Título: O Contrato de Compra e Venda a Crédito ao Consumidor

Editora:Juruá

Autor: Alberto Junior Veloso

ISBN: 9788536241128

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Análise a partir do Direito Comunitário

SINOPSE
A atual tendência de reavaliação da ordem contratual e as grandes discussões doutrinárias sobre a possibilidade ou não do Estado-juiz intervir e redefinir os rumos do contrato é a avaliada neste trabalho de forma a discutir a evolução do crédito ao consumo, tanto o concedido pelo próprio vendedor ou proprietários de pequenos estabelecimentos quanto o crédito fornecido por terceiros (bancos e financeiras).

Como paradigma, investigou-se a evolução legislativa, especialmente no aferimento das soluções de proteção contemporâneas que existem no Direito Português e na União Europeia, e que podem servir como parâmetro para análise sobre a adequação legislativa do direito privado brasileiro, especialmente nas normas do Código de Defesa do Consumidor.
Aspectos nevrálgicos como a análise dos riscos, especialmente nas compras e vendas representadas por títulos de crédito, além da grande ocorrência no sistema jurídico brasileiro de investigações sobre os problemas decorrentes da intervenção de terceiro no financiamento, foram amplamente estudados nesta obra, que também se debruça sobre o tema do superendividamento e apresenta sugestões que visam o aperfeiçoamento do sistema de proteção instituído em favor do consumidor.

CURRÍCULO DO AUTOR
Alberto Junior Veloso é Juiz de Direito do Estado do Paraná, desde 1992. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Londrina (2005 a 2007). Professor da Escola da Magistratura do Paraná, desde 1998, disciplinas Direito Civil - Parte Geral, Estatuto Jurídico da Magistratura, Código de Ética e Organização Judiciária e Estágio em Processo Civil. Professor da FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público, desde 2002. Graduado em Direito pela Fundação Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, de Jacarezinho. Mestre em Direito Negocial, área de concentração Direito Civil, pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista, pela mesma Universidade, em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito do Consumo, pelo Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Autor da obra: Simulação - Aspectos Gerais e Diferenciados à Luz do Código Civil de 2002 - Juruá Editora.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
1 BREVE DIGRESSÃO SOBRE A HISTÓRIA E FUNÇÃO DO CRÉDITO
1.1 Breve Panorama da Evolução das Ideias Sobre o Crédito e sua Função
1.2 Algumas Notas sobre a Evolução do Crédito ao Consumo
1.3 O Surgimento dos Títulos de Crédito
1.3.1 Conceito e Principais Características dos Títulos de Crédito
1.3.2 Espécies de Títulos de Crédito mais Comuns Utilizados nas Compras e Vendas ou Prestação de Serviços
1.4 Os Riscos do Crédito: Visão Clássica e Contemporânea
2 O CRÉDITO AO CONSUMO
2.1 As Principais Formas ou Modos de Venda ou Prestação de Serviços a Crédito
2.2 Breves Referências sobre o Estabelecimento de Regimes de Proteção nos Contratos de Crédito ao Consumidor
2.2.1 A Proteção na União Europeia
2.2.2 O Estabelecimento de um Regime Protetivo em Portugal
2.3 A Conceituação dos Contratos de Crédito ao Consumo por Simetria com Conceito de Consumidor
2.4 Considerações Preliminares Sobre as Espécies de Crédito nos Contratos de Compra e Venda
3 O REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO EM PORTUGAL .
3.1 Os Riscos Específicos nos Contratos de Compra e Venda a Crédito
3.2 Proteção ao Consumidor Quanto aos Problemas Dec orrentes da Cessão de Créditos
3.3 As Soluções Legislativas Para os Riscos Decorre ntes da Circulação dos Títulos de Crédito Sacados ou Emitidos em Compra e Venda a Crédito
3.3.1 As críticas à Norma do art. 11º do Revogado Decreto-lei 359/91 e ao art. 22º do atual Decreto-lei 133/2009
3.3.2 Propostas Diferenciadas para Proteção ao Consumidor diante do Descumprimento da Obrigação Legal pelo Fornecedor
3.3.2.1 A proposta original de diretiva do Parlamento Europeu e proposta do anteprojeto do Código de

Defesa d o Consumidor português
3.4 A Situação das Vendas a Crédito com Intervenção de Terceiro Financiador: A Coligação de Contratos
3.4.1 Os Riscos Específicos da Intervenção de Terceiro Fi nanciador
3.4.2 O Regime Protetivo na União Europeia e a Primeira T ransposição em Portugal
3.4.2.1 Críticas à norma do art. 12/2 do DL 359/91 e sugestões de encaminhamento
3.4.2.2 Os modelos de conduta do consumidor diante da comunicabilidade entre os contratos
3.4.3 O Tratamento do Tema no Anteprojeto do Código de De fesa do Consumidor
3.4.4 A Novel Regulamentação no Decreto-lei 133/2009, de 02 de junho
4 A AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO NO DIREITO

POSITIVO BRA - SILEIRO E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
4.1 A Necessidade de Proteção do Consumidor e os Esforços nesse Sentido
4.2 A Ineficiência ou Incompreensão do Regime Legal de Proteção ao Crédito ao Consumo no Brasil
4.3 A Atuação da Doutrina e da Jurisprudência e as Incertezas Decorrentes da Falta de Padrão Legal para o Tratamento dos Prob lemas Decorrentes Destes contratos
4.3.1 As Questões Atinentes aos Efeitos e Circulação de T ítulos Cambiários
4.3.2 As Exceções ao Princípio da Relatividade dos Contra tos: Relações Negociais Trilaterais
4.4 Propostas de Reforma Legislativa Visando Estabelecer um Regime de Proteção ao Consumidor nos Contratos de Fornecimento de Bens a Crédito
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS