Título: Introdução ao Direito Civil

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Jan Schapp

ISBN: 9788575253697

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 376

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2006

Autor Jan Schapp - Prof. da Univ. de Giessen - Alemanha
Tradução de Maria da Glória Lacerda Rurack e Klaus-Peter Rurack
Título Original em Alemão " Einführung in das Bürgerliche Recht "

Edição Especial Encadernada com Marcador de Página em Fita Acetinada

SUMÁRIO:
Prefácio da terceira Edição publicada na Alemanha
Prefácio para a primeira Edição publicada na Alemanha
Prefácio à Edição brasileira
Abreviaturas em alemão usadas neste livro e sua tradução
Bibliografia
Primeira Parte - Introdução
§1. A tarefa do jurista 23
1. A habilitação ao cargo de juiz
II. A tarefa do Direito
1. Direito e injustiça
2. A distinção entre Direito Privado, Direito Público e Direito Penal
III. Compreensão e aplicação do Direito
1. A compreensão do preceito jurídico
a) A estrutura do preceito jurídico
b) A interpretação do preceito jurídico
aa) Especificação através de normas auxiliares
bb) Fundamentação de normas auxiliares através de argumentação
c) Modelação da ordem jurídica por jurisdição uniformizada (Richterliche Rechtsfortbildung)
aa) A formação de novos preceitos jurídicos por analogia
bb) A formação de novos preceitos jurídicos por meio da modelação da ordem jurídica por jurisdição uniformizada que transcende a lei
2. A aplicação do preceito jurídico
a) A formação da hipótese de pretensão
b) A subsunção dos atributos do suporte fático sob o preceito jurídico sob o preceito jurídico
3. O significado da dogmática jurídica
§ 2. A pretensão no Direito Civil (Bürgerliches Recht)
1. A pretensão no Direito material e no Direito processual
II. Normas de pretensão e normas auxiliares
III. A estrutura da pretensão
IV. O sistema das pretensões
1. Pretensões jurídico-obrigacionais e pretensões reais
2. A natureza da relação obrigacional
3. A propriedade e a pretensão real
4. A fundamentação de pretensões como base do sistema de pretensões
V. A pretensão no BGB
1. A pretensão na Parte Geral (Allgemeiner Teil)
2. A pretensão no Direito das relações obrigacionais
3. A pretensão no Direito das coisas
4. A posição das normas de pretensão na classificação do BGB
VI. O pensamento da pretensão e o pensamento dos efeitos jurídicos
VII. O andamento da apresentação
Segunda Parte - O sistema das pretensões
1a seção. Pretensões originadas da propriedade
§ 3. As pretensões do proprietário, especialmente as dos § 985 e 1004
1. A pretensão do § 985. Propriedade e posse
II. A pretensão do § 1004
III. Pretensões em razão da respectiva aplicação dos § 985, 1004
IV. As pretensões de proteção da posse dos § 861, 862
2a seção. Pretensões originadas das relações obrigacionais
Notas preliminares
Pretensões originadas de contratos obrigacionais
Introdução
A compra e venda como modelo de contrato obrigacional
Contratos jurídico-obrigacionais e contratos do Direito das coisas
1. Introdução
2. Liberdade contratual no Direito obrigacional e definição rigorosa no Direito das coisas
3. Outros contratos jurídico-obrigacionais
a) A doação
b) O contrato de locação
c) O empréstimo
cl) O contrato de mútuo
e) Contratos obrigacionais que obrigam a um ato
4. Os contratos do Direito das coisas
IV. A relação entre obrigação e disposição
Pretensões do enriquecimento sem causa
Introdução
"Leistungskondiktion"
"Eingriffskondiktion"
A abrangência da pretensão do enriquecimento sem causa
§ 6. Pretensões decorrentes do ato ilícito (Delikt)
1. Introdução
II. A pretensão do § 823 I
1. O suporte fático objetivo
2. A ilegalidade
3. O suporte fático subjetivo (a culpa)
4. O dano a ser indenizado
III. A pretensão do § 823 II
IV. A pretensão do § 826
V. A pretensão do § 831
§ 7. Pretensões em razão da lesão culposa de obrigações decorrentes da relação obrigacional
I. Introdução
II. Pretensões do credor na lesão culposa de obrigações do devedor
