Título: Súmulas Vinculantes

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Gilberto Schäfer

ISBN: 9788573488067

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal
Resenha:
A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade -algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.

Sumário
Introdução
1. A formulação, a modificação e o cancelamento das Súmulas Vinculantes
1.1. As Súmulas e as Súmulas Vinculantes
1.1.1. Das Súmulas ditas vão vinculantes
1.2. As Súmulas: texto e normas
1.3. A edição das Súmulas Vinculantes
1.3.1. O objeto da Súmula Vinculante: matéria constitucional
1.3.2. Pressupostos constitucionais de expedição das Súmulas Vinculantes
1.4. Procedimentos para a edição, para a modificação ou para o cancelamento das
Súmulas
2. Dos efeitos e da interpretação da Súmula
2.1. Efeito Vinculante: notas introdutórias e colocação da questão
2.2. Histórico do Efeito Vinculante no Brasil e o STF
2.3. Efeito Vinculante, motivo determinante e Súmula Vinculante
2.4. Efeitos vinculantes da Súmula e atividade interpretativa
2.4.1. A Súmula Vinculante e a atividade do legislador
2.4.2. Súmula Vinculante e Common Law. Aproximações e diferenças.
Questões interpretativas
2.5. Modulação dos efeitos
3. Do instrumento de garantia do efeito vinculante
3.1. Notas introdutórias sobre o Efeito Vinculante e sobre a Reclamação
3.2. Breve histórico da reclamação
3.3. Da distância entre a correição parcial e a reclamação
3.4. A natureza jurídica da reclamação
3.5. A Reclamação como garantia da autoridade do STF
3.6. A Reclamação para a preservação da competência do STF
3.7. Aspectos procedimentais da Reclamação
3.8. Do uso da Reclamação como instrumento do Efeito Vinculante
3.8.1. Da Reclamação para a preservação do Efeito Vinculante do controle
concentrado
3.8.2. A Reclamação não é sucedâneo do controle abstrato de
constitucionalidade
3.8.3. A reclamação na Súmula Vinculante
Conclusão
Bibliografia




SOBRE O AUTOR:

GILBERTO SCHAFER

É graduado em Direito (1993) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS -, Mestre (2001) e Doutor em Direito Público (2009) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, estando atualmente lotado na comarca de Porto Alegre. Professor na graduação, pós-graduação e Mestrado em Direitos Humanos do UNIRITTER (Centro Universitário Ritter dos Reis) e na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS). Atual Diretor do Departamento de Estudos Constitucionais da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).