Título: O Protocolo de Quioto e o Direito ao Desenvolvimento Sustentável

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Renata de Assis Calsing

ISBN: 9788575253280

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

SUMÁRIO:
Prefácio
Glossário
Introdução
1. Introdução ao Direito dos Tratados e a Evolução Histórica do Direito Ambiental Internacional
1.1. O Direito dos tratados
1.2. Elementos essenciais dos tratados
1.3. Terminologia
1.4. Capacidade para celebração de tratados
1.5. Procedimento
2. Histórico das Mudanças Climáticas
2.1. Alterações climáticas
2.2. Conferência de Estocolmo
2.3. A proteção da camada de ozônio
2.4. Outros fóruns internacionais
2.5. ECO 92
2.6. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC 42 2.6.1. As partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima-UNFCCC
2.6.2. A discussão Norte e Sul e o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas
2.6.3. Das obrigações impostas pela Convenção
2.6.3.1. Das informações
2.6.3.2. Da prestação de ajuda
2.6.4. Da conferência das partes
2.6.5. Os órgãos subsidiários
2.6.6. Das seções da COP - Conferência das Partes
2.6.7. O mecanismo financeiro
2.6.8. Conclusão
3. Partes, Negociações e o Advento do Protocolo de Quioto
3.1.Partes
3.2. A formação dos blocos
3.2.1. A Comunidade Européia
3.2.2. JUSSCANNZ - Grupo Guarda-Chuva
3.2.3. Os EUA
3.2.4. Países com a economia em transição (CEIT'S)
3.2.5. Países em desenvolvimento
3.2.5.1. OPEP
3.2.5.2. A Alliance of SmalI Island States
3.2.5.3. G77 + China
3.3. Negociações
3.3.1. A Conferência das Partes
3.3.1.1.COP1
3.3.1.2. COP2
3.3.1.3. COP3
3.3.1.4.COP4
3.3.1.5. COP5
3.3.1.6. COP6
3.3.1.7.COP7
3.3.1.8.COP8
3.3.1.9.COP9
3.3.1.10. COPiO
3.3.1.11. Conference of the Parties 1 1/Meeting of the Parties 1
4. As Provisões do Protocolo de Quioto
4.1. Da relação de acessoriedade do Protocolo em relação à UNFCCC
4.1.1. Do objetivo
4.1.2. Os princípios
4.1.2.1. Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
4.1.2.2. Princípio da precaução
4.1.2.3. Princípio do direito ao desenvolvimento sustentável
4.1.2.4. Princípio da cooperação internacional
4.2. Políticas e medidas
4.3. Compromissos quantificados de redução de emissões
4.4. Efetivação de compromissos em conjunto
4.5. Transferência e aquisição de redução de emissões (implementação conjunta) -joint implementation
4.6. Comunicação de informações
4.7. Mecanismo financeiro
4.8.COPIMOP
4.9. Os corpos subsidiários ligados ao Protocolo de Quioto
4.10. Secretariado
4.11. Comentários adicionais
4.11.1. Emendas
4.11.2. Direito de voto
4.11.3. Assinatura, ratificação, aceitação, aprovação ou adesão
4.11.4. Entrada em vigor
4.11.5. Reservas e denúncias
4.11.6. Textos originais
5. Da Eficácia do Cumprimento das Normas do Protocolo de Quioto
5.1. Do sistema de cumprimento
5.2. Da capacidade de implementação
5.3. Da verificação do cumprimento dos compromissos
5.4. Das negociações do sistema de cumprimento
5.5. Do processo de punição e das sanções
5.6. Princípios que guiam o processo de aplicação de sanções
5.7. Acordos finais
5.75.7.2. Da denúncia ao Comitê de Implementação
5.7.3. Da responsabilidade da COP na aplicação de sanções
5.7.4. Da aplicação de sanções financeiras
6. Os Projetos de MDL e o Comércio dos CRE'S
6.1. Definição de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
6.2. Delineamento jurídico dos projetos de MDL
6.2.1. Implementação
6.2.1.1. Objetivos
6.2.1.2. Requisitos essenciais
6.2.1.2.1. Participação voluntária
6.2.1.2.2. Benefícios reais
6.2.1.2.3. Adicionalidade
6.3. Modalidades e procedimentos para o MDL
6.4. Processo MDL
6.5. Relação contratual dos projetos de MDL
6.5.1. Elementos básicos das cláusulas contratuais
6.6. Política nacional de implementação do MDL
6.7. Natureza jurídica dos CRE' S
6.8. O Mercado de Carbono
6.9. Solução de controvérsias
7. Estudos de Caso
7.1. Projeto Peugeot - Poço de Carbono
7.2. Setor Elétrico Brasileiro - Geração por Biomassa
7.3. Projeto Nova Gerar
Conclusão
Bibliografia
Anexo: Protocolo de Quioto: Status de Ratificação do
Protocolo de Quioto
1. Da composição do Comitê de Implementação