Título: Teoria e Prática do Mandado de Segurança

Editora:José Konfino Editor

Autor: Sergio Sahione Fadel

ISBN: n?o possui

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 353

Encadernação: Capa Dura

Ano: 1976

Livro usado em excelente estado de conservação.

Índice parcial:

Conceito de direito líquido e certo

O Mandado de Segurança e seu cabimento

Ilegalidade do abuso de poder

Conceito de autoridade

Competência originária e recursal para o Mandado de Segurança

Restrições Legais ao Cabimento do Mandado de Segurança

Procedimento

A medida liminar

O Mandado de Segurança como meio de defesa do servidor público

A sentença do Mandado de Segurança

Recursos em Mandado de Segurança

Coisa julgada em Mandado de Segurança

Cumprimento da Sentença

Sucumbência

Litisconsórcio

Decadência do direito ao remédio

O Mandado de Segurança na Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho

Ação Rescisória e Ação Popular