Título: Direito Internacional do Consumidor

Editora:Juruá

Autor: Eduardo Antônio Klausner

ISBN: 9788536234663

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 360

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

A Proteção do Consumidor no Livre-Comércio Internacional

Apresentação de Carmen Tiburcio
Prefácio de Jacob Dolinger
Posfácio de Claudia Lima Marques

Resenha:
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma "globalização do consumo". A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente obra demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre-comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

CURRÍCULO DO AUTOR

Eduardo Antônio Klausner - Bacharel em Direito (1987), Mestre (2004) e Doutor (2010) em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, com tese de doutorado (Para uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre-comércio internacional") e com dissertação de mestrado ("O Acesso do Consumidor à Justiça no Mercosul e na União Européia") aprovadas com nota máxima, grau dez, com distinção e louvor. Juiz de Direito de Entrância Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 31 de agosto de 1999, carreira na qual ingressou em maio de 1993, exercendo atualmente a judicatura como Juiz titular da 7 Vara de Fazenda Pblica da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Diretor-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados Brasileiros para o biênio 2011-2012, também foi Diretor Executivo - Vice-Presidente da 1ª Seção Regional - Niterói no biênio 2006/2007 da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ. Eduardo A. Klausner também é Professor de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, e Membro do Núcleo Permanente do Fórum de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj; Professor da Escola Superior de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ESAJ, Professor de Direito do Consumidor nos Cursos de Pós-graduação lato sensu da PUC/RJ e da Universidade Candido Mendes UCAM. Outrossim, foi Professor contratado no período de 2004 a 2006 para as disciplinas de Direito Internacional Público e Proteção Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ; Professor de Direito Empresarial, Civil, Internacional Privado e Internacional Público nos Cursos de Direito da Unesa, Unilasale e Universo; Professor convidado nos cursos de especialização e extensão do Ceped - UERJ e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, para lecionar Direito do Consumidor; Defensor Público do quadro da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro de 25 de agosto de 1992 a 31 de maio de 1993; e Advogado de janeiro de 1988 a agosto de 1992. Autor do seguinte livro: Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia: Acesso e Efetividade, 2006, Curitiba: Juruá. Coautor dos seguintes livros: 1) Contribuições de Direito do Consumidor e do Ambiente. Obra coordenada pela Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, 2006, Fórum Permanente de Debates em Direito do Consumidor e do Ambiente/EMERJ; 2) O Direito Internacional Contemporâneo - Estudos em Homenagem ao Professor Jacob Dolinger. Obra organizada pelos Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, Drs. Luiz Roberto Barroso e Carmen Tiburcio, 2006, Rio: Renovar; 3) Nova Lei de Falências Comentada. Obra organizada pelas Coordenadoras de Direito Empresarial da Unesa, Prof. Érica Guerra e Prof. Maria Cristina Frascari Litrento, 2005, Campinas: LZN. Autor de diversos artigos científicos publicados em periódicos jurídicos nacionais, entre os quais a Revista de Direito do Consumidor da RT, a Revista de Direito da Emerj, a Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Revista CEJ do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e a Revista Forense. Parecerista ad hoc da Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.