Título: Poder de Reforma Constitucional

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Eurico Zecchin Maiolino

ISBN: 9788520343906

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

- Limitações
Resenha:
A análise do Poder de Reforma Constitucional não pode prescindir de sua correta inserção na Teoria do Poder Constituinte. Para tanto, torna-se imperiosa a determinação da natureza do Poder de Reforma Constitucional, a fim de se verificar, posteriormente, a quais espécies de limitações está submetido.
Cumprindo tal mister, a obra, partindo do exame do movimento constitucionalista e das doutrinas contratualistas, transita pelo Direito Constitucional e pela Ciência Política, para expor a natureza do Poder de Reforma Constitucional, sua distinção em relação ao Poder Constituinte, titularidade e limitações, tratando, ainda, com minudência, de todas as formas de limitações apresentadas pela doutrina.
Digna de nota, ainda, é a análise dos fundamentos da defesa da existência e limites ao Poder de Reforma Constitucional, consistentes no comprometimento e autovinculação, no dualismo democrático e na salvaguarda da democracia e dos direitos fundamentais.
Finalmente, verifica-se, pormenorizadamente, a expressão do Poder de Reforma Constitucional na Constituição Federal de 1988, com rica citação doutrinária e da jurisprudência do STF, o que torna o trabalho adequado ao estudo da matéria não só pelos estudantes de graduação e pós-graduação, mas também pelos profissionais do Direito.