Título: Propaganda Eleitoral

Editora:Fórum

Autor: Carlos Neves Filho

ISBN: 9788577005642

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 179

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: e o princípio da liberdade da propaganda política.


"Carlos Neves, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Eleitoral, faz uma crítica original e corajosa do nonsense de parte significativa da legislação que disciplina a propaganda eleitoral. Seu livro nos permite concluir que a judicialização abusiva do processo eleitoral, que resulta diretamente desse arcabouço normativo, não serve aos candidatos, não serve aos eleitores, não serve à Justiça Eleitoral. Enfim, não serve à democracia." Trecho do Prefácio de Antonio Lavareda, sociólogo e cientista político. Na contramão dos
excessos de regulamentação da propaganda política (seja na propaganda partidária, intrapartidária, publicidade institucional e na propaganda eleitoral), nesse livro de Direito Eleitoral, o Autor enquadra a propaganda eleitoral enquanto projeção da liberdade de expressão - liberdade fundamental garantida constitucionalmente, na esfera política. Avalia quando deve haver preponderância dessa liberdade da propaganda em detrimento de outros direitos e garantias; bem como, quando esta deve se submeter à prevalência dos direitos fundamentais e do próprio princípio democrático.
Analisa todos os mecanismos, desde a internet até as mais antigas formas de propaganda, como os comícios e as passeatas, passando pela utilização de bens públicos e privados, o horário eleitoral gratuito e a guerra do
direito de resposta, e outros elementos que não são propagandas, mas que também influenciam a vontade do eleitor, como pesquisas eleitorais e a programação normal das emissoras de rádio e TV, sempre a partir
desse princípio de liberdade da propaganda política.

Sumário do livro:
Cui prodest?
Antonio Lavareda
Introdução
Capítulo 1
A liberdade da propaganda política
1.1 O conceito de propaganda política
1.2 A propaganda política enquanto exercício da liberdade de expressão
1.3 P revalência de outros direitos sobre a liberdade de propaganda política
Capítulo 2
A propaganda política no Brasil
2.1 A (quase) exclusividade da concessão da propaganda política aos partidos políticos no Brasil
2.2 A s espécies jurídicas de propaganda política
2.2.1 A propaganda partidária
2.2.2 A propaganda intrapartidária
2.2.3 A publicidade institucional
2.2.4 A propaganda político-eleitoral
CapÍtulo 3
As regulamentações (restrições) à propaganda eleitoral propriamente dita
3.1 Limite temporal: a propaganda eleitoral extemporânea
3.2 Limites decorrentes da natureza dos bens
3.3 Propaganda eleitoral em meios de comunicação
3.3.1 Na imprensa escrita
3.3.2 Propaganda eleitoral em rádio e TV
3.3.2.1 O horário eleitoral gratuito de rádio e TV
3.3.2.2 Restrições à programação normal das emissoras de rádio e TV
3.3.3 Propaganda eleitoral na internet
3.4 O direito de resposta
3.5 Pesquisas eleitorais
3.6 O dia da eleição
Considerações finais
Referências
ANEXOS
ANEXO A - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
ANEXO B - Resolução TSE nº 23.370, de 13 de dezembro de 2011
índice DE ASSUNTO
Índice da Legislação
Índice Onomástico


Carlos Neves Filho
Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE, 1997). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006). Professor da Faculdade Estácio do Recife desde 2006. Coordenador da Pós-Graduação de Direito Eleitoral da UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul (2009). Coordenador da Pós-Graduação de Direito Eleitoral da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE(2012). Diretor do Instituto Egídio Ferreira Lima desde 2008. Publicou o trabalho O direito à participação política na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Constituição da República Federativa do Brasil. In: MARTINS, Ana Maria Guerra (Coord.). Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2005.