Título: Discricionariedade e Desvio de Poder em Face de Princípios Constitucionais da Administração Pública

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcia Fratari Majadas

ISBN: 9788575253360

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Autora Marcia Fratari Majadas - Mestre em Direito Público pela UEMG, Professora e Advogada.

SUMÁRIO:
Prefácio
Introdução
1. Administração Pública: Denominação, Conceito, Natureza, Finalidade e Formas de Administração
1.1. Denominação do vocábulo administração
1.2. Conceito de administração pública
1.3. Natureza da administração pública
1.4. Finalidade da administração pública
1.5. Estrutura da administração pública
2. Princípios Reitores da Administração Pública
2.1. Princípios constitucionais
2.1 .1. Conceito: princípio e norma
2.1.2. Distinção entre Princípios e regras
2.1.3. Regras e princípios na obra de Ronald Dworkin
2.1.4. Princípios e regras na visão de Alexy
2.1.5. Os princípios no ordenamento constitucional brasileiro
2.1.6. Princípios jurídicos
2.1.7. Princípios constitucionais expressos e implícitos
2.1 .8. Princípios constitucionais
2.1.9. Funções dos princípios constitucionais
2.1.10. Caráter principiológico dos preceitos de direito fundamental
2.2. Princípios constitucionais da administração pública
2.3. Princípios expressos
2.3.1. Princípio da legalidade ou juricidade
2.3.1.1. Origem
2.3.1.2. O princípio da legalidade no direito brasileiro
2.3.1.3. A administração pública e a lei
2.3.1.4. Divergência doutrinária
2.3.1.5. Relação da administração pública com a lei
2.3.2. Princípio da impessoalidade
2.3.3. Princípio da moralidade e da probidade administrativas
2.3.4. Princípio da publicidade
2.3.5. Princípio da eficiência
2.4. Outros princípios constitucionais que informam a gestão da administração pública
2.4.1. Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado
2.4.2. Princípio da finalidade
2.4.3. Princípio da proporcionalidade
2.4.3.1. Princípio da proporcionalidade na França
2.4.3.2. Princípio da proporcionalidade na Alemanha
2.4.3.3. Princípio da razoabilidade dos americanos
2.4.3.4. Princípio da proporcionalidade perante a doutrina brasileira
2.4.4. Princípio da motivação
2.4.4.1. A Motivação é obrigatoriedade nas ações, nos atos e contratos administrativos
2.4.4.2. Posição de autores brasileiros e estrangeiros quanto à motivação
2.4.5 Princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa
2.4.6. Princípio da indisponibilidade
2.4.7. Princípio da confiança e boa fé
2.4.8. Princípio da economicidade ou da otimização
2.4.9. Princípio do controle judicial dos atos administrativos
2.4.9.1. Conceito e definição
2.4.9.2. Espécie de controle
1. Controle Interno
2. Controle Externo
3. Conjtrole Externo, exercido pelo parlamento
4. Controle Pelo Tribunal de Contas
5. Controle Jurisdicional
2.4.10 Princípio da responsabilidade do Estado por atos administrativos
3. Densificação dos Conceitos de Discricionariedade e Desvio de Poder
3.1. Discricionariedade
3.1.1. O Poder discricionário
3.1.2. Discricionariedade - conceito
3.1.3. Natureza da discricionariedade
3.1.4. Fundamentos da discricionariedade
3.1.5. Limites da discricionariedade e controle judicial
3.1.6. Conceitos vagos e indeterminados ou fluidos e impreciSoS
3.1.7. Discricionariedade e mérito administrativo
3.1.8. Discricionariedade e vinculação
3.1.9. Causas normativas geradoras da discrição
3.2. Ilegalidade e desvio de poder
3.2.1. Desvio de poder
3.2.2. Ato administrativo legal
3.2.3. Ilegalidade e abuso de poder
3.2.4. Abuso, excesso e desvio de poder
3.2.5. A teoria do desvio de poder
3.2.6. Desvio do poder legislativo
3.2.7. Desvio do poder jurisdicional
3.2.8. Modalidades de desvio de poder
3.2.9. Desvio de poder por omissão
3.2.10. Desvio de poder - vícios de intenção e objeto
3.2.11. Prova do desvio de poder
Conclusão
Referências Bibliográficas
Anexo 1