Título: Apontamentos e Guia Prático sobre Desapropriação

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Oscar Breno Stahnke

ISBN: 9788575251171

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 94

Encadernação: Brochura

Ano: 1986

ÍNDICE:
NOTA EXPLICATIVA 5
HOMENAGEM AO DOUTOR ANGELITO AIQUEL 7
1. DIREITO DE PROPRIEDADE E DESAPROPRIAÇÃO - CONSIDERAÇÕES 9
2. ESPÉCIES DE DESAPROPRIAÇÃO 13
2.1. Utilidade Pública 13
2.2. Necessidade Pública 15
2.3. Interesse Social 15
3. PODER EXPROPRIANTE 18
4. OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO 20
5. LIMITE DA DESAPROPRIAÇÃO 22
6. NATUREZA DA DESAPROPRIAÇÃO 23
7. FASES DA DESAPROPRIAÇÃO 24
7.1. Declaração de Utilidade Pública 24
7.2. Avaliação Administrativa 27
7.3. Fase Judicial e Indenização 28
7.3.1. Ajuizamento da ação 28
7.3.2. Contestação 29
7.3.3. Perícia 29
7.3.4. Fixação do preço final 30
7.4. Declaração de Urgência 37
8. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA 40
9. DESAPROPRIAÇÕES ESPECIAIS 42
9.1. Desapropriação de Imóveis Residenciais Urbanos 42
9.2. Desapropriação para Reforma Agrária 42
9.3. Desapropriação para Reloteamento 43
9.4. Desapropriação para Constituição de Servição Administrativa 43
9.5. Desapropriação para Preservação de Prédios Históricos, Paisa sagens e outros Fins Assemelhados 44
9.6. Desapropriação para Fins de Irrigação 49
10. ENCAMPAÇÃO 50
11. DESISTÉNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO 51
12. RETROCESSÃO 53
13. NOVO ANTEPROJETO-DE-LEI DAS DESAPROPRIAÇÕES 59
14. LEGISLAÇÃO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO 60
14.1. Decreto-Lei nº 3.365, de 2 1-06-41.. 60
14.2. Decreto-Lei nº 4.152, de 06-03-42... 66
14.3. Decreto-Lei nº 9.811, de 09-09-46 ..67
14.4. Lei nº 2.786, de 21-05-56.. 67
14.5. Lei nº 4.132, de 10-09-62.. 69
14.6. Decreto-Lei nº 271, de 26-02-67 . . 71
14.7. Decreto-Lei nº 856, de 11-09-69 ... 71
14.8. Decreto-Lei nº 1.075, de 22-01-70.. .72
14.9. Lei nº 6.513, de 22-12-1977.... 73
14.10. Lei nº 6.602, de 07-12-78 . . . 83
14.11. Leinº 6.662, de 25-06-79 - . .. 85
14.12. Lei nº 6.766, de 19-12-79 . . . 86
15. MODELOS DE DECRETOS 87
15.1. Decreto de Utilidade Pública, com Declaração de Urgência .. 87
15.2. Decreto de Utilidade Pública, sem Declaração de Urgência .. 88
15.3. Decreto Declaratório de Urgência 89
15.4. Decreto Alterando a Finalidade da Desapropriação 89
15.5. Decreto para Constituição de Servidão Administrativa 90
15.6. Encampação 91