Título: Crimes Ambientais e Bem Jurídico-Penal

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Guilherme Gouvêa de Figueiredo

ISBN: 9788573488579

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 218

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

2ª ed. Revista e Atualizada
Resenha:
"O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei 9.506/98. Realiza, então, interessante exposição sistêmica da matéria penal contida na referida Lei. Pela sua profundidade e clareza, o livro ora publicado em segunda edição muito servirá a estudantes, professores e cultores do direito penal." Prof. Dr. Sheila Jorge Selim de Sales

Sumário
Introdução 19
Parte I - O conteúdo material do Direito Penal. A noção de bem jurídico
(e seus predicados) Meio ambiente e bens jurídicos individuais
e coletivos 23
Capítulo I - A necessidade de se recorrer a um padrão crítico à intervenção penal.
O conceito de bem jurídico-penal 23
1. Von Liszt e a "Ciência do Direito Penal Total". A conexão entre o jurídico
e o político. Bases metodológicas para um sistema dogmático
teleológico-racional 23
2. Uma primeira aproximação à definição material de crime: o conceito de
bem jurídico de uma perspectiva histórica 30
3. O conceito material de crime e o sistema jurídico-constitucional. Expansão
do direito penal e a função de tutela (subsidiária) de bens jurídico-penais 47
Capítulo II - Conceito material de crime e bens jurídicos coletivos.
O meio ambiente como bem jurídico-penal 84
1. O movimento de descriminalização e o direito administrativo
sancionador. Expansão e administrativização do direito penal 84
2. A tendência expansiva do direito penal e os bens jurídicos coletivos ou
supraindividuais. Autonomia ou mera tutela antecipada de bens
individuais? O direito penal entre o funcionalismo e o "pensamento
europeu dos princípios tradicionais" 98
3. A dificuldade em se encontrar um substrato material claramente
referenciável. Bens jurídicos coletivos como um conceito (a)crítico para a
fundamentação e limitação da punibilidade. O sentido ambivalente do
princípio da ofensividade e o recurso indiscriminado à figura típica
dos crimes de perigo 113
4. Que bem jurídico protege o direito penal ambiental? O meio ambiente
entre o antropocentrismo e o ecocentrismo 131
Parte II - Técnicas de tutela no âmbito do Direito Penal do meio ambiente 155
Capítulo I - A acessoriedade administrativa no âmbito do Direito Penal do
meio ambiente 155
1. A necessidade de se recorrer a ulteriores mediações e integrações
normativas de tipo extrapenal. O recurso à normação penal em branco
(a ser preenchida por prescrições administrativas) como uma
consequência indispensável da natureza do bem jurídico "ambiente" 155
2. Diferentes modelos e graus de conexão entre o direito penal e o direito
administrativo. Problemas relacionados à dependência do direito penal
a atos concretamente praticados pela Administração 160
3. Que modelo de acessoriedade administrativa consagra a Lei 9.0605?
Alguns apontamentos conclusivos. 173
Capítulo II - Os crimes ambientais como ilícitos baseados na desobediência
ao Direito Administrativo e o princípio nullum crimen sine iniuria 177
1. O risco de se estar dispensando proteção, não a verdadeiros bens
jurídico-penais, mas a "funções de controlo ou gestão por parte da
administração" 177
2. Os crimes ambientais como ilícitos de mera desobediência. A exigência
de estruturas típicas de perigo e dificuldade em se radicar o núcleo do
desvalor do resultado em um dano ou até mesmo em um perigo de dano
a ser concretamente produzido 180
3. Crimes de perigo abstrato como mecanismo técnico mais adequado em
matéria ambiental? 186
Conclusões finais - Os crimes ambientais como crimes de perigo abstrato
Fundamentos para uma interpretação coerente com o
"paradigma da ofensividade" 199
1. (ponto de partida) Perigo abstrato e bem jurídico-penal. A necessidade de
critérios materiais de desvalor e delimitação do bem jurídico. Implicações
dogmáticas da opção por um antropocentrismo moderado 199
2. (ponto de chegada) A indispensabilidade da realização de uma ação
idônea, mediante um juízo ex ante, para ofender o equilíbrio dos sistemas
naturais 202
Bibliografia 213

SOBRE O AUTOR:

GUILHERME GOUVÊA DE FIGUEIREDO

É Doutorando em ciências penais pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em ciências criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor universitário e advogado criminal.