Título: Imigração - Criminalização e Subsistema Penal de Exceção

Editora:Juruá

Autor: José Francisco Dias da Costa Lyra

ISBN: 9788536240749

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 452

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
A presente obra tem como tema principal a Imigração, fenômeno dotado de extrema atualidade, principalmente pela intensa mobilidade social propiciada pelos processos de globalização. Tem como mote de pesquisa questionamentos que analisam o tratamento penal concedido à imigração ilegal, demonstrando que o cerco legal infligido ao imigrante em condição irregular é uma opção político-criminal de exceção, que prima em suspender o estatuto jurídico-constitucional a este aplicável, com fortes tendências violadoras dos direitos humanos.

Presente fortemente nos mais diversos países, inclusive no Brasil, que em face do atual momento econômico, começa a enfrentar a complexa questão da imigração clandestina, a reflexão sobre o tema político-social é premente e necessária e é investigada neste trabalho na dimensão exata para a compreensão do público leitor.


CURRÍCULO DO AUTOR
José Francisco Dias da Costa Lyra é Doutor em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Graduado e Especialista em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo - FADISA. Especialista em Direito Privado e Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do RS - UNIJUÍ. Juiz de Direito. Professor do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões-URI, instituição onde também leciona as disciplinas de Direito Penal e Processo Penal. Professor de Direito Penal.


SUMÁRIO DA OBRA

1 - Introdução
2 - A Europa-Fortaleza e o Tratamento Penal Destinado aos Imigrantes Irregulares
2.1 A legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
2.2 Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano
2.2.1 Expulsão administrativa do estrangeiro irregular
2.2.2 A criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
2.3 Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular

àexpulsão administrativa do imigrante irregular
2.3.1 Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)
2.3.2 A expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
2.4 O significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
2.5 A política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
3 - O Subsistema Penal Ordinário no Contexto de Declínio do Estado Social: Da Sociedade Disciplinatária à Sociedade do Controle
3.1 Do surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
3.2 A sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado
3.3 Do trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
3.4 A sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
3.5 O contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
3.6 A crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
3.7 A relação crítica entre Estado, Soberania e Direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
4 - A Pós-Modernidade e o Risco: Componentes Sociológicos da Complexidade Moderna
4.1 A pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco
4.2 A pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
4.3 Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
4.4 O direito penal é capaz de enfrentar os novos riscos? O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo
4.5 A Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato - Contornos de uma funcionalização do direito penal
4.6 Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
5 - A "Vampirização" do Debate do Direito Penal da Sociedade de Risco: A Contraposição Radical Entre o Indivíduo e a Sociedade Rumo à Exclusão Total e à (Des)Funcionalidade do Direito Penal Moderno
5.1 Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
5.2 A despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo
5.3 A des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
5.4 Os sistemas sociais existem
5.5 Autopoiese
5.6 O direito como sistema autopoiético
5.7 A função do direito no esquema luhmanniano
5.8 Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
5.9 A racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
5.10 O problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
6 - A Criminalização Racista dos Imigrantes e o Subsistema Penal da Exceção Como Categoria do Político
6.1 Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
6.2 A excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
6.3 O subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de Direito
6.4 Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
6.5 Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de Direito
7 - Conclusões
Referências