Título: As Condições da Ação Penal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Vladimir Stasiak

ISBN: 9788575252623

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 375

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Sumário:
Prefácio do Prof. Dr. Luiz Antonio Camara
Considerações Iniciais
Capitulo I - Processo Penal: abordagens conceituais e metodológicas
1. A ideologia do Processo Penal
2. O Processo Penal na Atual Ordem Constitucional
3. Teoria Geral do Processo: os limites da disciplina e o Processo Penal
4. Princípios Elementares do Processo Penal
5. Os Pressupostos Processuais no Âmbito do Processo Penal

Capítulo II - Ação Penal: abordagens conceituais e metodológicas
1. Conceito de Ação
2. Conceito e Caracteres da Ação
3. Orientação Normativa da Ação Penal
Capítulo III - Condições da Ação: gênese e desenvolvimento, e a disciplina no atual Processo Civil brasileiro
1. Considerações Prévias
2. A Formulação de Chiovenda
2.1 Classificação
a) existência de um direito
b) legitimatio ad causam
c) interesse de agir
3. Formulação de Liebman
3.1 A Questão da Possibilidade Jurídica do Pedido
3.2 Classificação
3.2.1 Interesse para Acionar
3.2.2 Legitimaçõa (legitimatio ad causam)
4. A Disciplina Processual Civil Brasileira
4.1. Classificação
4.1.1 Possibilidade Jurídica do Pedido
4.1.2 Interesse Processual
4.1.3 Legitimidade ad causam
4.2 Carência de Ação
Capítulo IV - Condições Genéricas da Ação Panal: discursos teóricos no sistema processual brasileiro
1. Considerações Prévias
2. As Condições Genéricas da Ação Penal sob a òtica de uma Visão Unitarista do Direito Processual
2.1 A Busca por um Parâmetro mais Adequado ao Processo Penal
3. As Condições Genéricas da Ação Penal sob a Ótica de uma Visão Dualista do Direito Processual
3.1 Classificação
3.1.1 Tipicidade Objetiva (aparente)
3.1.2 Punibilidade Concreta
3.1.3 Legitimidade de Parte
3.1.4 Justa Causa
Capítulo V - Condições Genéricas da Ação Penal Condenatória: uma Proposição Classificatória Crítica
1. Considerações Prévias
2. A Teoria Crítica do Direito como Referencial para um Redirecionamento das Condições da Ação Penal
3. Revisão à Elaboração Científica das Condições Genéricas da Ação Penal
3.1 Questionamentos no Âmbito dos Conceitos Unitaristas (doutrina tradicional)
3.1.1 A Possibilidade Jurídica do Pedido Como Condição Imprópria da Ação Penal Condenatória
3.1.2 O Interesse Processual como Elemento Implícito a toda e Qualquer Acusação, e a Falácia de seu Enquadramento entre as Condições Genéricas da Ação Penal Condenatória.
3.2 Questionamentos no âmbio dos Conceitos Dualistas
3.2.1 A Tipicidade como Critério Insuficiente para a Caracterização de um Fato Penalmente Relevante, e a Possibilidade do Julgamento de Mérito na não-verificação deste.
3.2.2 O Juízo de Mérito Contido no Reconhecimento de uma Causa Extintiva da Punibilidade.
4. Proposição Classificatória das Condições Genéricas da Ação Penal
4.1 As Exigências Formais da Inicial Acusatória
4.2 A Análise das Condições da Ação sob o Prisma de uma Cognição Primária
4.3 As Condições da Ação Penal Condenatória como um Desdobramento do Princípio das Condições Genéricas
4.4 A Classificação das Condições Genéricas da Ação Penal Condenatória
4.4.1 Legitimidade de Parte
4.4.2 Justa Causa
Capítulo VI - Condições Específicas da Ação Penal Condenatória e as Condições da Não-Condenatória: Ainda uma Proposição Classificatória
1. Considerações révias
2. Condições Específicas da Ação Penal Condenatória
2.1 Conceitos e Distinções Necessárias à Compreensão das Condições Específicas da Ação Penal Condenatória
2.1.1 Condições de Prosseguibilidade
2.1.2 Condições de Punibilidade
2.1.3 Condições Específicas da Ação Penal Condenatória
2.14 Identificação dos Elementos de Diferenciação
2.2 Proposição Classificatória
2.2.1 A Questão do Trânsito em Julgado da Sentença que , por Motivo de Erro ou Impedimento, Anule o Casamento e a sentença Declaratória de Falência
3. Condições da Ação Penal Não Condenatória
Considerações Finais
1 genéricas
2 Específicas
Referências

Vladimir Stasiak é Mestre em Direito pela UNIPAR. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Professor de Direito Procesual Penal. Bacharel em Teologia. Advogado