Título: Regime de Direito Internacional Privado na Responsabilidade dos Provedores de Internet

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Denise Estrella Tellini

ISBN: 8575253786

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 375

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2006

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
1 Atualidade do tema
2 Delimitação do tema
3 Metodologia dos trabalhos
PRIMEIRA PARTE - TAXONOMIA DAS
RELAÇÕES JURÍDICAS PERFORMED ONLINE
Capítulo 1 - Contracts Perfomed Online
1 Contratos eletrônicos e Contratos Performed Online
1.1 Classificação dos contratos eletrônicos
1.1.1 Contratos eletrônicos quanto às partes envolvidas
1.1.2 Contratos eletrônicos quanto à forma de contratação
1.1.3 Contratos eletrônicos quanto ao meio em que se executam.
1.1.4 A Contratos eletrônicos quanto à execução
1.1.5 Contratos eletrônicos quanto ao objeto
1.1.6 Contratos eletrônicos. Rede aberta e rede fechada
1.2 Definição dos Contratos Performed Online
2 Partes envolvidas
2.1 Partes comunicantes. Content Service Providers (CSPs)
2.2 Partes comunicantes. Users
2.3 Intermediary Service Providers (ISPs) .
2.3.1 Acess company ISPs
2.3.2 Cable company ISPs
2.3.3 Telecommunications company ISPs
2.4 Natureza da prestação. Serviço da sociedade de informação
2.4.1 Natureza mercantil dos contratos de interconexão
2.4.2 Natureza privada do Serviço de
Telecomunicações. Espanha
2.4.3 Natureza privada do Serviço de Telecomunicações. Brasil
3 Participação indispensável do Intermediary Service Provider na
execução eletrônica das obrigações
3.1 Atividades de transmissão, caching e hosting como
potencialmente provocadora de danos
3.2 Divisão das responsabilidades entre as partes envolvidas,
em especial entre os agentes da cadeia de interconexão
3.2.1 Divisão de responsabilidades. Intermediary Service
Provider como prestador de serviço de transporte
3.2.2 Divisão de responsabilidades. Intermediary Service
Provider como prestador de serviço de comunicação
4 Caráter internacional destas relações telemáticas
Capítulo 2 - Qualificação da responsabilidade dos ICPs e dos ISPs
1 Noções introdutórias
2 Responsabilidade contratual e extracontratual dos CSPs e dos ISPs
Qualificação sob o ponto de vista do direito material
2.1 Idéias gerais sobre a responsabilidade por culpa
2.2 Evolução da teoria do risco e os CPOs: solução excessiva
2.3 A eventual responsabilidade por produto nos CPOs
2.4 Qualificação da responsabilidade do Content
Service Provider (CSP)
2.5 Qualificação da responsabilidade do
Intermediary Service Provider (ISP)
3 Responsabilidade contratual e extracontratual dos CSPs e ISPs
Qualificação sob o enfoque do DIPri
3.1 Processo de qualificação da categoria em exame:
lex fori ou lex causae .
3.2 A qualificação com base em conceitos autônomos
Evolução do tema do direito comunitário europeu
3.2.1 Qualificaçâo com base em conceitos autônomos na
determinação da lei aplicável
3.2.2 Qualificação com base em conceitos autônomos na
determinação da competência judicial internacional
3.2.3 Qualificação por conceitos autônomos na
responsabilidade por serviços
3.3 Qualificação da relação jurídica no DIPri brasileiro
4 Concurso de responsabilidades (contratual e extracontratual)
e concurso de réus: aplicabilidade no DIPri
4.1 Teorias do fundamento do pedido ressarcitório
4.2 Lei aplicável no concurso de responsabilidades
4.3 Concurso de réus e de responsabilidades na determinação
da competência judicial internacional
SEGUNDA PARTE - REGIME DE COMPETÊNCIA
JUDICIAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL PELA
QUALIDADE NOS SERVIÇOS EXECUTADOS ONLlNE
Capítulo 3 - Competência judicial internacional na
responsabilidade contratual dos CSPs e ISPs
