Título: As Multas nos Condomínios

Editora:Memória Jurídica

Autor: Lucas de Sá

ISBN: 9788588264564

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 64

Encadernação: Brochura de Bolso

Ano: 2011

Sumário:

Nota do autor
Introdução
Sobre Multas em Geral
A Responsabilidade
Ato Ilícito ou Culposo do Agente (ou com abuso de direito)
Nexo causal
Resultado Lesivo ou Prejuízo

A Responsabilidade do Síndico na Aplicação das Multas
A Multa por Inadimplência
A Multa de Comportamento

Aplicação do Instrumentos Legais
A Constituição Federal
O Código Civil
Convenção de Condomínio
Regimento Interno
Decisões das Assembleias

A Responsabilidade do Síndico com Relação as Multas que o Condomínio pode Sofrer
Conclusão
Questões Frequentes
Jurisprudência
Legislação
Bibliografia