Título: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Editora:Juruá

Autor: Rodrigo Nóbrega Farias

ISBN: 9788536238449

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; os efeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória.

Obra indispensável aos estudiosos e operadores do tema.

CURRÍCULO DO AUTOR
Rodrigo Nóbrega Farias é Advogado Militante, sócio do escritório Nóbrega Farias & Trajano Advogados Associados; Mestre em Direito Eleitoral pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor das disciplinas de Direito Eleitoral e Direito Processual Civil na Universidade Estadual da Paraíba; Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO
Capítulo I - A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: ANTECEDENTES E SUA RELAÇÃO COM OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS ILICITUDES NA CONQUISTA DO MANDATO
1.1 Considerações Iniciais
1.2 Antecedentes Legais da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e o Processo Constitucional de sua Elaboração
1.3 O Recurso Contra Expedição do Diploma
1.4 A Investigação Judicial Eleitoral
Capítulo II - DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
2.1 Evolução e Conceito do Direito de Ação
2.2 As Condições da Ação no Direito Eleitoral
2.2.1 A legitimidade das partes
2.2.2 O interesse de agir
2.2.3 A possibilidade jurídica do pedido
Capítulo III - REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MA NDATO ELETIVO
3.1 Considerações Iniciais
3.2 O Prazo para a Propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
3.3 A Prova na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
3.3.1 Conceito e extensão
3.3.2 O sistema de apreciação da prova
3.4 O Abuso de Poder Econômico
3.5 A Fraude
3.6 A Corrupção
3.6.1 A captação ilícita de sufrágio
3.7 O Nexo de Causalidade
3.8 A Tramitação em Segredo de Justiça
3.9 A Ação Temerária
Capítulo IV - A RESOLUÇÃO 21.634 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E O NOVO RITO ADOTADO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
4.1 Considerações Iniciais
4.2 Competência
4.2.1 A competência entre os órgãos da Justiça Eleitoral
4.3 O Procedimento Ordinário Adotado Anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral
4.4 Os Equívocos do Antigo Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral
4.4.1 A minirreforma eleitoral e o princípio da celeridade
4.4.2 A existência de um rito aplicável
4.5 O Posicionamento do TSE Adotado Através da Resolução 21.634
4.5.1 Os requisitos da inicial
4.5.2 A impossibilidade da antecipação de tutela
4.5.3 A resposta do réu
4.5.4 A fase instrutória
4.5.5 A fase decisória
Capítulo V - A SENTENÇA NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
5.1 Considerações Iniciais
5.2 A Desconstituição do Diploma e a Suposta Nulidade dos Votos da Eleição
5.3 A Inelegibilidade
5.4 A Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Capítulo VI - O RECURSO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
6.1 Considerações Iniciais
6.2 Conceito
6.3 Pressupostos
6.3.1 Pressupostos objetivos
6.3.1.1 Recorribilidade
6.3.1.2 Cabimento
6.3.1.3 Singularidade
6.3.1.4 Tempestividade
6.3.1.5 Regularidade procedimental
6.3.2 Pressupostos subjetivos
6.4 Os Efeitos dos Recursos na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
6.4.1 A nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
a) A instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97
b) A Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral
6.5 Espécies
6.5.1 Recurso inominado
6.5.2 Embargos de declaração
6.5.3 Recurso ordinário
6.5.4 Recurso especial
6.5.5 Recurso extraordinário
6.5.6 Agravo de instrumento
Capítulo VII - A AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
7.1 Considerações Iniciais
7.2 A Ação Rescisória e o Direito Eleitoral
7.3 A Lei Complementar 86/96 e a Criação da Ação Rescisória Eleitoral
7.4 Pressupostos da Ação Rescisória Eleitoral
7.4.1 Decisão irrecorrível versando sobre inelegibilidade
7.4.2 O prazo decadencial de 120 dias
7.4.3 Enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC
7.4.3.1 Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
7.4.3.2 Sentença proferida por Juiz impedido ou absolutamente incompetente
7.4.3.3 Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes
7.4.3.4 Sentença proferida ofende a coisa julgada
7.4.3.5 Sentença viola literal disposição de lei
7.4.3.6 Sentença fundada em prova falsa
7.4.3.7 Documento novo
7.4.3.8 Sentença baseada em confissão, desistência ou transação inválida
7.4.3.9 Sentença baseada em erro de fato
7.5 Foro Competente
REFERÊNCIAS