Título: Varas de Dependência Química no Brasil

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Daniel Pulcherio Fensterseifer

ISBN: 9788581750040

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 159

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Subtítulo - Um debate realizado a partir de observações da experiência canadense com "Drug Treatment Courts".
Sumário:
Prefácio
1. Introdução
2. Introduções sobre a idealização das Varas de Dependência Química
2.1 Breves considerações sobre evidências científicas acerca do consumo de drogas
2.2 Aportes históricos
2.3 Tópicos relevantes sobre a aplicabilidade do Programa de Varas de Dependência Química no Brasil.
2.3.1 Fundamentos constitucionais
2.3.2 Imputabilidade penal no âmbito das Varas de Dependência Química
2.3.3 Crimes que podem ser encaminhados para as Varas de Dependência Química
2.4 Hipóteses legais de aplicação do Programa de Varas de Dependência Química
2.4.1 Pré-transação penal ou acordo extralegal
2.4.2 Transação penal
2.4.3 Suspensão condicional do processo
2.4.4 Suspensão condicional da pena
2.4.5 Medidas socioeducativas
2.4.6 Limitação de fim de semana
2.4.7 Livramento condicional
2.4.8 Nova Lei de Drogas, n° 11.343/2006
2.5 Os tratamentos oferecidos para os participantes do Programa de Varas de Dependência Química

3. Modelos de abordagens à criminalidade associada ao consumo de drogas
3.1 A Drug Treatment Court de Toronto
3.1.1 Considerações preliminares
3.1.2 O ingresso do sujeito no programa
3.1.3 Procedimentos e audiência
3.1.4 As punições e as recompensas: instrumentos de motivação
3.1.5 Dados sociodemográficos dos participantes da Toronto Drug Treatment Court
3.1.6 Resultados da implantação da Toronto Drug Treatment Court
3.1.7 Considerações acerca do tratamento disponibilizado pela Toronto Drug Treatment Court
3.2 Outras experiências internacionais em Drug Courts
3.2.1 As Drug Courts americanas
3.2.2 Espanha
3.2.3 Outros países da União Européia
3.3 As práticas desenvolvidas em Porto Alegre relacionadas ao Programa de Varas de Dependência Química
3.3.1 Considerações preliminares
3.3.2 Os Juizados Especiais Criminais
3.3.3 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
3.3.4 A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas

4. Aspectos dogmáticos e criminológicos sobre o emprego dos elementos das Drug Courts no contexto brasileiro
4.1 Aspectos dogmáticos sobre a possibilidade de implantação e padronização das Varas de Dependência Química
4.1.1 Os dez componentes-chave para o reconhecimento de urna Drug Court
4.1.2 A condição estrutural dos Juizados Especiais Criminais e o exercício das práticas do Programa das Varas de Dependência Química
4.2 Aspectos criminológicos relevantes
4.3 A pluralidade dos campos do saber
4.4 Pensamentos abolicionistas: adversidades
e possibilidades
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS


DANIEL PULCHERIO FENSTERSEIFER
Graduou-se em 2006, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e logo ingressou na pós-graduação em Ciências Penais na mesma instituição. Ao término da
especialização, iniciou seus estudos no Mestrado em Ciências Criminais na PUCRS, onde continuou a pesquisar a Justiça Terapêutica e as Varas de Dependência Química, que lhe rendeu a experiência junto à Drug Treatment Court de Toronto, Canadá, bem como a aprovação com louvor de sua dissertação no ano de 2009. Atualmente, Daniel Pulcherio Fensterseifer é Advogado, Professsor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões/URI, em Frederico Westphalen/RS, onde possui grupo de pesquisa em Varas de Dependência Química e é Editor Responsável da Revista Direito e Inovação, e ocupa o cargo de Diretor Financeiro da Associação Brasileira de Justiça terapêutica. É membro da Sociedade Iberoamericana de Therapeutic Jurisprudence e do Instituto de Prevenção e Pesquisa em Álcool e Outras Drogas - IPPAD.