Título: Direito Tributário e a Constituição

Editora:Quartier Latin

Autor: Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres

ISBN: 9788576746317

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 888

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho

Sumário:

A Subcapitalização: Preocupação da Tributação Internacional - Agostinho Toffoli Tavolaro

Natureza Não-Tributária de Prestações Compulsórias Devidas a Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Alberto Xavier

Capacidade Contributiva na Tributação da Renda: entre o Lucro Real e o Arbitramento nas omissões de receitas de glosas de despesas - Alexandre Alkmin Teixeira

Os Tributos Indiretos e a Legitimidade Ativa Ad Causam do Contribuinte de Fato para sua restituição - André Mendes Moreira

ICMS - Não Incidência sobre Mercadoria Estrangeira que ingressa no País sob Contrato de Leasing, sem opção de compra - Carlos Mário da Silva Velloso

La Concepción Actual de los Principios Tributarios - César García Novoa

A Impossibilidade da Cobrança Judicial de Tributo já Declarado Inconstitucional, Mesmo em Face de Coisa Julgada Favorável à Fazenda Pública - Donovan Mazza Lessa

Segurança Jurídica e a Proteção da Confiança no Direito Tributário - Eduardo Junqueira Coelho

Ativismo Judicial e os seus Reflexos em Matéria Tributária - Eduardo Maneira

Federalismo Fiscal e Taxas Decorrentes do Poder de Polícia sobre a Atividade Minerária - Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira

Reforma Tributária Constitucional; A Intervenção do Estado e a Iniciativa Privada - Flávio Couto Bernardes e Maria Juliana de Almeida Fonseca

Papel dos Conselhos Administrativos de Julgamento - Gustavo Brigagão
Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário - Heleno Taveira Torres

Tributo Confiscatório e Multas Tributárias - Hugo de Brito Machado

Legalidade como Mediação entre a Liberdade e a Igualdade na Tributação - Humberto Ávila

A Crise Atual da Coisa Julgada em Matéria Tributária - Igor Mauler Santiago

Regime Jurídico Tribiutário pela Saída de Brasileiro ou Residente do País - Ives Gandra da Silva Martins

Algumas Considerações sobre a Figura dos Tributos - José Casalta Nabais

Coisa Julgada Tributária. Modulação. Relativização. Decisão em Controle Difuso de Constitucionalidade e os Limites de Efeitos - José Eduardo Soares de Melo

Sobre a Demarcação dos Campos de Vigência das Obrigações no Sistema Tributário Nacional - José Souto Maior Borges

El Tribunal de Justicia de la Unión Europea ante el Fraude y el abuso del Derecho en el IVA - Luis Manuel Alonso González

Tributação e Concorrência no MERCOSUL - Marcos André Vinhas Catão

A Insubsistência Contábil (Alterações Patrimoniais) e seus Efeitos sobre a Base de Cálculo de Tributos - Mary Elbe Gomes Queiroz

Las Sanciones Tributarias en Espa~na y Brasil: Cuestiones Fundamentales - Miguel Ángel Sánchez Huete

A praticidade e o Papel Institucional do Poder Judiciário. A separação de Poderes em Jogo - Misabel Abreu Machado Derzi

O "Princípio da Tipicidade Tributária" e o Mandamento de Minimização das Margens de Discricionariedade e de Vedação da Analogia - Onofre Alves Batista Júnior

Sanções Políticas no Direito Tributário: conteúdo e vedação - Paulo Caliendo

Reforma Tributária e o Sistema Constitucional Brasileiro - Paulo de Barros Carvalho

A Utilização do Tributo como Instrumento de Políticas Públicas - Paulo Roberto Coimbra Silva


O Supremo Tribunal Federal e a Lei Complementar nº 118: Uma Crítica ao Entendimento do Tribunal sob a Luz da segurança Jurídica - Raphael Frattari

Judicialização e Direito Tributário - Regina Helena Costa

O Comércio Electrónico como Realidade Económica e Fiscal: a Necessidade de Tributar o Rendiimento Gerado através do Comércio electrónico - Rita Calçada Pires

Sistema de Vnedas Diretas (Porta a Porta) - Possibilidade Jurídica de Aproveitamento dos Créditos de PIS e COFINS Não Cumulativos Oriundos das Despesas com Publicidade, Merchandising e Call Center - Exegese do Conceito de Insumos, Contido nas Leis Nº 10.637/2002 e 10.833/2003 - Questões Conexas - Roque Antonio Carrazza

Incentivos Fiscais Regionais e Setoriais: Competência Tributante e Fundamento Constitucional - Tercio Sampaio Ferraz Júnior
Estado Democráticop de Direito. Segurança Jurídica. A Correta Forma de Interpretação dos Benefícios Fiscais e a Concretização dos Direitos Sociais - Valter de Souza Lobato