Título: Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas

Editora:Saraiva

Autor: Renato Marcão

ISBN: 9788502155350

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 397

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei. A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.