Título: Sistema Constitucional das Crises

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ana Cláudia Silva Scalquette

ISBN: 9788575252941

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 180

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1 Conceito
2 Origem Histórica
2.1 A Antiguidade
2.2 A Idade Média
2.3 Das Cartas e Declarações Inglesas
2.3.1 A Magna Carta
2.3.2 A Petição de Direitos (Petition of Rights)
2.3.3 O Habeas Corpus Act
2.3.4 O Bill of Rights
2.4 A Declaração de Direitos do Povo da Virgínia e a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
3 Das Diversas Dimensões dos Direitos Fundamentais
3.1 Os Direitos Fundamentais de Primeira Dimensão
3.2 Os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão
3.3 Os Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão
3.4 Os Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão
4 A Classificação dos Direitos Fundamentais
5 Características dos Direitos Fundamentais
6 Os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições do Brasil
6.1 A Constituição de 1824
6.2 A Constituição de 1891
6.3 A Constituição de 1934
6.4 A Constituição de 1937
6.5 A Constituição de 1946
6.6 A Constituição de 1967
6.6.1 A Emenda Constitucional n° 1 de 17 de outubro de 1969
6.7 A Constituição de 1988
7 A Incorporação de Tratados Internacionais
de Proteção dos Direitos Humanos
8 Garantias Constitucionais
9 A Universalidade e a Internacionalização
dos Direitos Fundamentais
10 A Relatividade dos Direitos Fundamentais
11 A Suspensão dos Direitos Fundamentais
12 Conclusões
CAPÍTULO II - DA DEFESA DA
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
1 Segurança Individual x Segurança do Estado
2 Segurança Nacional e seus Princípios
3 Os Abusos em Nome da Segurança Nacional
4 A Segurança Nacional enquanto Fim do Estado
5 Das Crises
6 Os Conflitos e a Forma Ditatorial
6.1 A Ditadura Romana
7 A Legitimação do Direito de Necessidade
8 Dos Sistemas de Defesa da Segurança e Ordem Públicas
8.1 Lei Marcial
8.1.1 O Modelo Anglo-saxônico
8.2 Suspensão da Constituição
8.3 Poderes Excepcionais do Presidente
(Art. 16 da Constituição Francesa)
8.4 Sistemas de Legalidade Especial
8.4.1 A Suspensão do Habeas Corpus
8.4.2 Estado de Sítio
9 Conclusões
CAPÍTULO III - DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES NO DIREITO COMPARADO
1 Alemanha
1.1 Caso de Defesa
1.2 Caso de Tensão
1.3 Artigo 80a, alínea 1, da Lei Fundamental
1.4 A cláusula de Aliança do Artigo 80a,
alínea 3, da Lei Fundamental
2 Espanha
2.1 Estado de Alarme
2.2 Estado de Exceção
2.3 Estado de Sítio
2.4 A Suspensão dos Direitos Fundamentais
3 Portugal
3.1 Estado de Sítio e Estado de Emergência
4 Estados Unidos da América
5 Inglaterra
6 França
6.1 Estado de Sítio
6.2 Estado de Urgência
7 Itália
8 América do Sul
8.1 Argentina
8.2 Peru
8.3 Venezuela
8.4 Colômbia
8.5 Paraguai
9 Conclusões
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES NO DIREITO BRASILEIRO
I Desenvolvimento e Segurança Nacional na História Brasileira
2 Evolução do Sistema Constitucional das Crises nas Constituições Brasileiras
2.1 A Constituição de 1824
2.2 A Constituição de 1891
2.3 A Constituição de 1934
2.4 A Constituição de 1937
2.5 A Constituição de 1946
2.6 A Constituição de 1967
2.6.1 A Emenda Constitucional n° 1 de 17 de outubro de 1969
2.6.2 A Emenda Constitucional n° li de 13 de outubro de 197
2.7 A Constituição de 1988
3 Conceito de Estado de Defesa e Estado de Sítio
4 Pressupostos
5 Declaração e Execução
6 Cessação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
7 Estado de Sítio Preventivo ou Repressivo?
8 Conclusões
CAPÍTULO V - DA SUSPENSÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1 Fundamento da Suspensão das Garantias
2 O Hard Core of Human Rights
3 Da Suspensão das Garantias Constitucionais
4 As Garantias Passíveis de Suspensão
4.1 Estado de Defesa
4.2 Estado de Sítio
5 A Questão das Imunidades Parlamentares
6 O Controle da Suspensão das Garantias
6.1 Controle Político
6.2 Controle Jurídico
7 Conclusões
CONCLUSÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .