Título: Condições da Ação e Resolução de Mérito no Processo Civil

Editora:Juruá

Autor: Magno Federici Gomes e Henrique Medeiros Silva

ISBN: 9788536238654

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 346

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:
O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito.O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito constitucional com a norma infraconstitucional.Tal perspectiva pode advir principalmente da aceitação das condições da ação como questões de mérito, com natureza de objeções substanciais que prejudicam a análise dos pedidos. Também as alterações propostas no anteprojeto do novo CPC são analisadas com o fito de se oferecer possíveis críticas construtivas sobre elas.O objetivo é proporcionar uma pesquisa preponderantemente teórico-documental, analisando as teorias doutrinárias a respeito da natureza jurídica da ação, concepção das condições da ação, sua aplicação e consequências sob um prisma crítico.

SUMÁRIO:
1 INTRODUÇÃO
2 O PARADIGMA DO ESTADO
2.1 Noções Introdutórias
2.2 Estado de Política
2.3 Estado Liberal de Direito
2.4 Estado Social ou Estado do Bem-Estar (Welfare State)
2.5 Estado Democrático de Direito
3 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL
3.1 Devido Processo Constitucional e Devido Processo Legal
3.2 Contraditório e Ampla Defesa
3.3 Isonomia
3.4 Motivação das Decisões Judiciais
3.5 Inafastabilidade da Jurisdição
3.6 Economia e Instrumentalidade das Formas
3.7 Razoável Duração do Processo e a Celeridade do Procedimento
3.8 Supremacia da Constituição: "Equilíbrio de Princípios" - Harmonia, Balanceamento, Proporcionalidade e Efetividade
4 AÇÃO
4.1 Teoria Clássica, Civilista ou Imanentista
4.2 A Polêmica de Windscheid e Muther
4.3 Teoria da Ação como Direito Concreto
4.3.1 A Ação em Wach
4.3.2 A Ação em Chiovenda
4.3.2.1 Condições da ação em Chiovenda
4.4 Teoria da Ação como Direito Abstrato
4.5 Teoria Eclética do Direito de Ação
4.5.1 Condições da Ação de Liebman
4.5.1.1 Possibilidade jurídica do pedido
4.5.1.2 Legitimidade para a causa
4.5.1.3 Interesse de agir
4.6 A Teoria Adotada/Adaptada pelo CPC
4.7 Teoria da Asserção (ou da Prospecção) e Teoria da Exposição (ou da Apreciação)
4.8 Primeiras Conclusões e Visão Crítica sobre as Teorias do Direito de Ação
5 CONDIÇÕES DA AÇÃO: A EVOLUÇÃO DA ADMISSIBILIDADE AO MÉRITO
5.1 Um Panorama Doutrinário: a Concepção das Condições da Ação até sua Vinculação às Questões de Mérito
5.2 Paradoxo Comparativo Analítico ao Abstrativismo Puro
5.3 Possibilidade Jurídica do Pedido
5.4 Legitimidade para a Causa
5.4.1 Legitimação Ordinária
5.4.2 Legitimação Extraordinária
5.5 Interesse de Agir
5.5.1 Casuística Relevante ao Interesse de Agir
6 A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
6.1 Introdução
6.2 As Relações Jurídicas de Direito Material dos Interesses Individuais e o Processo Individual
6.3 As Relações Jurídicas de Direito Material dos Interesses Coletivos e o Processo Coletivo
6.4 Direitos Difusos, Coletivos Stricto Sensu e Individuais Homogêneos
6.5 Coisa Julgada na Tutela Coletiva
7 CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO COLETIVO
7.1 Possibilidade Jurídica do Pedido
7.2 Legitimidade para a Causa
7.2.1 Natureza Jurídica da Legitimação Coletiva
7.2.1.1 Legitimação extraordinária por substituição processual
7.2.1.2 Legitimação ordinária das"formações sociais" em defesa dos objetivos institucionais
7.2.1.3 "Legitimação autônoma" de condução do processo - legitimação objetiva
7.2.2 Legitimação Coletiva
7.2.3 Características da Legitimação para a Causa na Tutela Coletiva
7.2.4 Controle Jurisdicional da Legitimação Coletiva
7.2.5 Conclusões Antecipadas sobre a Legitimidade na Tutela Jurisdicional Coletiva
7.3 Interesse de Agir
7.3.1 Interesse Público Primário e Secundário
7.3.2 Breve Análise Crítica Antecipada
7.4 Casuística Coletiva
7.4.1 Ação Popular
7.4.2 Ação Civil Pública
7.4.2.1 Ação coletiva para a proteção do meio ambiente
7.4.2.2 Ação coletiva para a proteção do consumidor
7.4.3 Ação Coletiva e o Controle de Constitucionalidade
7.4.3.1 Controle de constitucionalidade jurisdicional
7.4.3.2 Controle de constitucionalidade incidental em ação coletiva e o controle de constitucionalidade exclusivo do STF
7.4.3.3 As condições da ação no controle de constitucionalidade incidental do processo coletivo
8 CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE SISTEMÁTICA
8.1 Condições da Ação como Técnica Processual
8.1.1 A Importância e a Finalidade do Estudo: a Instrumentalidade das Condições da Ação
8.1.2 A Natureza de Técnicas Processuais Decorrentes da Tutela Diferenciada
8.2 A Natureza Prejudicial das Questões de Mérito como Forma de Tutela Diferenciada para as Condições da Ação
8.3 Reflexos Previsíveis
8.4 As Mudanças do Anteprojeto do Novo CPC
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS


Henrique Medeiros Silva é Bacharel em Direito pela PUC Minas. Advogado Militante.

Magno Federici Gomes é Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador do curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Janssen. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário UNA. Professor Adjunto da PUC Minas. Advogado.