Título: Direitos Socioambientais

Editora:Juruá

Autor: Litiane Cipriano Barbosa Lins

ISBN: 9788536237336

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Titularidade e Exigibilidade Judicial a partir da Análise do Direito Fundamental à Saúde

Resenha:
A obra versa sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado Socioambiental. Discorre sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado Socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasileiro. Realiza um estudo sobre a forma com a qual os direitos socioambientais estão sendo protegidos pela Constituição Federal de 1988, analisando a titularidade dos direitos socioambientais à luz do exemplo do direito à saúde. O estudo lança definições terminológicas e notas sobre a distinção entre "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais, bem como sobre a diferenciação existente entre a "titularidade" e a "capacidade de exercício" desses direitos. A pesquisa ainda apresenta o problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, estabelecendo noções indispensáveis para a compreensão da simultânea dimensão individual e coletiva (transindividual) assumida pelo direito fundamental à saúde. São realizados alguns apontamentos sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde, além da digressão sobre a propositura de demandas coletivas e individuais que tutelam esse direito fundamental. Propõe-se a análise de argumentos para uma priorização das tutelas coletivas e das objeções a tais argumentos, com vistas ao esclarecimento de que a titularidade individual dos direitos socioambientais, especialmente do direito à saúde, não poderá ser afastada, na medida em que a concretização do direito está relacionada, em primeira linha, ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana individualmente considerada. Por fim, é realizada uma análise reflexa da tutela processual do direito.

CURRÍCULO DO AUTOR

Litiane Cipriano Barbosa Lins é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sob a orientação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, onde recebeu da Pró-Reitoria de Pesquisa, no ano de 2008, homenagem em reconhecimento ao trabalho pioneiro em Iniciação Científica. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - GEDF - PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet e membro do Grupo de Estudos em Filosofia Política - GEFP - PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Thadeu Weber. Possui experiência na docência e na advocacia. Atualmente, trabalha como assessora das Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atua em pesquisas na área de Direito Constitucional e, desde 2003, desenvolve estudos especificamente relacionados à concretização do direito fundamental à saúde.