1 Noções introdutórias
2 Direito Internacional e Comunitário Europeu
2.1 Diretiva 2000/31/CE .
2.2 R 44/200 I, CB de 1968 e CL de 1988
2.2.1 Regra geral
2.2.2 Foros especiais
2.2.3 Caracterização do contrato
para efeito do art. 5(1)(b) do R. 44/2001
2.2.4 Lugar da execução da obrigação litigiosa - art. 5(1)(a)
do R. 44/2001 ou art. 5(1) da CB e CL
2.2.5 Determinação do lugar da execução
2.2.6 Impossibilidade de determinação do lugar
da execução e o R 44/2001..
2.3 Regras de DIPri internas
2.3.1 Itália
2.3.2 Espanha
2.3.3 Portugal
2.3.4 França
2.3.5 Holanda
2.3.6 Reino Unido
3 Projeto de Convenção de Haia
4 Direito Internacional brasileiro
4.1 Código de Processo Civil e Lei de Introdução ao Código Civil .
4.1.1 Lugar da execução
4.l.2 Fato ocorrido ou praticado no Brasil .
4.2 Código de Bustainante
4.3 Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição
Internacional em Matéria Contratual
Capítulo 4 - Competência judicial internacional e
responsabilidade extracontratual dos CSPs e ISPs
1 Noções introdutórias .
2 Direito Internacional e Comunitário Europeu
2.1 R. 44/2001, CB de 1968 e CL de 1988
2.1.1 Teoria da ubiquité
2.1.2 Danos secundários
2.l.3 Localização do evento danoso ou do dano e teoria
2.1.4 Inaplicabilidade do critério do lugar da ação ou do dano
2.2 Regras de DIPri internas .
2.2.1 Itália
2.2.2 França
2.2.3 Espanha
2.2.4 Holanda
2.2.5 Portugal
2.2.6 Reino Unido
3 Projeto de Convenção de Haia
4 Direito Internacional Privado brasileiro
4.1 Código de Processo Civil brasileiro
4.2 Código de Bustamante .
TERCEIRA PARTE - REGIME DE LEI APLICÁVEL NA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS ONLINE
Capítulo 5 - Lei aplicável na responsabilidade
contratual dos CSPs e dos ISPs
1 Noções introdutórias
2 Direito Comunitário e Convencional Europeu
2.1 A Diretiva 2000/311CE e princípio do país de origem
2.1.1 Transposições da Diretiva
2.2 Convenção de Roma
2.2.1 Vínculos mais estreitos e a presunção do art. 4(2)
2.2.2 Administração Central e os CSPs e ISPs
2.2.3 Prestação característica nos CPOs
2.2.21 Vínculos mais estreitos como cláusula de escape
2.2.5 Lugar da celebração do contrato
2.2.6 Lex executionis e modalidades de cumprimento
3 Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável
aos Contratos Internacionais - CIDIP V
4 Convenção sobre as Comunicações Eletrônicas
nos Contratos Internacionais da UNCITRAL
5 Direito Internacional brasileiro
5.1 Lei de introdução ao Código Civil.
5.2 Projeto de Lei do Senado (PLS) 269/2004
5.3 Código de Bustamante
Capítulo 6 - Lei aplicável na responsabilidade
extracontratual dos CSPs e dos ISPs
1 Noções introdutórias
2 Direito Internacional e Comunitário Europeu .
2.1 Diretiva 2000/311CE
2.2 Proposta de Regulamento sobre a lei aplicável
às obrigações extracontratuais (PR Roma lI)
2.2.1 Regra geral
2.2.2 Exceções à regra geral .
2.2.3 Vínculos mais estreitos como cláusula de escape .
2.2.4 Responsabilidade por produtos
2.2.5 Teorias para definição da lei aplicável
à responsabilidade extracontratual
2.3 Regras de Direito Internacional Privado Interno
2.3.1 Itália
2.3.2 Espanha
2.3.3 França
2.3.4 Alemanha
2.3.5 Holanda
3 Convenção de Haia sobre lei aplicável à
responsabilidade por produtos defeituosos
4 Direito Internacional brasileiro
4.1 Lei de introdução ao Código Civi
4.2 Projeto de Lei do Senado (PLS) 269/2004 .
4.3 Código de Bustamante
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXOS JURISPRUDÊNCIA
1 Lista de jurisprudência consultada .
ANEXOS LEGISLAÇÃO
1 Lista de legislação consultada
2 Diretiva 2000/31/CE
3 Lei de Introdução ao Código Civil
4 Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 269/2004 .
5 Código de Processo Civil
6 Protocolo de Buenos Aires