Título: Estatuto da Cidade e Reforma Urbana

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Letícia Marques Osório (Org.)

ISBN: 8575251910

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 278

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:
Apresentação de Edésio Fernandes

Estatuto da Cidade: Uma Longa História com Vitórias e Derrotas
Grazia De Grazia .

A Reapropriação das Cidades no Contexto da Globalização
Letícia Marques Osorio e Jacqueline Menegassi.

Breve Apontamento sobre a Função Social da Propriedade e da
Posse Urbanas à Luz do Novo Estatuto da Cidade
Jacques Távora Alfonsín

Estatuto da Cidade e o Plano Diretor - Possibilidades de uma
Nova Ordem Legal Urbana Justa e Democrática
Nelson Saule júnior

Instrumentos de Garantia da Função Social da Propriedade
Urbana: Parcelamento e Edificação Compulsórios, IPTU
Progressivo no Tempo e Desapropriação para fins de Reforma Urbana
Maria Etelvina B. Guimaraens

A Usucapião Especial Urbana, o Estatuto da Cidade: Limites e Possibilidades
Jacqueline Severo da Silva

Concessão de Uso Especial para fins de Moradia: Garantindo a Função Social da Propriedade Pública
Betânia de Moraes Alfonsín

Direito de Superfície
Letícia Marques Osorio

Direito de Preempção
Letícia Marques Osorio e Patrícia Helena Soso

Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
Raquel Rolnik

Operação Urbana Consorciada: Diversificação Urbanística
Participativa ou Aprofundamento da Desigualdade?
Erminia Maricato e João Sette Wlútaker Ferreira

Plano Diretor e Impacto de Vizinhança: Algumas Ideias
Encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Maria Tereza Fortini Albano

Gestão Democrática das Cidades
CIDADE - Centro de Assessoria e Estados Urbanos