Título: Responsabilidade Civil Bancária

Editora:Quartier Latin

Autor: Alexandre Guerra e Marcelo Benacchio (Coord.)

ISBN: 9788576746270

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 733

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:

A supremacia judicial material consiste na atribuição da última palavra sobre a interpretação da constituição ao poder judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. O trabalho busca enxergar o julgamento da adpf 153 sobre o enfoque das teorias da última palavra. Nesse julgamento, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, o supremo tribunal federal, ao entender aplicável a lei da anistia à luz da constituição de 1988, acabou cristalizando a discussão com base em sua autoridade normativa e seu método peculiar de decidir, uma espécie de supremocracia, que inviabiliza o amadurecimento da discussão constitucional. Ocorre que as diversas reações públicas e institucionais à decisão do stf na adpf 153 confirmam a inadequação do modelo que o poder judiciário vem assumindo de guardião da "última palavra" sobre a constituição. Em contraposição a esse modelo, defendem-se novas possibilidades teóricas que advogam outras maneiras de se relacionar democracia e constitucionalismo, a exemplo do fortalecimento do modelo de diálogos constitucionais.