Título: Questões Controvertidas no Processo Administrativo Fiscal - CARF

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Ives Gandra da Silva Martins (Coord.)

ISBN: 9788520344859

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 928

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2012

Conferencista Inaugural Ministro José Carlos Moreira Alves

Resenha:

"O XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário, a ser realizado em 23.11.2012, tratará de questões polêmicas ainda não decididas pelo CARF. Foram convidados diversos conselheiros da Instituição e os doutrinadores que, desde a primeira hora, têm prestigiado os conclaves anuais do CEU, cujo primeiro ocorreu em 1976. Pela importância que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem, ano após ano, ganhando no cenário nacional - hoje, sob a presidência do eminente Professor Otacílio Cartaxo e com 218 conselheiros, sendo, talvez, o mais preparado órgão de decisão administrativa, não poucas vezes com decisões mais elaboradas que as Poder Judiciário -, houve por bem a Comissão consultar a entidade do Ministério da Fazenda sobre os principais temas ainda sem pacificação exegética na Casa e formular questões sobre os mesmos, a fim de ouvir especialistas debruçados sobre a evolução do processo tributário. Surgiu assim o 37.º livro de Pesquisas Tributárias e o 18.º a ser publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, com rico debate jurídico sobre a temática escolhida pela Comissão Organizadora."