Título: Licitações nos Transportes Públicos de Passageiros

Editora:Fórum

Autor: Cláudia Guerra Oliveira da Costa

ISBN: 9788577005871

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 141

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
Este livro representa o produto de uma pesquisa baseada na observação da realidade vivenciada nos transportes públicos de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife, ao longo de aproximadamente três décadas, desde a criação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos do Recife - EMTU/Recife, em 1980. A proposta é inovadora, o tema instigante, e a abordagem que traz é inédita no meio técnico e jurídico, além de contemplar práticas bem-sucedidas em outras situações o que faz valer a pena conhecê-la mais detidamente através da leitura do livro. A obra destina-se a integrantes do Poder Público,técnicos atuantes na área de transporte público, quer na qualidade de gestores públicos, operadores privados e públicos, advogados, mediadores e integrantes do Ministério Público, Tribunais de Contas e Agências Reguladoras.

Sumário do Livro

Prefácio
Carlos Eduardo Vasconcelos
Nota da autora
Introdução
Questões postas
Elementos conceituais
Metodologia
Capítulo 1
Serviço Público - um conceito atual
1.1 Noção geral empírica e jurídica de Serviço Público
1.2 Contribuição francesa na construção do conceito de
Serviço Público no Brasil
1.3 Serviço Público: conceito e natureza jurídica
1.4 Sentidos do Serviço Público no Direito Brasileiro
1.5 T ransporte como atividade essencial
1.6 Transporte como Serviço Público
1.7 T ransporte como atividade econômica
1.8 T ransporte Coletivo de Passageiros no Brasil
Capítulo 2
Quadro Jurídico Brasileiro
2.1 A brangência da norma constitucional e seus efeitos
2.2 Constituição Federal e a concessão dos Serviços
Públicos
2.3 Contratualização da concessão da prestação
de Serviços Públicos
2.4 Licitação para concessões de Serviços Públicos
2.5 Licitação: uma questão de política
Capítulo 3
Mediação - uma alternativa possível
3.1 P oder Concedente, Concessionário e Usuário:
relação conflituosa
3.2 Características do conflito
3.3 Interesses público e privado na prestação de
Serviço Público
3.4 Cooperação nas relações entre os interesses
público e privado
3.5 Conceito de confiança
3.6 Modos amigáveis e extrajudiciais de resolução
de conflitos
3.6.1 Arbitragem
3.6.2 Mediação
3.7 Mediador
3.7.1 M inistério Público
3.7.2 T ribunal de Contas
3.7.3 A gência Reguladora
Capítulo 4
O transporte público em Recife sob a
ótica jurídica
4.1 Evolução da relação contratual Estado/Operador
no Brasil
4.2 S istema de Transporte Público de Passageiros da Região
M etropolitana do Recife - STPP/RMR
4.3 Marco regulatório do STPP/RMR e a EMTU/Recife:
um quadro inovador
4.4 Gerenciamento e Regulação do STPP/RMR
4.3.1 Recife: um ambiente propício à realização de licitação
4.4 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do
R ecife - CTRM
4.5 Em defesa de licitação baseada em processos
cooperativos
Conclusão
Referências

Cláudia Guerra Oliveira da Costa

Natural de Campina Grande/PB e radicada em Recife/PE, formou-se em Direito em 1984 pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Engenharia Civil pela UFPE na área de Transporte Público e Gestão das Infraestruturas Urbanas. Pós-graduada em Licitações, Contratos Administrativos e Responsabilidade Fiscal pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Mediadora pelo Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco (CEMAPE). Durante 5 anos exerceu a chefia do Departamento Jurídico da EMTU-Recife/PE e atualmente integra, como membro efetivo, a Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco. Empregada do quadro efetivo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Superintendência de Trens Urbanos do Recife (STU/METROREC) há 28 anos, como Advogada, onde exerce a função de Gerente Jurídica.