Título: Insider Trading - Informação Privilegiada

Editora:Juruá

Autor: Michelangelo Corsetti

ISBN: 9788536241456

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: O Uso Indevido no Mercado de Capitais
Resenha:
Na moderna economia, o mercado de capitais tem se mostrado cada vez mais importante para impulsionar o crescimento econômico do país, permitindo às empresas a captação de recursos principalmente para financiar seus projetos e investimentos. Porém, para que suas funções sejam cumpridas e alcançados os objetivos econômicos é importante que haja algum tipo de regulação, impondo limites e balisando algumas condutas, esclarecendo previamente, a todos os participantes, as regras que devem ser seguidas e garantindo, ao mesmo tempo, o seu cumprimento.

Diante deste atual panorama de desenvolvimento, o legislador brasileiro tem se mostrado cada vez mais preocupado e disposto a regular de maneira mais rígida o mercado de capitais, com vistas a trazer benefícios à economia e ao desenvolvimento econômico. Nessa linha, a Lei 10.303/01, que criminalizou o uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais parece estar adequada não só ao nosso ordenamento jurídico, mas também às diretrizes e tendências adotadas na grande maioria dos países. Seguindo tal tendência, o legislador brasileiro ampliou cada vez mais o universo das pessoas que podem ser colocadas na condição de insider.

Este é o tema central da presente obra - o uso indevido da informação privilegiada no mercado de capitais - que também traz considerações sobre as regulamentações legislativas e estatais, com abordagem do entendimento do direito comparado sobre a matéria.

CURRÍCULO DO AUTOR


Michelangelo Corsetti é Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito e Administração - Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade de Caxias do Sul/RS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal, coordenado pelo Professor Doutor Paulo César Busato. Atuou como Analista e Agente de Investimentos no Mercado de Capitais entre os anos de 1997 a 2005. Advogado Criminalista. Coautor da coleção Direito Penal Baseado em Casos, realizada pelo Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal e também publicado pela Juruá Editora.

SUMÁRIO DA OBRA



INTRODUÇÃO
1 - ESTADO, CONSTITUIÇÃO E ORDEM ECONÔMICA
1.1 Breve Histórico Acerca do Intervencionismo Estatal na Economia
1.1.1 Do Mercantilismo ao Liberalismo Econômico
1.1.2 Do Liberalismo ao Intervencionismo Estatal na Economia
1.1.3 Do Intervencionismo Estatal à Economia Globalizada
1.1.4 Globalização Econômica
1.2 A Constitucionalização da Ordem Econômica e Financeira
1.2.1 A Ordem Econômica e Financeira na Constituição
1.2.2 Princípios e Fundamentos da Ordem Econômica e Financeira
1.2.3 Políticas Econômicas e Concretização do Programa Econômico Constitucional
1.2.3.1 Políticamonetária
1.2.3.2 Política fiscal
1.2.3.3 Política cambial
1.3 Ordem Econômico-Financeira e Direito Penal
1.3.1 Conceituação e Delimitaçõesdo Direito Penal Econômico
1.3.2 A Constituição como Marco Delimitador do Direito Penal Econômico
1.3.3 O Direito Penal como Instrumento de Proteção de Bens Jurídicos
1.3.4 A Tutela Penal da Ordem Econômica e Financeira
2 - MERCADO DE CAPITAIS E REGULAÇÃO
2.1 Mercado de Capitais e Globalização
2.1.1 Breve Evolução Histórica
2.1.2 Macroambiente do Mercado de Capitais
2.1.2.1 Capitalismo flexível
2.1.2.2 Tecnologia da informação e ruptura espaço-tempo
2.1.2.3 Porosidade das fronteiras e relativização da soberania
2.2 Mercado de Capitais e Ordem Econômica
2.2.1 O Mercado de Capitais no Sistema Financeiro Nacional
2.2.2 Principais Funções do Mercado de Capitais
2.2.3 Mercado de Capitais e Desenvolvimento Econômico
2.3 A Regulação da Informação Privilegiada no Mercado de Capitais Brasileiro
2.3.1 Regime Jurídico na Década de 60
2.3.2 Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6.404, de 1976
2.3.3 Lei do Mercado de Capitais - Lei 6.385, de 1976
2.3.4 Lei 10.303, de 2001
2.3.5 O Poder Regulador da Comissão de Valores Mobiliários
2.3.5.1 A função normativa da comissão de valores mobiliários
2.3.5.2 A função fiscalizadora da comissão de valores mobiliários
2.3.5.3 A função punitiva da comissão de valores mobiliários
3 - O CRIME DE USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA
3.1 A Tutela Penal da Informação Privilegiada no Mercado de Capitais
3.1.1 Evolução Histórica do Delito no Direito Comparado e Construção Jurisprudencial no Direito Norte-Americano
3.1.1.1 Cady, Roberts & Co. versus Securities and Exchange Commission
3.1.1.2 Securities and Exchange Comission versus Texas Gulf Sulphur Co
3.1.1.3 Chiarella versus United States
3.1.1.4 Carpenter versus United States
3.1.1.5 Securities and Exchange Commission versus Martha Stewart and Peter Bacanovic
3.1.1.6 Securities and Exchange Commission versus L. G. M
3.2 Artigo 27-D da Lei 6.385, de 1976
3.2.1 Objetividade Jurídica Específica,Objeto Material e seus Contornos de Proteção
3.2.2 Limites Conceituais Configuradores da Informação Privilegiada
3.2.2.1 Informação relevante e sua relação com valores mobiliários
3.2.2.2 Caráter não público da informação
3.2.2.3 Capacidade de influenciar de maneira sensível o preço das ações
3.2.2.4 Caráter concreto (preciso) da informação
3.2.3 Consumação e Tentativa
3.2.4 Sujeito Ativo
3.2.5 Tipo Subjetivo
3.2.6 Norma Penal em Branco
3.3 Legitimidade da Tutela Penal
3.4 Competência
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS