Título: Crimes Contra a Ordem Tributária

Editora:Atlas

Autor: Kiyoshi Harada e Leonardo Musumecci Filho

ISBN: 9788522470501

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 280

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários.
Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90
concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada.

Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra.

Obra de consulta para os advogados, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do Direito Tributário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Prefácio, xi

1 Direito Tributário, 1
1.1 Introdução, 1
1.1.1 Conceito, 1
1.1.2 Posição enciclopédica do Direito Tributário, 3
1.1.3 Autonomia do Direito Tributário, 4
1.1.4 Relacionamento do Direito Tributário com outros ramos do Direito, 4
1.2 Tributos, 5
1.2.1 Conceito, 5
1.2.2 Fato gerador determina a espécie tributária, 6
1.2.3 Espécies de tributos, 7
1.2.3.1 Impostos, 8
1.2.3.1.1 Impostos Federais, 9
1.2.3.1.2 Impostos Estaduais, 16
1.2.3.1.3 Impostos Municipais, 19
1.2.3.2 Taxas, 24
1.2.3.3 Contribuição de melhoria, 25
1.2.3.4 Empréstimos compulsórios, 25
1.2.3.5 Contribuições sociais, 26
1.2.3.5.1 Contribuições sociais do art. 149 da CF, 27
1.2.3.5.2 Contribuições sociais do art. 195 da CF, 31
1.2.3.5.3 Contribuições sociais diversas, 35
1.3 Noções breves sobre fato gerador, obrigação tributária e crédito tributário, 45
1.3.1 Fato gerador da obrigação tributária, 46
1.3.2 Nascimento da obrigação tributária, 49
1.3.3 Crédito tributário, 49
1.3.3.1 Constituição definitiva do crédito tributário, 49
1.3.3.2 Lançamento tributário, 50
1.3.3.3 Suspensão do crédito tributário, 52
1.3.3.4 Extinção do crédito tributário, 52
1.3.3.5 Exclusão do crédito tributário, 57
1.4 Infração tributária, 58
1.4.1 Conceito, 58
1.4.2 Sua distinção com o crime, 59
1.4.3 Responsabilidade por infração, 59
1.4.4 Denúncia espontânea, 61
1.5 Evasão e elisão tributária, 62
1.5.1 Adequação terminológica, 62
1.5.2 Conceito de evasão tributária, 62
1.5.2.1 Modalidade de evasão, 63
1.5.2.1.1 Sonegação, 63
1.5.2.1.2 Fraude, 64
1.5.2.1.3 Conluio, 64
1.5.2.1.4 Simulação, 64
1.5.3 Conceito de elisão e seu papel fundamental, 65
1.5.3.1 Medidas antielisivas, 66
1.5.3.2 Exame da Lei Complementar no 104, de 10-1-2001, 66

2 Princípios Constitucionais Tributários, 69
2.1 Princípio discriminador de rendas tributárias, 69
2.2 Princípio da legalidade, 70
2.3 Princípio da irretroatividade, da anterioridade e da nonagesimidade, 71
2.4 Princípio da isonomia, 72
2.5 Princípio da capacidade contributiva, 73
2.6 Princípio da vedação de efeito confiscatório, 74
2.7 Princípio da imunidade recíproca, 74
2.8 Princípio da imunidade genérica de impostos e de contribuição previdenciária, 75
2.9 Princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal, 77
2.10 Princípio da uniformidade geográfica, 78
2.11 Princípio da igualdade de tratamento dos títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e dos vencimentos pagos pelos três entes políticos, 79
2.12 Princípio da vedação de a União decretar a isenção de impostos estaduais e municipais, 80
2.13 Outros princípios, 80

3 Processo Administrativo Tributário, 82
3.1 Procedimento administrativo e processo administrativo, 83
3.2 Normas gerais aplicáveis ao processo administrativo tributário, 83
3.3 Processo administrativo tributário federal, 84
3.4 Processo administrativo tributário estadual, 85
3.5 Processo administrativo tributário municipal, 86
3.6 Decisão administrativa tributária como modalidade de extinção do crédito tributário, 87
3.7 Proibição legal de representação fiscal para fins penais, 88
3.7.1 Posição atual do STF sobre a matéria, 89

4 Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário, 90
4.1 Campo de abrangência de um e de outro, 90
4.2 Doutrina contrária à divisão do Direito Penal, 94

5 Aspectos Genéricos do Direito Penal, 96
5.1 Noções introdutórias, 96
5.2 Divisão binária das infrações penais: sistema dicotômico, 98
5.3 Conceito de crime, 99
5.3.1 Tipicidade, 101
5.3.1.1 Conduta, 102
5.3.1.2 Resultado, 102
5.3.1.3 Nexo causal, 103
5.3.2 Antijuridicidade ou ilicitude, 106
5.3.3 Culpabilidade, 107
5.3.3.1 Imputabilidade, 107
5.3.3.2 Potencial consciência da ilicitude, 108
5.3.3.3 Exigibilidade de conduta diversa, 109
5.4 Elemento objetivo do crime, 109
5.4.1 Sujeito ativo do crime, 111
5.4.2 Sujeito passivo do crime. Objeto material e objeto jurídico do crime, 112
5.4.3 Elemento subjetivo do crime: crimes dolosos e crimes culposos, 113
5.5 Classificações relevantes dos crimes, 117
5.5.1 Quanto à conduta: crimes comissivos, crimes omissivos, crimes comissivos por omissão e crimes omissivos por ação, 117
5.5.2 Quanto ao evento: crimes de lesão ou de perigo; materiais ou formais; instantâneos ou permanentes; simples ou complexos; progressivos, 118
5.5.3 Quanto à titularidade da ação penal: crimes de ação penal pública e crimes de ação penal privada, 121
5.6 Concurso de pessoas, 122
5.6.1 Definição de autor, coautor e partícipe, 124
5.6.2 Participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta, 128
5.7 Concurso de crimes, 129
5.7.1 Concurso material de crimes, 130
5.7.2 Concurso formal de crimes, 130
5.7.3 Crime continuado, 131
5.8 Conflito aparente de normas, 132
5.9 Direito penal intertemporal: lei penal no tempo, 134
5.10 Lei penal no espaço, 137
5.11 Consumação e tentativa, 139
5.12 Algumas espécies de prisão, 142
5.12.1 Prisão temporária, 143
5.12.2 Prisão preventiva, 146

6 Crimes Tributários, 149
6.1 Evolução legislativa dos crimes contra a ordem tributária, 149
6.2 Lei no 4.729, de 14-7-1965, 150
6.2.1 Generalidades, 150
6.2.2 Condutas tipificadas, 150
6.2.3 Obrigatoriedade de redução da pena à multa pecuniária em relação ao réu primário e a prescrição, 151
6.2.4 Extinção da punibilidade pelo pagamento, 151
6.2.5 Aplicação do princípio da especialidade a afastar a aplicação das normas do Código Penal, 152
6.3 Lei no 8.137, de 27-12-1990 - aspectos genéricos, 152
6.3.1 Breve exame dos tipos criminais, 153
6.3.2 A questão da revogação da Lei no 4.729/65, 155
6.3.3 A questão da prejudicialidade da ação penal, 156
6.3.4 A questão da tentativa, 158
6.3.5 A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento, 167
6.3.5.1 Retroatividade da lei benigna, 167
6.3.5.2 Anistia, 170
6.3.5.3 Evolução legislativa, 175
6.4 Crimes contra a Previdência Social, 181
6.4.1 Comentários dos tipos criminais incorporados ao Código Penal pela Lei no 9.983, de 14-7-2000, 181
6.4.1.1 Exame específico do art. 168-A do CP, 181
6.4.1.1.1 Exame dos elementos do crime previsto no caputdo art. 168-A, 183
6.4.1.1.2 Exame do § 1o, 189
6.4.1.1.3 Exame do § 2o, 192
6.4.1.1.4 Exame do § 3o, 198
6.4.1.2 Exame específico do art. 313-A do CP, 199
6.4.1.3 Exame específico do art. 313-B do CP, 203
6.4.1.4 Exame específico do art. 337-A do CP, 206
6.5 Crimes contra a ordem tributária definidos na Lei no 8.137, de 27-12-1990, 211
6.5.1 Exame das várias condutas tipificadas no art. 1o, incisos I a V, e no parágrafo único, 212
6.5.1.1 Exame específico do inciso I, 217
6.5.1.2 Exame específico do inciso II, 221
6.5.1.3 Exame específico do inciso III, 225
6.5.1.4 Exame específico do inciso IV, 234
6.5.1.5 Exame específico do inciso V, 236
6.5.1.6 Exame específico do parágrafo único, 240
6.5.2 Exame das várias condutas tipificadas no art. 2o, incisos I a V, 243
6.5.2.1 Exame específico do inciso I, 245
6.5.2.2 Exame específico do inciso II, 248
6.5.2.3 Exame específico do inciso III, 250
6.5.2.4 Exame específico do inciso IV, 254
6.5.2.5 Exame específico do inciso V, 257

Bibliografia, 261