Título: Merecimento na Administração Pública

Editora:Fórum

Autor: Leonardo Carneiro Assumpção Vieira

ISBN: 9788577004362

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 240

Encadernação: Brochura

Ano: 2011

Sumário:
Capítulo 1
Introdução
1.1 O merecimento como objeto de estudo jurídico
1.2 Algumas notas sobre o livro
Parte I
Merecimento e Sociedade
Capítulo 2
O Capitalismo Industrial e o Surgimento
da Moderna Noção de Merecimento na
Ordem Burguesa Europeia
2.1 O espírito do capitalismo
2.2 O papel da identidade burguesa na formação
de seus valores
2.3 O trabalho e o merecimento na ordem burguesa
iluminista
Capítulo 3
A Ideologia do Merecimento na
Modernidade
3.1 Mobilidade social e o princípio da igualdade
de oportunidades
3.2 O merecimento e a pretensão de objetividade
racional
3.2.1 Foucault e a genealogia do merecimento objetivo
3.2.2 Os títulos e exames acadêmicos e a apropriação
burocrática destes
3.3 Divisão do trabalho
Capítulo 4
Matrizes de Apropriação do Merecimento
pela Administração Pública
4.1 O merecimento na civilização oriental antiga
4.2 As matrizes europeias do merecimento
na função pública
4.2.1 O sistema alemão: seleção por etapas e recrutamento
livre
4.2.2 O sistema francês: concursos, escolas e notation
4.2.3 O sistema inglês: recrutamento por uma comissão
independente
4.2.4 Países Baixos e Dinamarca: a inexistência de
procedimentos objetivos
Capítulo 5
Sociedade, Administração Pública
e Merecimento no Brasil
5.1 Do mercador ao fidalgo burocrata: estamento
e expansão ultramarina
5.1.1 Patrimonialismo e Direito Administrativo
de influência romanística na expansão ultramarina
portuguesa
5.1.2 O estamento burocrático
5.1.3 Estamento e estagnação
5.2 Merecimento no Brasil colonial
5.3 A sociedade, as instituições e o merecimento,
do Império à República Velha
5.3.1 Da transmigração à Constituição liberal de 1824
5.3.2 O merecimento no sistema ideológico do Império
e da República Velha
5.3.3 O merecimento nas primeiras linhas do Direito
Administrativo brasileiro
5.4 De Vargas às vésperas da Constituição de 1988
5.4.1 A industrialização e o esforço burocratizante
do Estado Novo
5.4.2 Reformas administrativas e merecimento no período
1946 a 1988
5.5 A Carta Cidadã de 1988 e a revalorização do sistema
de merecimento
5.5.1 A década de 1990
5.5.2 A reforma frustrada de Fernando Collor
5.5.3 A reforma administrativa no período
Fernando Henrique
5.5.3.1 Merecimento e gestão de pessoal na Emenda nº 19/98.
5.5.4 A política de pessoal a partir de 2003
5.6 Elementos para a (re)valorização do merecimento na
política pública da função pública
5.7 Desigualdade social e a quimérica desigualdade de
oportunidades: velho desafio à legitimidade
do merecimento no Estado brasileiro
Parte II
Merecimento e Direito
Capítulo 6
O Merecimento na Teoria da Justiça
6.1 Um libelo a favor do merecimento e contra
a meritocracia
6.2 Merecimento e igualitarismo na teoria da Justiça
6.2.1 Os cargos públicos e os limites da pretensão
universalista do merecimento
6.2.2 Os cargos públicos na teoria da igualdade complexa
Capítulo 7
O Conteúdo Jurídico do Princípio
do Merecimento
7.1 A noção jurídica de merecimento
7.1.2 Do merecimento valor ao merecimento norma no
sistema jurídico brasileiro
7.2 As duas vertentes, na função pública, do princípio
do merecimento
7.2.1 O princípio do merecimento objetivo no provimento
de cargos públicos
7.2.2 O princípio do merecimento no desempenho
dos cargos públicos
Capítulo 8
O Merecimento no Direito Brasileiro da
Função Pública: Questões Salientes
8.1 O concurso público e o princípio
do merecimento objetivo
8.1.1 As exceções ao concurso público no regime
constitucional
8.1.2 Modalidades de provas em concurso público,
títulos e a apuração do merecimento
8.1.3 Da terceirização à subversão do mercado
e do merecimento
8.1.4 Cotas em concursos públicos e acessibilidade
específica
8.1.5 A abordagem do nepotismo pela Resolução CNJ nº 7 .
e pela Súmula Vinculante nº 13
8.1.5.1 As Resoluções nºs 7 e 20 do Conselho Nacional
de Justiça
8.1.5.2 Sobre a Súmula Vinculante nº 13: precedentes,
comentários e jurisprudência
8.1.6 A preterição de candidato e o direito subjetivo
à nomeação
8.1.6.1 Preterição de candidato como hipótese de desvio
de poder e a natureza do direito subjetivo
à nomeação
8.1.6.2 As hipóteses caracterizadoras da preterição na
jurisprudência dos tribunais superiores
8.2 A avaliação de desempenho e o princípio do
merecimento objetivo
8.2.1 Preliminar conceitual: merecimento, vínculos
funcionais e a teoria da estabilidade gradual na
função pública
8.2.2 O desafio da avaliação de desempenho:
o enquadramento
procedimental constitucional
da Ciência da Administração
8.2.2.1 Limites e condições de transposição para a
Administração Pública dos modelos de avaliação
de desempenho
8.2.3 Notas sobre a avaliação especial de desempenho
8.2.4 Notas sobre a avaliação periódica de desempenho
Capítulo 9
O Merecimento Funcional e seu Controle
Judicial no Estado Democrático de Direito
9.1 O merecimento na perspectiva dos direitos
metaindividuais
9.2 Política pública, merecimento e Direito
9.2.1 Função pública e política pública; atividades-fim
e atividades-meio
9.3 Políticas públicas e o controle judicial da
Administração Pública
9.3.1 Controle judicial na perspectiva da política pública
9.3.2 Controle judicial da política pública
da função pública
9.3.2.1 Os termos de ajustamento de conduta no contexto
do controle da política pública da função pública