1. A Lesão de Obrigações prestacionais
a) A causa da impossibilidade da prestação
b) O atraso da prestação
c) A prestação realizada não como devido
2. A lesão das obrigações de diligência
III. A exclusão da obrigação prestacional, conforme o § 275
Terceira Parte - A doutrina do negócio jurídico
§ 8. Introdução. O negócio jurídico
1. O negócio jurídico como declaração de vontade
II. O negócio jurídico como tipo de ato juridicamente reconhecido
III. O andamento da apresentação
§ 9. Declaração de vontade e contrato
I. A declaração de vontade
1. Vontade na vida cotidiana e declaração de vontade
2. Os elementos constitutivos da declaração de vontade
a) A declaração de vontade e seus motivos
b) A declaração
aa) A relação entre vontade e declaração
bb) A vontade precisa ser manifestada de uma determinada forma?
cc) Em que sentido a declaração de vontade é válida?
c) A vontade
3. Entrega e entrada em vigor da declaração de vontade
II. O contrato
1. A realização do contrato
2. O direito de revogação nos chamados contratos do consumidor
§ 10. Os vícios de vontade
1. Declaração de vontade com reserva, negócio simulado, declaração não séria
II. Erro de conteúdo e erro na declaração, conforme o § 119 I
1. Fundamentos
2. Pressupostos e consequências jurídicas da impugnação, conforme o § 119 1, em particular
III. O erro de característica, conforme o § 119 II
IV. A impugnação por manobra fraudulenta de má-fé ou ameaça, conforme o § 123
1. A impugnação por manobra fraudulenta de má-fé
2. A impugnação devido à ameaça
§ 11. A capacidade negocial
1. Capacidade negocial, capacidade geral, capacidade jurídica
II. A incapacidade negocial
III. A capacidade negocial relativa
1. Validade do negócio jurídico, conforme o § 107, no caso de vantagem unicamente para a pessoa relativamente incapaz
2. Validade do negócio jurídico em razão do consentimento do representante legal, conforme os § 107 ss
3. Validade de contratos em razão do "parágrafo da mesada" ("Taschengeldparagraph"), § 110
4. A capacidade negocial relativa, conforme os § 112 e 113
§ 12. Nulidade do negócio jurídico por vício de forma e conteúdo inadmissível
1. Nulidade do negócio jurídico por vício de forma
II. Nulidade do negócio jurídico por conteúdo inadmissível
1. Nulidade devido à infração de uma interdição legal, conforme o § 134
2. Nulidade devido à infração contra os bons costumes, conforme o § 138
a) Fundamentos
b) Suporte fático e consequência jurídica do § 138 1
c) Nulidade devido à usura; conforme o § 138 II
d) A relação do § 138 com o § 242
§ 13. As cláusulas contratuais gerais
1. Fundamentos
II. A regulamentação das cláusulas contratuais gerais pelos § 305-310
1. A inclusão das condições contratuais gerais no contrato, conforme o § 305
a) O conceito de cláusulas contratuais gerais, conforme o § 305 I
b) O acordo de inclusão, conforme o § 305 II
2. O controle de conteúdo das cláusulas contratuais gerais, conforme os § 307-309
a) Controle de conteúdo stricto sensu e controle de transparência. Limite dos controles de conteúdo stricto sensu
b) O controle de conteúdo stricto sensu
c) O controle de transparência
d) Consequências jurídicas em caso de infração das interdições dos § 307-309
3. Âmbito de aplicação das normas para as cláusulas contratuais gerais
4. Procedimento especial para o controle de conteúdo
§ 14. A representação
1. Representação estipulada (gewillkürte Vertretung), representação legal e a representação de uma sociedade
II. Os pressupostos da representação com validade
III. Relação interna e externa
IV. A extinção da procuração
V. A continuação do poder de representação em razão da aparência do direito de uma procuração, conforme os § 170-173
VI. Procuração suposta em virtude da tolerância (Duldungsvollmacht) e procuração presuntiva (Anscheinsvollmacht)
VII. O representante sem poder de representação
VIII. A impugnação da procuração
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