Título: Bem de Família - Aspectos Jurídicos Relevantes

Editora:Quartier Latin

Autor: Augusto Tavares Rosa Marcacini e Maria Odete Duque Bertasi

ISBN: 9788576746379

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 199

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Índice:

Cap. I - Penhora, Bens Impenhoráveis e o Bem de Família
Cap. II - Bem de Família no Código Civil
Cap. III - Bem de Família, Aspectos Fiscais e a Jurisprudência
Cap. IV - Bem de Família - Limitações Penais de Incidência
Cap. V - Bem de Família , Fiança e a Lei 8.245/91 - Questões Polêmicas
Cap. VI - O Bem de Família na Justiça do Trabalho
Cap. VII - Aspectos Notariais e Registrais do Bem de Família
Cap. VIII - Bem de Família e o Direito Falimentar
Cap. IX - O Bem de Família e as Hipóteses de Fraude à Execução Segundo Precedentes Jurisprudenciais com Ênfase no STJ
Cap. X - Projetos Legislativos Referentes ao Bem de Família