Título: Alienação de Controle de Companhia Aberta

Editora:Quartier Latin

Autor: Paulo Eduardo Penna

ISBN: 9788576746195

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 320

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:

A obra que ora vem a lume trata de tema de flagrante atualidade, por dois principais motivos. Em primeiro lugar porque o art. 254-A da Lei 6.404/76 (LSA) foi introduzido pela Lei 10.303 de 31.10.2001. Referido artigo, como se sabe, restaurou o direito de saída conjunta dos acionistas minoritários por ocasião da alienação do controle da companhia aberta (que era regulado pelo art. 254, revogado pela Lei 9.457, de 5.5.01997) e, ainda que parcialmente, a socialização do prêmio de controle.