Título: Direito Disciplinário Internacional

Editora:Fórum

Autor: Martha Lucía Bautista Cely e Raquel Dias da Silveira

ISBN: 9788577004461

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 464

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Subtítulo: Estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da Função Pública

Coordenadoras: Martha Lucía Bautista Cely, Raquel Dias da Silveira

Coaures: Luísa Cristina Pinto e Netto, Belmiro Valverde Jobim Castor, Rogério Gesta Leal, Mara Angelita Nestor Ferreira, Jorge Enrique Martínez Bautista, Javier Ernesto Sheffer Tuñón, Carlos Luis Carrillo Artiles, Marta Franch Saguer, Florivaldo Dutra de Araújo, Edgardo José Maya Villazón, Rafael Enrique Ostau de Lafont Pianeta, Jesús Alejandro Garzón Rincón, Pablo Eleazar Moreno Moreno, Ana Fernanda Neves, Luis Manuel Fonseca Pires, Carolina Zancaner Zockun, Leonardo Carneiro Assumpção Vieira, Miriam Mabel Ivanega, Domingo J. Sesin, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Enrique Ostau de Lafont Pianeta, Ney José de Freitas, Carlos Arturo Gómez Pavajeau, Daniel Ferreira, Romeu Felipe Bacellar Filho, Carmen Teresa Castañeda Villamizar, Clovis Beznos

Resenha:
A obra Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública, publicada pela Editora Fórum como resultado de parceria com a Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD), é o primeiro volume de uma coletânea cujo objetivo é difundir o estudo dos principais temas relacionados ao direito disciplinário, em sua acepção preventiva e repressiva, visando ao aperfeiçoamento do servidor e da administração pública, por consequência.

SUMÁRIO DO LIVRO
PARTE I
Necessidade e Justificativa para a Construção
de uma Dogmática Específica e Autônoma
para a Disciplina da Função Pública: Direito
Disciplinário
¿Direito Disciplinário?
Raquel Dias da Silveira
¿Direito Disciplinário Brasileiro?
Luísa Cristina Pinto e Netto
A Multidisciplinaridade como Elemento Essencial
ao Entendimento da Burocracia
Belmiro Valverde Jobim Castor
A Burocracia e a Disciplina Jurídica no Estado
de Direito Democrático e Social
Rogério Gesta Leal
Ética e Moralidade na Função Pública
Mara Angelita Nestor Ferreira
PARTE II
Experiência Nacional e Estrangeira sobre o Magistério
do Direito Disciplinário
Autonomía del Derecho Disciplinario
Jorge Enrique Martínez Bautista
Principios del Derecho Disciplinario
Javier Ernesto Sheffer Tuñón
Ámbito Subjetivo del Derecho Disciplinario
Público en Venezuela
Carlos Luis Carrillo Artiles
El Derecho Disciplinario de los Funcionarios
Públicos en España
Marta Franch i Saguer
O Estudo do Direito da Função Pública: Avaliação
e Perspectivas
Florivaldo Dutra de Araújo
Estado Actual del Derecho Disciplinario en
Colombia
Edgardo José Maya Villazón
Confederación Internacional de Derecho
Disciplinario
Rafael Enrique Ostau de Lafont Pianeta
Instituto Colombiano de Derecho Disciplinario
(ICDD)
Jesús Alejandro Garzón Rincón
Historia, Propósitos y Actividades del Colegio
de Derecho Disciplinario, Control Gubernamental
y Gestión Pública, A.C.
Pablo Eleazar Moreno Moreno
PARTE III
Conteúdos Centrais do Direito Disciplinário:
Função Pública em Sentido Orgânico ou Subjetivo,
Regime Jurídico, Disciplina, Formação,
Profissionalização, Transparência, Controle e
Responsabilidade
A Relação Jurídica de Função Pública e as suas
Particularidades
Ana Fernanda Neves
A Função Pública em Sentido Orgânico ou
Subjetivo no Brasil e a Consequente Dimensão
de Eficácia do Regime Jurídico-Administrativo.
Luis Manuel Fonseca Pires
Sujeição Especial e Regime Jurídico da Função
Pública no Estado de Direito Democrático e
Social
Carolina Zancaner Zockun
Educação para a Administração Pública
Leonardo Carneiro Assumpção Vieira
La Responsabilidad Disciplinaria como Instrumento
de Transparencia y Eficiencia de la
Gestión Pública
Miriam Mabel Ivanega
El Control Interno Disciplinario en Colombia
Martha Lucía Bautista Cely
La Incidencia del Control Preventivo en la Potestad
Disciplinaria
Domingo J. Sesin
Controle de Meios e de Resultados da Gestão
Pública e as Contribuições do Direito Disciplinário
para a Eficiência Administrativa
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Perspectivas del Control Judicial del Acto Administrativo
Disciplinario en Colombia
Rafael Enrique Ostau de Lafont Pianeta
Competência para o Controle Judicial de Questões
Oriundas da Função Pública em Face da
Dualidade dos Regimes Jurídicos no Brasil e os
Desafios para a Construção de uma Dogmática
Autônoma
Ney José de Freitas
La Ley Disciplinaria y el Derecho Sancionador
Carlos Arturo Gómez Pavajeau
Direito Disciplinário Continente: Direito Disciplinar
como Parcela de Conteúdo, Aplicável nos
Regimes Estatutário e Contratual
Daniel Ferreira
Processo Administrativo como Instrumento do
Direito Disciplinar
Romeu Felipe Bacellar Filho
¿La Tipicidad en Materia Disciplinaria, un
Presupuesto Legal Arbitrario?
Carmen Teresa Castañeda Villamizar
Aspectos sobre a Responsabilidade Civil do
Servidor
Clovis Beznos