Título: Conflitos Coletivos de Trabalho

Editora:Juruá

Autor: Maria Cecília Weigert Lomelino de Freitas Ahrens

ISBN: 9788536240879

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 268

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: A Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Lides
Resenha:
A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho. O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos)
e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de solução dos conflitos, analisando os direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo. O estudo sobre a evolução da arbitragem nos direitos brasileiro e internacional se constitui no núcleo central do trabalho, que também verifica as vantagens e desvantagens da utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil. Destacam-se a
arbitragem pública, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho, realçando-se as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. O exame da sentença arbitral como solução de conflito coletivo de trabalho entre operadores portuários e trabalhadores avulsos também está presente neste livro que agora se apresenta ao público leitor.

CURRÍCULO DO AUTOR
Maria Cecilia W. L. de Freitas Ahrens - Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Foi advogada da COHAB/CT e da COPEL. Atualmente, é Analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.

SUMÁRIO:
LISTA DE SIGLAS E SÍMBOLOS
INTRODUÇÃO
1 CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS
1.1 Conceito e Caracterização
1.2 Distinção entre Conflitos Individual e Coletivo de Trabalho: Conflitos Coletivos Econômicos e Jurídicos
1.3 Paralisações Atípicas e Consequências
1.4 O Pluralismo Jurídico e o Estado Democrático de Direito: Os Modelos de Direito do Trabalho
1.5 A Divisão dos Três Poderes e a Crise Estatal: O Papel do Juiz e a "Privatização" da Justiça
1.6 Os Direitos do Acesso à Justiça e à Razoável Duração do Processo como Direitos Fundamentais
2 MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS TRABALHISTAS
2.1 Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição
2.2 Negociação Coletiva
2.3 Conciliação
2.4 Mediação
2.5 Arbitragem
2.6 Dissídio Coletivo
3 O PARTICULARISMO DA ARBITRAGEM
3.1 Evolução da Arbitragem no Direito Brasileiro
3.2 Arbitragem Trabalhista no Direito Comparado
3.3 As Dificuldades para a Utilização da Arbitragem nos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil
3.4 Aplicabilidade da Arbitragem na Solução dos Conflitos Coletivos Trabalhistas no Brasil
3.4.1 A arbitragem pública e o poder normativo da Justiça do Trabalho
3.4.2 O papel do Ministério Público do Trabalho
3.4.3 Análise de uma sentença arbitral: autos de dissídio coletivo TRT-PR-292-2008-909-09-00-8
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS