COMPRASNET
6. Contratos administrativos
6.1. Conceito
6.2. Espécies de contratos
6.3. Cláusulas exorbitantes
6.4. Reajuste e revisão
6.5. Garantias contratuais
6.6. Extinção do contrato
7. Controle da administração pública
7.1. Controle político
7.2. Conceito
7.3. Classificação do controle
7.4. O recurso por excesso de poder.
7.5. Formas de controle administrativo
7.6. Recursos administrativos
7.7. Controle judicial da discricionariedade administrativa
7.8. Limites da discricionariedade
7.9. O papel do Ministério Público no controle da
administração pública á luz da Constituição de 1988
7.10. O Tribunal de Contas da União no controle
da Administração Pública
8. A Justiça administrativa no Direito Comparado
8.1. Introdução
8.2. A justiça administrativa no Direito francês
8.3. A Corte de Contas
8.4. A Corte de Disciplina Orçamentária
8.5. Recursos contenciosos
8.6. Classificação dos recursos contenciosos
8.7. Jurisprudência administrativa
8.8. A Justiça administrativa no Direito italiano
8.9. O contencioso administrativo em Portugal.
8.10. Conclusão
9. Serviço público
9.1. Conceito
9.2. Características
9.3. Classificação
10. Servidores públicos
10.1. Categorias de agentes públicos
10.2. Organização funciona!
10.3. Classificação dos cargos
10.4. Provimento
10.5. Formas de deslocamento do servidor
10.6. Investidura
10.7. Estágio probatório
10.8. Vacância
10.9. Demissão
10.10. Exoneração
11. Domínio público
11.1. Conceito
11.2. Fundamentos dos bens públicos
11.3. Elementos do domínio público
11.4. Características jurídicas do domínio público
11.5. Domínio público eminente e patrimonial
11.6. Classificação dos bens públicos
11.7. Uso do bem público por particulares
1.8. Bens do domínio terrestre
1.9. Bens do domínio hídrico
11.10. Espaço aéreo
11.11. Espaço aéreo extra-atmosférico
12. Intervenção do Estado na propriedade privada
12.1.Conceito
12.2. Formas de intervenção na propriedade
12.3. Natureza jurídica
12.4. Fundamentos
12.5. Imissão provisória na posse
12.6. Desapropriação por interesse social
12.7. Requisição
12.8. Ocupação temporária
12.9. Limitação administrativa
12.10. Servidão administrativa
13. Responsabilidade civil do Estado
14. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais
15. Responsabilidade civil do Estado por atos do MP
16. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos
17. Intervenção administrativa na economia
17.1. Sistemas
17.2. Formas de intervenção do Estado
18. Processo administrativo
18.1. Conceito
18.2. Princípios
18.3. Fases do processo
18.4. Processo administrativo disciplinar
18.5. O interrogatório do acusado
19. Bibliografia