Título: Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rosimeire V. Leite

ISBN: 9788575251945

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 182

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
1. A Função Jurisdicional do Estado
1.1 Jurisdição. Noções
1.2 Direito à prestação jurisdicional
CAPÍTULO 2
2. O Papel do Judiciário no Estado Social
2.1 Considerações sobre o Estado social
2.2 Importância do Judiciário na efetivação dos direitos sociais
CAPÍTULO 3
3. A Responsabilidade Extracontratual do Estado
3.1 Responsabilidade civil. Noções
3.2 Responsabilidade do Estado - Evolução histórica
3.2.1 Fase da irresponsabilidade
3.2.2 Fase civilista
3.2.2.1 Atos de gestão e atos de império
3.2.2.2 Teoria da culpa
3.2.3 Fase publicista
3.2.3.1 Teoria da culpa administrativa
3.2.3.2 Teoria do risco - a responsabilidade objetiva do Estado
3.2.4 Responsabilidade do Estado no direito brasileiro
3.3 Responsabilidade do Estado por atos lícitos e ilícitos
3.4 Responsabilidade do Estado por atos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
CAPÍTULO 4
4. Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais
4.1 Espécies de responsabilidade judicial..
4.2 Direito comparado
4.3 Responsabilidade do Estado-juiz na doutrina
4.4 Argumentos contra a responsabilidade do Estado-juiz
4.4.1 Soberania
4.4.2 Coisa julgada
4.4.3 Independência do magistrado
4.4.4 Falibilidade dos juízes
4.4.5 Exigência de texto legal expresso
4.5 Atos judiciais administrativos e atos jurisdicionais
CAPÍTULO 5
5. Responsabilidade do Estado-Juiz no Direito Pátrio
5.1 Indenização do erro judiciário
5.2 Disciplina constitucional da responsabilidade do Estado-juiz
5.2.10 serviço judiciário como serviço público
5.2.2 O juiz como agente público
5.3 Responsabilidade pessoal do juiz
CAPÍTULO 6
6. Atividade Judicial Danosa
6.1 Erro judiciário
6.2 Prisão preventiva
6.3 Demora na prestação jurisdicional
6.4 Denegação de justiça
CAPÍTULO 7
Jurisprudência
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS