Título: Ação de Consignação em Pagamento

Editora:Juruá

Autor: J. E. Carreira Alvim

ISBN: 9788536238623

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 198

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
Cada volume desta série trata de um tema jurídico específico, abordando-o sobre os seus variados aspectos, seja de forma doutrinária, seja na prática jurídica. A obra se divide em duas partes distintas, a saber:

TEORIA: Onde se apresentam de modo claro, objetivo e sucinto, todas as características e elementos constitutivos do tema tratado, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual.

PRÁTICA: Composta de modelos das principais peças processuais, que abrangem todo o rito processual, ou seja, desde a petição inicial até a sentença.
Apresenta também fluxogramas sobre o procedimento de cada ação comentada, para que o operador do direito se oriente sobre os trâmites percorridos pelos respectivos processos até desaguarem na sentença de mérito.

Pelo teor dos comentários concisos sobre o tema abordado, bem como pela excelente estrutura acadêmica adotada na obra, constitui-se esta, na atualidade, no método mais eficiente de pesquisa técnico-jurídica, sendo instrumento de trabalho indispensável a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

CURRÍCULO DO AUTOR
J. E. Carreira Alvim é Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Qualquer contato com J. E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail ou pelo site.

SUMÁRIO DA OBRA

PARTE TEÓRICA
1 Pagamento em Consignação
2 Consignação Extrajudicial em Pagamento
3 Liberação da Obrigação
4 Propositura da Ação de Consignação
5 Levantamento do Depósito
6 Consignação Principal e Incidente
7 Lugar da Consignação em Pagamento
8 Consignação de Prestações Periódicas
9 Requisitos da Petição Inicial da Consignação
10 Consignação de Coisa Determinada ou Indeterminada
11 Dúvida sobre Quem Deva Receber o Pagamento
12 Consignação de Aluguéis em Imóveis de Habitação Coletiva Multifamiliar
13 Matéria de Contestação
14 Revelia na Ação Consignatória
15 Recebimento e Quitação pelo Credor
16 Dúvida sobre Quem Deva Receber
17 Insuficiência do Depósito e Complementação
18 Reconvenção na Ação Consignatória
19 Regra de Interpenetração
FLUXOGRAMAS
Fluxograma do Procedimento na Consignação em Pagamento (Mora Accipiendi: Art. 893 do CPC)
Fluxograma do Procedimento na Consignação em Pagamento (Dúvida sobre o Credor: Art. 895 do CPC)
PARTE PRÁTICA
I Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento ( Mora Accipiendi: Art. 893 do CPC)
Decisão Inicial
Impugnação ao Valor da Causa
Despacho do Juiz na Impugnação ao Valor da Causa
Contestação da Ação
Decisão sobre o Pedido de Levantamento Parcial
Resposta à Impugnação ao Valor da Causa
Decisão do Juiz na Impugnação ao Valor da Causa
Despacho do Juiz na Consignatória
Réplica à Contestação na Consignatória
Decisão sobre a Especificação de Provas
Requerimento de Provas
Sentença na Ação Consignatória
II Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Dúvida sobre o Credor: Art. 895 do CPC)
Decisão Inicial
Contestação da Ação
Despacho do Juiz
Réplica à Contestação
Decisão sobre a Especificação de Provas
Requerimento de Provas
Decisão de Deferimento de Provas
Apresentação de Rol de Testemunhas
Sentença
REFERÊNCIAS