Título: Verdade, Memória e Justiça no Brasil - Responsabilidades Compartidas

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Rogério Gesta Leal

ISBN: 9788573487978

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 244

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo: Morte, tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro. De quem é a reponsabilidade?
Resenha:
Este livro pretende, ao mesmo tempo, de um lado, contribuir para o Trabalho da Comissão Nacional da Verdade, na medida em que problematiza os temas envolvendo a morte, sequestro, tortura e desaparecimento forçado de pessoas, praticados pelas chamadas forças de segurança pública do Estado, bem como os desafios que precisam ser superados sob o ponto de vista filosófico, político e jurídico. Quer também ampliar o espectro de discussão junto à Sociedade Civil e às Universidades Brasileiras, eis que há ainda um vazio de sensibilização público muito grande a ser ocupado.

Sumário
Apresentação - Min. Maria do Rosário 15
Introdução 17
C a p í t u l o P r i m e i r o
A verdade como direito fundamental em face dos atos de sequestro, tortura,
morte e desaparecimento de pessoas no regime militar brasileiro 19
1. Notas introdutórias 19
2. Fundamentos políticos e jurídicos da verdade enquanto direito fundamental
individual e social 19
3. Qual verdade: aspectos conceituais preliminares 25
4. As Comissões da Verdade na América Latina: algumas lições 34
5. O segredo de Estado como barreira de acesso à verdade e sua necessária
superação 39
6. Considerações finais 50
7. Bibliografia 53
C a p í t u l o S e g u n d o
A memória como direito fundamental civil e político:
abordagem preliminar 57
1. Notas introdutórias 57
2. A memória como direito fundamental 58
2.1. A legitimidade democrática da memória contramajoritária como
direito fundamental social 78
3. Considerações finais 84
4. Bibliografia 88
C a p í t u l o T e r c e i r o
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos
documentos produzidos pelo regime militar brasileiro 91
1. Notas introdutórias 91
2. Conhecimento e Interesse: uma abordagem habermasiana 92
3. Marcos normativos do Direito Fundamental à Informação 97
4. O novo marco de acesso a informações públicas no Brasil 121
5. Bibliografia 126
C a p í t u l o Q u a r t o
O direito fundamental a saber a verdade em relação aos atos e fatos cometidos
pelos regimes de exceção no Brasil em face do direito fundamental a
preservar direitos subjetivos privados: que equação é possível? 129
1. Notas introdutórias 129
2. Há restrições ou limitações às concepções e efetivações dos direitos
fundamentais 130
3. Marcos normativos do direito fundamental a saber 138
4. A tensa relação entre o direito fundamental individual de proteção do
patrimônio privado imaterial e o direito fundamental social a saber 142
4.1. O estado da arte do direito fundamental individual de proteção do
patrimônio privado imaterial 144
4.2. A difícil conceituação do Interesse Público 156
5. A nova lei de acesso a informações públicas e o direito fundamental
(híbrido) a saber 161
6. Bibliografia 167
C a p í t u l o Q u i n t o
Justiça de transição e a responsabilidade do estado por atos de tortura e
desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção 171
1. Notas introdutórias 171
2. Qual a posição do Estado brasileiro em face do compromisso de acatamento
dos tratados, pactos e convenções internacionais sobre direitos humanos e
fundamentais que firma? 171
3. A justiça transicional e seus efeitos consectários no âmbito da
responsabilidade estatal 188
4. Bibliografia 202
C a p í t u l o S e x t o
A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro,
desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção:
aspectos introdutórios 205
1. Notas introdutórias 205
2. O regime de exceção militar e a violação dos direitos fundamentais 205
3. Marcos normativos internacionais e nacionais sobre o tema 210
4. Estado da arte do enquadramento dogmático da responsabilidade em geral
do Estado administrador no Brasil e sua possibilidade aplicativa para os
comportamentos de exceção do regime militar 226
5. Bibliografia 242


Autor:

ROGÉRIO GESTA LEAL é Desembargador do TJRS, Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM; Professor Associado da Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli, Roma, Itália; Professor Associado do Instituto Ambrosio Cioja, da Universidad Nacional de Buenos Aires. Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Desenvolvimento Regional. Doutor em Direito do Estado, pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direitos Humanos pela Universidad Nacional de Buenos Aires.