Título: Licenciamento Ambiental

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Auro de Quadros Machado

ISBN: 9788573488074

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 0

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Atuação Preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil

Resenha:
A obra surge da sensibilidade de um jurista perante a angústia da sociedade que percebe o planeta em exaustão. Trata de forma acessível e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possível, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princípio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa. Também traz a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princípio comum, o da escassez; e sobre como a construção do Estado Socioambiental vem a preencher uma lacuna em nossa literatura jurídica

Sumário:
Introdução
1. O Estado Socioambiental Democrático de Direito
1.1. A construção do Estado Socioambiental Democrático de Direito
1.2. Direitos e deveres fundamentais de proteção ao ambiente
1.3. Desenvolvimento sustentável x desenvolvimento econômico
2. Poder-Dever do Estado de Proteger o Ambiente à Luz da Constituição da
República Federativa do Brasil
2.1. Previsão constitucional de impor ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o ambiente para as presentes e futuras gerações
2.2. A redefinição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado: interesse primário
2.3. Controle da administração pública
2.4. Discricionariedade ou não da administração pública: o princípio da boa
administração
2.5. Omissão do estado e consequências
2.6. Poder de polícia em matéria ambiental. Limites do poder de polícia
2.7. Controle judicial do licenciamento ambiental
3. Princípios Constitucionais Fundamentais em Matéria Ambiental
3.1. Cenário atual da concretização dos princípios
3.2. Princípio da precaução
3.3. Princípio da prevenção
3.4. Princípio da publicidade
3.5. Princípio da cooperação
3.6. Princípio do desenvolvimento sustentável
4. A Relevância do Licenciamento Ambiental em Busca do Equilíbrio
4.1. Natureza jurídica da licença ambiental
4.2. A constitucionalização do estudo prévio de impacto ambiental prevista
no artigo 225, inciso IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988
4.3. O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental
4.4. Acesso ao estudo de impacto ambiental, publicidade dos atos
administrativos e audiência pública
4.5. Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental
Conclusão
Referências bibliográficas
Anexos
Constituição Federal - Capítulo VI - Do Meio Ambiente
Lei Complementar, de 8 de dezembro de 2011
Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997



SOBRE O AUTOR:

AURO DE QUADROS MACHADO

É Advogado. Consultor Jurídico Empresarial. Mestre em Direito Público. Professor na Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Direito Ambiental em Porto Alegre na empresa Verbo Jurídico e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis/RS. Professor convidado na ESDM em Porto Alegre. Instrutor de cursos e treinamentos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista.