Título: Atuação e Intervenção do Ministério Público

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Revista MP

ISBN: 9788575251180

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 287

Encadernação: Brochura

Ano: 1986

ÍNDICE:
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Lei Complementar nº 40/8 1 13
Índice Sistemático - 13
Lei Orgânica do Ministério Publico
Índice Sistemático 27
Lei nº 7.669/92 82
Estatuto do Ministério Público
Índice Sistemático 67
Lei nº 6.536/73 69
Inelegibilidades
Lei Complementar nº 5, de 29/04/79 111
LOMAN
Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 113
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul . . . 114
Órgão Especial do Colégio de Procuradores
Índice de Assuntos 117
Regimento Interno 122
Conselho Superior do Ministério Público
Índice de Assuntos 133
Regimento Interno 137
Vencimentos
Lei nº 8.021, de 14/08/85 145
Lei nº 8.100, de 17/12/85 148
Delegação de Competência
Decreto nº 29.021, de 18/02/79 . . 150
Estágio Probatório - Regulamento
Decreto nº 32.181, de 20/02/86 . . 154
Estagiários Auxiliares - Regulamento
Decreto n° 32.182, de 20/02/86 . . 159
Carteira de Identidade Funcional
Decreto nº 32.319, de 28/08/86 162
Fundação Escola Superior do Ministério Público
Estatutos 165
Regimento Interno 170
Procurador Geral de Justiça - Eleição
Emenda Constitucional nº 39/86 (Apêndice) 271
Índice Alfabético Remissivo 273
Lei nº 5.584, de 26/06/70 Assistência aos Psicopatas
Decreto nº 24.559, de 03/07/34 Código Civil
Lei nº 3.071, de 01/01/16 Código de Menores
Lei nº 6.697, de 10/10/79 Código de Processo Civil
Lei nº 5.869, de 11/01/73 Código de Processo Penal
Decreto-Lei nP 3.689, de 03/10/4 1 Código Eleitoral
Lei nº4.737, de 15/07/65 Código Florestal
Lei nº4.771, de 15/09/65 Código Penal
Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43 Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto nº 88.180, de 15/03/83 Entorpecentes
Lei nº 6.368, de 2 1/10/76 Estatuto do Estrangeiro
Lei nº 6.815, de 19/08/80
Decreto nº 86.715, de 10/12/81 Execução Penal
Lei nº 7.210, de 11/07/84 Falências
Decreto-Lei nº 7.661, de 21/06/45 Fauna
Lei nº 5.197, de 03/01/67 Feitos Eleitorais
Lei nº 4.410, de 24/09/64 Fundo para Reconstituição de Bens Lesados
Decreto nº 92.302, de 16/01/86 Greve Lei nº 4.330, de 01/06/64
Decreto-Lei nº 552, de 25/04/69 Imprensa
Lei nº 5.250, de 09/02/67 Jogo do Bicho
Lei nº 1.508, de 19/12/51 Lei n9 7.187, de 26/04/84 Previdência Privada
Lei nº 6.435, de 15/07/77 Registros Públicos
Lei nº 6.015, de 31/12/73 Rito Sumário
Lei nº 4.611, de 02/04/65 Sociedades por Ações
Lei nº 6.404, de 15/12/76
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Abuso de Autoridade
Lei nP 4.898, de 09/12/65
Ação Civil Pública
Lei nº 7.347, de 24/07/85 Alimentos
Lei nº 5.478, de 25/07/85 Assistência ao Empregado na Rescisão do Contrato de Trabalho
"Habeas corpus"