Título: Ações Repetitivas - O Novo Perfil da Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos

Editora:Juruá

Autor: Roberto de Aragão Ribeiro Rodriigues

ISBN: 9788536241371

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 236

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:

As ações repetitivas e a tutela dos direitos individuais homogêneos são estudadas na presente obra de forma analítica e dinâmica, atenta a realidade crescente de demandas repetitivas propostas. Os mecanismos processuais destinados à racionalização do julgamento das ações repetitivas, tais como a súmula vinculante, o incidente de uniformização de jurisprudência e os procedimentos previstos nos artigos 285-A, 543-B e 543-C do CPC integram a pesquisa apresentada, que, além do estudo do direito positivado, traz a análise de algumas ações-teste estabelecidas pela Alemanha (Musterverfahren) e pela Inglaterra (Group Litigation Order), além do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro (Projeto de Lei n.º 8.046/2010).

Como os direitos individuais homogêneos também podem ser tutelados por ações coletivas, o livro também contém um estudo sobre suas principais características, com ênfase nos diferentes sistemas de extensão dos efeitos produzidos pela coisa julgada formada nestas ações.

CURRÍCULO DO AUTOR


Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues é Mestre em Direito Processual. Especialista em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Advogado da União desde 2003, passou por diversos órgãos da Advocacia-Geral da União, e atualmente encontra-se em exercício na rocuradoria-Regional da União da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro. Membro examinador de processo civil da banca da prova oral do concurso de ingresso na carreira deAdvogado da União.

Todo este debate é precedido da análise dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, do movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, e da crescente tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira.

SUMÁRIO:



INTRODUÇÃO
1 OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AMPLIAÇÃO E DO APERFEIÇOAMENTO DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ISONOMIA
1.1 O Princípio da Segurança Jurídica
1.2 O Princípio da Isonomia
2 AS AÇÕES COLETIVAS
2.1 Considerações Iniciais
2.2 Breves Antecedentes Históricos
2.3 Características Gerais, Distinção com Relação ao Instituto do Litisconsórcio e Conceito
2.4 Principais Escopos
2.5 Considerações Sobre a Legitimação nas Ações Coletivas
2.6 Coisa Julgada: os Sistemas Vinculativos dos Membros do Grupo à Coisa Julgada Produzida em Ações Coletivas
2.6.1 Nos Direitos Difusos e Coletivos em Sentido Estrito: o Modelo da Eficácia Erga Omnes/Ultra Partes
2.6.2 Nos Direitos Individuais Homogêneos
2.6.2.1 O sistema da coisa julgada secundum eventum litis
2.6.2.2 O sistema de exclusão (opt-out)
2.6.2.3 O sistema de inclusão (opt-in)
2.7 A Relação entre as Ações Coletivas e as Ações Individuais que tenham por Objeto os mesmos Direitos Individuais Homogêneos
3 O MOVIMENTO MUNDIAL DE APROXIMAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE CIVIL LAW E COMMON LAW
3.1 A Convergência entre os Sistemas
3.2 Os Conceitos de Precedente, Súmula, Decisão Judicial e Jurisprudência
3.3 A Problemática do Fenômeno da Convergência: o Primado da Lei (Civil Law) x o Primado dos Precedentes (Common Law)
3.4 As Dificuldades na Aplicação da Teoria dos Precedentes no Brasil
4 A ESCALADA LEGISLATIVA BRASILEIRA RUMO À ESTABILIZAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS VINCULANTES À JURISPRUDÊNCIA
4.1 Breve Histórico
4.2 A Tendência Uniformizadora da Jurisprudência Brasileira: o Direito Projetado
4.3 O Núcleo da Tendência Uniformizadora da Jurisprudência no Projeto de Novo Código de Processo Civil: o art. 882
4.4 Os Necessários Temperamentos à Crescente Força Vinculante da Jurisprudência
4.4.1 As Exigências Impostas à Revisão da Jurisprudência
4.4.2 Apontamentos sobre a Possibilidade de Modulação Temporal de seus Efeitos
5 O SURGIMENTO DE UM SUBSISTEMA PROCESSUAL PRÓPRIO PARA O TRATAMENTO DAS AÇÕES REPETITIVAS
5.1 Considerações Iniciais
5.2 Os Mecanismos Processuais de Uniformização de Jurisprudência Aplicáveis às Ações Repetitivas
5.2.1 A Súmula Vinculante (art. 103-A da Constituição da República e Lei 11.417/06)
5.2.2 A Súmula Impeditiva de Recursos
5.2.3 A Suspensão dos Efeitos de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público em Casos Repetitivos (Lei 8.437/92, art. 4º, § 8º e Lei 12.016/09, art. 15, § 5º)
5.2.4 A "Sentença Liminar de Improcedência" (CPC, art. 285-A)
5.2.5 O Mecanismo de Prevenção ou Composição de Divergência Jurisprudencial (Lei 10.352/01, que Acrescentou o § 1º ao art. 555 do CPC)
5.3 Os Mecanismos Processuais Próprios ao Tratamento de Ações Repetitivas
5.3.1 O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (CPC, arts. 476 a 479)
5.3.2 O Julgamento "por Amostragem" dos Recursos Excepcionais Repetitivos (CPC, arts. 543-B e 543-C)
6 AS AÇÕES-TESTE NO DIREITO ESTRANGEIRO
6.1 Considerações Iniciais
6.2 As Ações-Teste na Alemanha: o Musterverfharen
6.3 As Ações-Teste na Inglaterra: a Group Litigation Order
6.4 Considerações Finais
7 O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PREVISTO NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
7.1 Contexto de Criação
7.2 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Projeto de Novo Código de Processo Civil
7.2.1 Noções Gerais, Alcance e Objetivos
7.2.2 Formas de Preservação do Contraditório e da Ampla Defesa
7.2.3 A Natureza da Decisão Proferida no Incidente
7.3 O Necessário Temperamento ao Estabelecimento de Orientação Jurídica Vinculante por Tribunais de Segunda Instância: a Facilitação de Acesso aos Tribunais Superiores
7.4 Considerações Finais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS