Título: O Tribunal Constitucional Federal e o Desenvolvimento dos Princípios Constitucionais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Luís Afonso Heck

ISBN: 9788588278561

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 342

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

2ª Edição

Subtítulo: Contributo para uma compreensão da Jurisdição Constitucional Federal Alemã

Sumário:
Abreviaturas
Introdução
PRIMEIRA PARTE FASES HISTÓRICAS DO DESENVOLVIMENTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ALEMÃ
Capítulo primeiro: Jurisdição constitucional: entendimento
Capítulo segundo: Raízes
Capítulo terceiro: Precursores
Capítulo quarto: Jurisdição constitucional no decorrer do séc. XIX
Capítulo quinto: Jurisdição constitucional na República de Weimar
SEGUNDA PARTE
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL
Capítulo sexto: No Projeto da Lei Fundamental do Congresso Constitucional de Herrenchiemsee
Capítulo sétimo: No Conselho Parlamentar
Capítulo oitavo: Alvitre para a criação de um Tribunal Constitucional Federal provisório
Capítulo nono: Projetos de Lei sobre o Tribunal Constitucional Federal definitivo
Capítulo décimo: Status do Tribunal Constitucional Federal
Capítulo décimo primeiro: Organização do Tribunal Constitucional Federal
Capítulo décimo segundo: Competência do Tribunal Constitucional Federal
Capítulo décimo terceiro: Decisões do Tribunal Constitucional Federal com força de lei
Capítulo décimo quarto: Voto especial
TERCEIRA PARTE
O DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA
JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL
Capítulo décimo quinto: jurisdição constitucional como
coroamento do Estado de Direito e o Tribunal Constitucional
Federal como fator de desenvolvimento dos princípios
constitucionais
Capítulo décimo sexto: Avaliação dos princípios constitucionais
pelo Tribunal Constitucional Federal
Capítulo décimo sétimo: Princípios constitucionais como critério
normativo
Capítulo décimo oitavo: Princípio do Estado de Direito
Capítulo décimo nono: Princípio do Estado Social
Capítulo vigésimo: Princípio Democrático
Capítulo vigésimo primeiro: Princípio Federativo
Conclusão
ANEXO I
LEI FUNDAMENTAL
CAPÍTULO IX - O PODER JUDICIÁRIO
ANEXO II
LEI SOBRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL
(LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL)
Quadro das matérias
Indicações bibliográficas