Título: Tutela Jurídica Mediante Medidas Cautelares

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Fritz Baur

ISBN: 9788588278880

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 190

Encadernação: Brochura

Ano: 1985

Tradução de Armindo Edgar Laux.

ÍNDICE DE MATÉRIAS
§1
A IMPORTÂNCIA DA TUTELA JURÍDICA TEMPORÁRIA
NA REALIDADE DO DIREITO
I - Âmbito "clássico de aplicação"
II- Expansão do âmbito de aplicação na legislação e jurisprudência
III - As razões para esta expansão
IV - Necessidade de uma reflexão sistemática e dogmática
§2
TENTATIVA DE CLASSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS
DE TUTELA JURÍDICA TEMPORÁRIA
I - Ligações com as várias jurisdições
II - Tutela jurídica temporária primária ou antecedente - Tutela jurídica temporária secundária ou incidente
III - Casos de tutela jurídica temporária, primária e antecedente
IV - Casos de tutela jurídica temporária secundária e incidente
V - Resumo
§3
A TUTELA JURÍDICA TEMPORÁRIA
E O DIREITO MATERIAL
I - O direito processual aplicável
II - A tutela jurídica temporária e o direito material: posição do problema
III - A tutela jurídica temporária secundária e o direito material
IV - A tutela jurídica temporária primária e o direito material
1. O arresto .
2. A medida cautelar de caráter assecurativo, segundo o § 935 do ZPO
3. A medida cautelar de caráter regulador, segundo o § 940 do ZPO
4. O provimento temporário, segundo o § 123 do VwGO
§ 4
AS MEDIDAS DE TUTELA JURÍDICA TEMPORÁRIA
I - As medidas da tutela jurídica temporária secundária
II - As medidas da tutela jurídica temporária primária
1. As medidas de arresto .
2. As providências da medida cautelar asse curativa, segundo o § 935 do ZPO
3. As providências de medida cautelar reguladora, segundo o § 940 do ZPO
4. As providências de ordenação temporária segundo o § 123 do VwGO
§ 5
PEDIDO E PROVIDÊNCIA
I - Pedido e sentença no processo ordinário
II - Pedido e providência na tutela jurídica temporária secundária
III - Pedido e providência na tutela jurídica temporária primária
1. Arresto
2. A medida cautelar
3. O provimento temporário no processo administrativo
§ 6
LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA
A) Observações preliminares.
I - Delimitações em relação à necessidade de proteção jurídica
II - Relação entre processo principal e procedimento de tute-
A) jurídica temporária
B) A litispendência
I - Extensão e efeito
II - Renovação do pedido de medida provisória indeferida,
ainda não transitada em julgado
III - Conclusão
C) A coisa julgada
I - Recusa genérica da coisa julgada
II - A repetição de pedido denegado, formalmente transitado em julgado
III - A coisa julgada material da medida temporária provida
§7
O RISCO INERENTE À PROTEÇÃO JURÍDICA TRANSITÓRIA
A) Observação preliminar.
I - O risco da proteção judicial temporária para a administração da justiça
II - Os fundamentos legais da responsabilidade decorrente de medidas da tutela jurídica temporária.
B) O risco da tutela jurídica temporária primária
I - A responsabilidade prevista na segunda alternativa do § 945 do ZPO.
II - A responsabilidade por medidas injustificadas
Injustificada desde o início
A vinculação do juiz da indenização a outras decisões
Natureza jurídica, conteúdo e extensão da pretensão
à reparação do dano
Conclusões
III - Aplicação analógica do § 945 do ZPO
IV - Obrigação de indenizar no âmbito das ordenações temporárias segundo o § 123 do VwGO
C) O risco da tutela jurídica temporária secundária
I - Observação preliminar
II - A causa jurídica da responsabilidade segundo o § 717, inc. 2, do ZPO
III- Conteúdo e extensão da pretensão ao ressarcimento
IV - Aplicação analógica do § 717, inc. 2 e 3, do ZPO
V - Obrigação de indenizar no âmbito da tutela jurídica temporária secundária, no processo administrativo
Resumo das conclusões
Índice Remissivo